{"id":15195,"date":"2026-01-29T18:27:36","date_gmt":"2026-01-29T21:27:36","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/29\/comissao-aprova-cashback-em-faturas-de-luz-e-agua-para-quem-reciclar-residuos\/"},"modified":"2026-01-29T18:27:36","modified_gmt":"2026-01-29T21:27:36","slug":"comissao-aprova-cashback-em-faturas-de-luz-e-agua-para-quem-reciclar-residuos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/29\/comissao-aprova-cashback-em-faturas-de-luz-e-agua-para-quem-reciclar-residuos\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova cashback em faturas de luz e \u00e1gua para quem reciclar res\u00edduos"},"content":{"rendered":"
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Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Cobalchini: projeto beneficia em especial fam\u00edlias de baixa renda<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que cria o Programa Recicla e Cash. A iniciativa institui o sistema de cashback (cr\u00e9dito financeiro) para consumidores que realizarem a destina\u00e7\u00e3o correta de res\u00edduos recicl\u00e1veis, com descontos nas faturas de energia el\u00e9trica e \u00e1gua.<\/p>\n

O texto, aprovado em outubro, \u00e9 a vers\u00e3o do relator, deputado Cobalchini (MDB-SC), para o Projeto de Lei 223\/25<\/a>, da deputada Fernanda Pessoa (Uni\u00e3o-CE). O relator ajustou o escopo da iniciativa, mantendo o objetivo original.<\/p>\n

Segundo Cobalchini, a proposta cria uma pol\u00edtica p\u00fablica que envolver\u00e1 responsabilidade ambiental, economia circular e inclus\u00e3o social, beneficiando diretamente as fam\u00edlias, especialmente as de baixa renda.<\/p>\n

Pelo projeto, o cidad\u00e3o dever\u00e1 se cadastrar em plataforma digital e entregar os res\u00edduos em pontos de coleta credenciados. O material ser\u00e1 pesado e convertido em pontua\u00e7\u00e3o para desconto nas contas de servi\u00e7os escolhidas pelo usu\u00e1rio.<\/p>\n

Mudan\u00e7as no texto<\/strong>
\nCobalchini promoveu ajustes na lista de materiais recicl\u00e1veis em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta original. Ele incluiu a coleta de \u00f3leos e gorduras residuais, mas optou por excluir res\u00edduos eletr\u00f4nicos e baterias da lista de benef\u00edcios do programa.<\/p>\n

O relator justificou que os setores de eletr\u00f4nicos j\u00e1 possuem obrigatoriedade legal de implementar sistemas de log\u00edstica reversa. O substitutivo<\/span> tamb\u00e9m pro\u00edbe a imposi\u00e7\u00e3o de \u00f4nus financeiro \u00e0s concession\u00e1rias de energia e \u00e1gua sem a devida compensa\u00e7\u00e3o financeira pela operacionaliza\u00e7\u00e3o da iniciativa.<\/p>\n

O programa ser\u00e1 gerido pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e pelas ag\u00eancias reguladoras de energia el\u00e9trica (Aneel) e de \u00e1guas e saneamento (ANA). Uma regulamenta\u00e7\u00e3o posterior definir\u00e1 valores dos cr\u00e9ditos e crit\u00e9rios de ades\u00e3o.<\/p>\n

Incentivo \u00e0 reciclagem<\/strong>
\nCom o projeto, a ideia \u00e9 reduzir o descarte irregular de materiais recicl\u00e1veis no meio ambiente e promover a educa\u00e7\u00e3o ambiental e o consumo consciente em todo o pa\u00eds. A fiscaliza\u00e7\u00e3o caber\u00e1 aos \u00f3rg\u00e3os ambientais e reguladores.<\/p>\n

A proposta prev\u00ea a participa\u00e7\u00e3o de prefeituras no cadastramento de catadores e de cooperativas. Desta forma, as cooperativas ter\u00e3o prioridade na gest\u00e3o dos materiais, visando fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem e a inclus\u00e3o social.<\/p>\n

Ao apresentar o texto original, a deputada Fernanda Pessoa disse que o cashback como incentivo \u00e0 reciclagem se mostrou eficiente em outros pa\u00edses. \u201cO programa pode transformar o Brasil em refer\u00eancia na gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos\u201d, avaliou.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nA proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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