{"id":15202,"date":"2026-01-30T15:24:26","date_gmt":"2026-01-30T18:24:26","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/30\/comissao-aprova-aumento-de-pena-para-quem-provocar-incendios-em-vegetacao\/"},"modified":"2026-01-30T15:24:26","modified_gmt":"2026-01-30T18:24:26","slug":"comissao-aprova-aumento-de-pena-para-quem-provocar-incendios-em-vegetacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/30\/comissao-aprova-aumento-de-pena-para-quem-provocar-incendios-em-vegetacao\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova aumento de pena para quem provocar inc\u00eandios em vegeta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Deputado Alberto Fraga, relator do projeto de lei<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que endurece as puni\u00e7\u00f5es para quem provocar inc\u00eandios em florestas ou vegeta\u00e7\u00e3o nativa, especialmente em per\u00edodos de seca ou emerg\u00eancia ambiental.<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 um substitutivo<\/span> do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), ao Projeto de Lei 3577\/24, do deputado J\u00fanior Mano (PSB-CE). A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais<\/a> para criar agravantes e deixar as regras mais claras, diferenciando criminosos de produtores que usam o fogo de forma t\u00e9cnica e controlada.<\/p>\n

Novas penas
\n<\/strong>Atualmente, a pena para inc\u00eandio em mata ou floresta \u00e9 de reclus\u00e3o<\/span> de dois a quatro anos e multa. Pelo novo texto, a pena base passa a ser de dois a cinco anos de reclus\u00e3o e multa, quando houver dano ambiental relevante ou risco de propaga\u00e7\u00e3o para vizinhos.<\/p>\n

A puni\u00e7\u00e3o sobe para tr\u00eas a sete anos de reclus\u00e3o se o inc\u00eandio ocorrer durante:<\/p>\n

Per\u00edodo oficialmente declarado de emerg\u00eancia ambiental federal;
\nVig\u00eancia de restri\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias ao uso do fogo (devidamente divulgadas).<\/p>\n

Casos mais graves
\n<\/strong>A pena pode chegar a 10 anos de pris\u00e3o (reclus\u00e3o de 4 a 10 anos) se do inc\u00eandio resultar:<\/p>\n

Morte ou les\u00e3o corporal grave\/grav\u00edssima;
\nPreju\u00edzo econ\u00f4mico expressivo;
\nInterrup\u00e7\u00e3o significativa de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais (como energia ou transporte);
\nA\u00e7\u00e3o dolosa (intencional) praticada por grupo de tr\u00eas ou mais pessoas.<\/p>\n

O relator Alberto Fraga explicou que buscou equilibrar o rigor da lei. “O texto original apresentava necessidade de ajustes de proporcionalidade, clareza e coer\u00eancia. As imprecis\u00f5es poderiam gerar disputas judiciais e alcan\u00e7ar produtores rurais que utilizam o fogo de forma cultural ou controlada”, justificou.<\/p>\n

Manejo do fogo
\n<\/strong>O projeto deixa claro que n\u00e3o \u00e9 crime a pr\u00e1tica de fogo controlado autorizada ou reconhecida pela Pol\u00edtica Nacional de Manejo Integrado do Fogo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, nos casos de crime culposo (sem inten\u00e7\u00e3o), a pena ser\u00e1 menor (deten\u00e7\u00e3o de seis meses a dois anos), e o agravante s\u00f3 ser\u00e1 aplicado se houver imprud\u00eancia grave ou desrespeito \u00e0s normas t\u00e9cnicas.<\/p>\n

\u00c1reas protegidas
\n<\/strong>As penas ainda poder\u00e3o ser aumentadas se o crime ocorrer em \u00e1reas espec\u00edficas:<\/p>\n

Aumento de 1\/3 at\u00e9 a metade em \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP);
\nAumento da metade at\u00e9 o dobro em Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Integral (como parques nacionais).<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos
\n<\/strong>A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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