{"id":15205,"date":"2026-01-30T17:24:25","date_gmt":"2026-01-30T20:24:25","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/30\/comissao-aprova-proposta-que-cria-programa-de-emprego-para-mulheres-vitimas-de-violencia\/"},"modified":"2026-01-30T17:24:25","modified_gmt":"2026-01-30T20:24:25","slug":"comissao-aprova-proposta-que-cria-programa-de-emprego-para-mulheres-vitimas-de-violencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/30\/comissao-aprova-proposta-que-cria-programa-de-emprego-para-mulheres-vitimas-de-violencia\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova proposta que cria programa de emprego para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia"},"content":{"rendered":"
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Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Ricardo Maia: proposta oferece \u00e0s v\u00edtimas a possibilidade de reconquistar sua autonomia<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que cria o Programa Nacional de Emprego e Apoio para a Mulher V\u00edtima de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica, Familiar ou Sexual. A iniciativa pretende unir esfor\u00e7os entre o setor privado e o poder p\u00fablico \u2014 nas esferas federal, estadual e municipal \u2014 para facilitar a inser\u00e7\u00e3o dessas mulheres no mercado de trabalho.<\/p>\n

O projeto define p\u00fablicos espec\u00edficos para o atendimento:<\/p>\n

v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, conforme os crit\u00e9rios estabelecidos pela Lei Maria da Penha<\/a>; e
\nv\u00edtimas de estupro, conforme tipificado no C\u00f3digo Penal<\/a>, independentemente de o crime ter ocorrido em ambiente dom\u00e9stico ou familiar.<\/p>\n

De acordo com o texto, o programa dever\u00e1 respeitar a voca\u00e7\u00e3o profissional de cada benefici\u00e1ria e buscar remunera\u00e7\u00f5es que estejam de acordo com os padr\u00f5es praticados pelo mercado.<\/p>\n

Nova vers\u00e3o<\/strong>
\nO texto aprovado \u00e9 um substitutivo<\/span> do relator, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), que unificou o Projeto de Lei 2156\/24, do deputado Raimundo Santos (PSD-PA), a um projeto apensado<\/span> (PL 3293\/24) para criar uma pol\u00edtica p\u00fablica mais abrangente.<\/p>\n

Ricardo Maia destacou que a depend\u00eancia financeira \u00e9 um dos principais obst\u00e1culos para que as mulheres consigam romper o ciclo de abusos. \u201cAo focar na empregabilidade, os projetos oferecem \u00e0s v\u00edtimas a possibilidade de reconquistar sua autonomia, autoestima e dignidade\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o de dados<\/strong>
\nO substitutivo tamb\u00e9m aborda a seguran\u00e7a das participantes do programa. Os dados das benefici\u00e1rias ser\u00e3o tratados como sens\u00edveis, seguindo as diretrizes da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPDP)<\/a>.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 manter o sigilo absoluto das informa\u00e7\u00f5es para proteger a intimidade, a privacidade e a seguran\u00e7a pessoal das mulheres atendidas. Por outro lado, esse sigilo n\u00e3o deve comprometer a transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos destinados ao programa.<\/p>\n

Se a proposta for aprovada e virar lei, a coordena\u00e7\u00e3o, a regulamenta\u00e7\u00e3o e o acompanhamento do programa ficar\u00e3o a cargo do governo federal.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nA proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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