{"id":15198,"date":"2026-01-30T10:24:23","date_gmt":"2026-01-30T13:24:23","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/30\/projeto-cria-programa-de-incentivos-fiscais-para-empresas-que-usarem-energia-renovavel\/"},"modified":"2026-01-30T10:24:23","modified_gmt":"2026-01-30T13:24:23","slug":"projeto-cria-programa-de-incentivos-fiscais-para-empresas-que-usarem-energia-renovavel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/30\/projeto-cria-programa-de-incentivos-fiscais-para-empresas-que-usarem-energia-renovavel\/","title":{"rendered":"Projeto cria programa de incentivos fiscais para empresas que usarem energia renov\u00e1vel"},"content":{"rendered":"
\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Marx Beltr\u00e3o, autor da proposta<\/div>\n<\/div>\n

O Projeto de Lei 1338\/25 cria o programa \u201cPassaporte Verde\u201d, que concede benef\u00edcios fiscais a empresas que comprovarem o uso exclusivo de energia renov\u00e1vel em suas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A proposta visa estimular a sustentabilidade, combater mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e fomentar o setor de energia limpa. O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

O autor, deputado Marx Beltr\u00e3o (PP-AL), argumenta que a transi\u00e7\u00e3o para uma economia de baixo carbono \u00e9 essencial para o desenvolvimento sustent\u00e1vel e gera \u201cempregos verdes\u201d.<\/p>\n

\u201cAo oferecer benef\u00edcios fiscais para empresas que comprovem o uso exclusivo de energia renov\u00e1vel, o governo cria um ambiente favor\u00e1vel para a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis, sem impor custos adicionais\u201d, afirmou.<\/p>\n

Para participar do programa, a empresa dever\u00e1 provar, por meio de laudos t\u00e9cnicos, que todas as suas atividades s\u00e3o abastecidas integralmente por fontes renov\u00e1veis.<\/p>\n

O projeto considera como energia limpa: solar, e\u00f3lica, biomassa, geot\u00e9rmica, energia dos oceanos e hidrel\u00e9trica (proveniente de pequenas centrais ou usinas de baixo impacto ambiental).<\/p>\n

Incentivos fiscais
\n<\/strong>As empresas que cumprirem os requisitos ter\u00e3o direito a uma s\u00e9rie de benef\u00edcios tribut\u00e1rios, incluindo:<\/p>\n

isen\u00e7\u00e3o de ICMS<\/span> sobre a energia el\u00e9trica consumida;
\nisen\u00e7\u00e3o de IPI<\/span> para produtos fabricados (exceto bens de luxo ou poluentes);
\nredu\u00e7\u00e3o de 50% no Imposto de Renda\u00a0(IRPJ) sobre o lucro operacional no ano seguinte \u00e0 ades\u00e3o;
\nredu\u00e7\u00e3o de 25% no PIS<\/span> e na Cofins<\/span> (cr\u00e9dito presumido);
\ndedu\u00e7\u00e3o de 100% dos investimentos em energia renov\u00e1vel da base de c\u00e1lculo da CSLL<\/span>.<\/p>\n

Al\u00e9m dos descontos em impostos, o projeto estabelece que essas empresas ter\u00e3o prefer\u00eancia em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais, estaduais e municipais.<\/p>\n

Regras e fiscaliza\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>A ades\u00e3o ao programa dever\u00e1 ser formalizada junto ao Minist\u00e9rio da Fazenda. A coordena\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) e do Minist\u00e9rio de Minas e Energia. Caso a empresa deixe de usar exclusivamente energia renov\u00e1vel, perder\u00e1 os benef\u00edcios e sofrer\u00e1 penalidades.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m autoriza a cria\u00e7\u00e3o de um Comit\u00ea Nacional de Energia Limpa e Sustent\u00e1vel para monitorar os impactos da medida na economia e no meio ambiente.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos
\n<\/strong>A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de
\nMinas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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