{"id":15182,"date":"2026-01-28T18:27:07","date_gmt":"2026-01-28T21:27:07","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/28\/comissao-aprova-incentivos-para-pequenos-provedores-de-internet-em-areas-remotas\/"},"modified":"2026-01-28T18:27:07","modified_gmt":"2026-01-28T21:27:07","slug":"comissao-aprova-incentivos-para-pequenos-provedores-de-internet-em-areas-remotas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/28\/comissao-aprova-incentivos-para-pequenos-provedores-de-internet-em-areas-remotas\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova incentivos para pequenos provedores de internet em \u00e1reas remotas"},"content":{"rendered":"
\n
Zeca Ribeiro \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Deputada Silvia Cristina, relatora do projeto de lei<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Integra\u00e7\u00e3o Nacional e Desenvolvimento Regional da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que cria prioridades e incentivos fiscais para provedores regionais de internet, com o objetivo de ampliar a conectividade em \u00e1reas rurais, remotas e de baixa atratividade econ\u00f4mica.<\/p>\n

A proposta institui o Programa Nacional de Incentivo aos Provedores Regionais (PNIPR). O texto aprovado \u00e9 o parecer da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 3211\/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR), com altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Benef\u00edcios e prioridades
\n<\/strong>Pelo texto, os pequenos provedores ter\u00e3o prioridade no acesso a linhas de cr\u00e9dito de bancos p\u00fablicos (como BNDES<\/span> e Banco do Brasil) e aos recursos do Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fust<\/span>).<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea incentivos tribut\u00e1rios para a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de rede e transmiss\u00e3o de dados, focados em micro e pequenos provedores que atuem prioritariamente em zonas de baixa cobertura.<\/p>\n

A relatora ajustou o texto para deixar a defini\u00e7\u00e3o exata do que constitui um “provedor regional” para regulamenta\u00e7\u00e3o posterior do Poder Executivo, retirando a limita\u00e7\u00e3o de faturamento anual de R$ 30 milh\u00f5es prevista no projeto original.<\/p>\n

\u201cEntendo pertinente o acolhimento de ajustes ao texto, com vistas a aprimorar sua t\u00e9cnica legislativa, conferir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e ampliar a efetividade das medidas propostas para o fortalecimento da conectividade regional\u201d, afirmou Silvia Cristina.<\/p>\n

Apoio t\u00e9cnico
\n<\/strong>A proposta autoriza a Uni\u00e3o a firmar conv\u00eanios com estados e munic\u00edpios para identificar \u00e1reas com “vazios” de conex\u00e3o e apoiar a forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de m\u00e3o de obra local para operar essas redes.<\/p>\n

Segundo o autor da proposta, deputado Duda Ramos, os pequenos provedores j\u00e1 respondem por mais de 50% da cobertura em cidades de at\u00e9 30 mil habitantes, mas enfrentam burocracia excessiva.<\/p>\n

“A aprova\u00e7\u00e3o da medida representar\u00e1 um passo hist\u00f3rico para a democratiza\u00e7\u00e3o da internet no Brasil, com protagonismo de quem realmente conecta as pontas: os provedores locais”, defendeu.<\/p>\n

Como \u00e9 hoje
\n<\/strong>A Lei do Fust<\/a> permite o financiamento de banda larga, mas sem mecanismos espec\u00edficos que garantam o acesso facilitado aos pequenos provedores. N\u00e3o h\u00e1 regimes tribut\u00e1rios vigentes para isen\u00e7\u00e3o de impostos na compra de equipamentos de rede por empresas desse porte.<\/p>\n

Os programas federais focam majoritariamente na constru\u00e7\u00e3o de infraestrutura central (backbones<\/em>), sem diretrizes espec\u00edficas para a forma\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra local.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos
\n<\/strong>O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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