{"id":15197,"date":"2026-01-29T19:25:12","date_gmt":"2026-01-29T22:25:12","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/29\/comissao-aprova-criacao-de-programa-para-fortalecer-conselhos-municipais-de-meio-ambiente\/"},"modified":"2026-01-29T19:25:12","modified_gmt":"2026-01-29T22:25:12","slug":"comissao-aprova-criacao-de-programa-para-fortalecer-conselhos-municipais-de-meio-ambiente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/29\/comissao-aprova-criacao-de-programa-para-fortalecer-conselhos-municipais-de-meio-ambiente\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova cria\u00e7\u00e3o de programa para fortalecer conselhos municipais de meio ambiente"},"content":{"rendered":"
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Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Tal\u00edria Petrone, relatora na comiss\u00e3o<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta<\/a> que cria o Programa Nacional de Est\u00edmulo \u00e0 Cria\u00e7\u00e3o e ao Fortalecimento dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente e Mudan\u00e7as do Clima. O texto incentiva a descentraliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas ambientais com ampla participa\u00e7\u00e3o da sociedade nas decis\u00f5es.<\/p>\n

Pela proposta, o programa deve ter como foco a sustentabilidade das atividades econ\u00f4micas aprovadas pelas prefeituras, incluindo medidas para reduzir emiss\u00f5es de gases de efeito estufa e estrat\u00e9gias de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima\u00a0(MMA) dever\u00e1 regulamentar o formato do programa conforme os seguintes objetivos:<\/p>\n

incentivar a cria\u00e7\u00e3o de conselhos municipais de meio ambiente e mudan\u00e7as clim\u00e1ticas;
\nincluir todos os grupos sociais, especialmente ind\u00edgenas, quilombolas e comunidades tradicionais afetadas;
\npromover justi\u00e7a clim\u00e1tica, protegendo vulner\u00e1veis como afrodescendentes, perif\u00e9ricos, favelados, crian\u00e7as e jovens;
\nassegurar paridade de g\u00eanero, diversidade racial e participa\u00e7\u00e3o de jovens de 15 a 30 anos; e
\nestimular educa\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica e ambiental, entre outros.<\/p>\n

A comiss\u00e3o aprovou a vers\u00e3o da relatora, deputada Tal\u00edria Petrone (Psol-RJ), para o Projeto de Lei 2634\/25, do deputado Ivan Valente (Psol-SP). O novo texto inclui o est\u00edmulo a esses conselhos entre os objetivos e diretrizes da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente.<\/p>\n

\u201cO est\u00edmulo aos conselhos municipais do meio ambiente e mudan\u00e7as do clima torna a gest\u00e3o ambiental mais participativa, eficiente, melhora a governan\u00e7a ambiental e contribui para um desenvolvimento sustent\u00e1vel em todo o pa\u00eds\u201d, argumenta a relatora.<\/p>\n

Segundo o autor, a iniciativa \u00e9 necess\u00e1ria porque cerca de 21% dos munic\u00edpios brasileiros ainda n\u00e3o possuem esses \u00f3rg\u00e3os, “que s\u00e3o fundamentais para uma gest\u00e3o ambiental inclusiva e eficaz\u201d, afirma Valente.<\/p>\n

Pr\u00f3ximas etapas
\n<\/strong>A proposta ser\u00e1 ainda analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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