{"id":15204,"date":"2026-01-30T17:24:25","date_gmt":"2026-01-30T20:24:25","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/30\/projeto-assegura-a-trabalhador-15-dias-remunerados-para-cuidar-de-familiar-doente\/"},"modified":"2026-01-30T17:24:25","modified_gmt":"2026-01-30T20:24:25","slug":"projeto-assegura-a-trabalhador-15-dias-remunerados-para-cuidar-de-familiar-doente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/30\/projeto-assegura-a-trabalhador-15-dias-remunerados-para-cuidar-de-familiar-doente\/","title":{"rendered":"Projeto assegura a trabalhador 15 dias remunerados para cuidar de familiar doente"},"content":{"rendered":"
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Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Laura Carneiro: quest\u00e3o de isonomia com o servi\u00e7o p\u00fablico<\/div>\n<\/div>\n

O Projeto de Lei 1161\/25 assegura ao trabalhador que precisa cuidar de familiar doente o direito a at\u00e9 15 dias de licen\u00e7a remunerada a cada 12 meses. A licen\u00e7a se aplica a casos de doen\u00e7a comprovada por atestado m\u00e9dico de c\u00f4njuge, pais, filhos ou dependentes. Em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, o texto altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a>.<\/p>\n

O projeto deixa claro ainda que o afastamento remunerado s\u00f3 ser\u00e1 concedido quando a assist\u00eancia direta do trabalhador for indispens\u00e1vel e n\u00e3o puder ser conciliada com o trabalho, ainda que com hor\u00e1rio flex\u00edvel ou em regime de teletrabalho.<\/p>\n

Op\u00e7\u00e3o de teletrabalho<\/strong>
\nO texto d\u00e1 ainda ao trabalhador a op\u00e7\u00e3o de substituir a licen\u00e7a remunerada de 15 dias pelo regime de teletrabalho durante o per\u00edodo em que a assist\u00eancia ao parente enfermo for necess\u00e1ria, desde que as atividades desempenhadas sejam compat\u00edveis. Nesse caso, ele deve manifestar o interesse ao empregador por escrito, antes do in\u00edcio do per\u00edodo.<\/p>\n

O empregador, por sua vez, poder\u00e1 negar a substitui\u00e7\u00e3o por necessidades espec\u00edficas do estabelecimento, devendo a decis\u00e3o ser apresentada por escrito.<\/p>\n

Autora do projeto, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) afirma que os servidores p\u00fablicos federais j\u00e1 contam com licen\u00e7a por motivo de doen\u00e7a em pessoa da fam\u00edlia e defende benef\u00edcio similar para o trabalhador do setor privado.<\/p>\n

\u201cEstender essa licen\u00e7a aos empregados celetistas, com as devidas adapta\u00e7\u00f5es, \u00e9 importante por uma quest\u00e3o de isonomia e por representar a materializa\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios trabalhistas, como o da continuidade da rela\u00e7\u00e3o de emprego e o da prote\u00e7\u00e3o ao mercado de trabalho da mulher\u201d, destacou.<\/p>\n

Pr\u00f3ximas etapas<\/strong>
\nO projeto ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Trabalho e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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