{"id":15206,"date":"2026-01-30T17:24:25","date_gmt":"2026-01-30T20:24:25","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/30\/comissao-aprova-criacao-do-farmacia-popular-digital-com-entrega-em-casa-para-idosos\/"},"modified":"2026-01-30T17:24:25","modified_gmt":"2026-01-30T20:24:25","slug":"comissao-aprova-criacao-do-farmacia-popular-digital-com-entrega-em-casa-para-idosos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/30\/comissao-aprova-criacao-do-farmacia-popular-digital-com-entrega-em-casa-para-idosos\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova cria\u00e7\u00e3o do Farm\u00e1cia Popular Digital com entrega em casa para idosos"},"content":{"rendered":"
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Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Geraldo Resende: envelhecimento populacional imp\u00f5e novos desafios \u00e0 gest\u00e3o da sa\u00fade<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que cria o Programa Farm\u00e1cia Popular Digital. O objetivo \u00e9 modernizar a distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), integrando o programa ao aplicativo “Meu SUS Digital” e permitindo a entrega domiciliar de rem\u00e9dios, com prioridade para idosos e pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 um substitutivo<\/span> do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), ao Projeto de Lei 3977\/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). A nova vers\u00e3o ajusta pontos t\u00e9cnicos para garantir que a prioridade de atendimento e entrega para idosos seja respeitada, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa<\/a>.<\/p>\n

\u201cO envelhecimento populacional imp\u00f5e novos desafios \u00e0 gest\u00e3o p\u00fablica em sa\u00fade. A integra\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica reduz barreiras de mobilidade e assegura a continuidade de tratamentos de uso cont\u00ednuo, fundamentais \u00e0 qualidade de vida dessa parcela da popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Geraldo Resende.<\/p>\n

Pela proposta, ter\u00e3o acesso ao novo formato digital todos os usu\u00e1rios do SUS que possuam uma prescri\u00e7\u00e3o v\u00e1lida para medicamentos que fazem parte do Farm\u00e1cia Popular.<\/p>\n

Retirada presencial
\n<\/strong>Al\u00e9m da entrega em casa, a retirada presencial tamb\u00e9m foi flexibilizada. O medicamento poder\u00e1 ser retirado na farm\u00e1cia:<\/p>\n

pelo pr\u00f3prio paciente;
\npor seu representante legal;
\npor um cuidador, desde que apresente uma procura\u00e7\u00e3o para essa finalidade.<\/p>\n

No caso de retirada em unidades de sa\u00fade do SUS, servidores p\u00fablicos poder\u00e3o aceitar a declara\u00e7\u00e3o de um cuidador (sem necessidade de procura\u00e7\u00e3o complexa) por um prazo de 60 dias, caso o paciente tenha mobilidade reduzida ou condi\u00e7\u00e3o que o impe\u00e7a de se deslocar.<\/p>\n

Como vai funcionar
\n<\/strong>Pela proposta, o paciente n\u00e3o precisar\u00e1 mais levar a receita de papel at\u00e9 a farm\u00e1cia. O processo ser\u00e1 digitalizado:<\/p>\n

prescri\u00e7\u00e3o – o m\u00e9dico far\u00e1 a receita eletr\u00f4nica, que ficar\u00e1 registrada na Rede Nacional de Dados em Sa\u00fade (RNDS).
\nautoriza\u00e7\u00e3o – o paciente acessar\u00e1 o aplicativo “Gov.br\/Meu SUS Digital”, que gerar\u00e1 um c\u00f3digo (token ou QR Code) de autoriza\u00e7\u00e3o.
\nretirada ou entrega – com esse c\u00f3digo, o benefici\u00e1rio poder\u00e1 retirar o rem\u00e9dio na farm\u00e1cia credenciada ou solicitar a entrega em casa.<\/p>\n

Prioridades
\n<\/strong>O projeto estabelece que a entrega domiciliar ter\u00e1 prioridade para idosos e pessoas com defici\u00eancia, especialmente aqueles que moram em locais de dif\u00edcil acesso ou tenham mobilidade reduzida.<\/p>\n

Segundo o texto, a Uni\u00e3o cobrir\u00e1 os custos de entrega para os medicamentos que j\u00e1 s\u00e3o gratuitos no Farm\u00e1cia Popular (como os de hipertens\u00e3o, diabetes e asma) destinados a esse p\u00fablico priorit\u00e1rio. Para outros casos, poder\u00e1 haver cobran\u00e7a de taxa de entrega ou coparticipa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Seguran\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>Para evitar fraudes, as farm\u00e1cias credenciadas dever\u00e3o validar o c\u00f3digo digital na hora da venda e manter prova eletr\u00f4nica da entrega. O sistema permitir\u00e1 rastrear todo o caminho do medicamento, da prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica at\u00e9 a chegada \u00e0 casa do paciente.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos
\n<\/strong>A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia; de Sa\u00fade; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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