{"id":15208,"date":"2026-01-30T18:24:24","date_gmt":"2026-01-30T21:24:24","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/30\/comissao-aprova-regras-para-servicos-de-cuidadores-e-passeadores-de-caes\/"},"modified":"2026-01-30T18:24:24","modified_gmt":"2026-01-30T21:24:24","slug":"comissao-aprova-regras-para-servicos-de-cuidadores-e-passeadores-de-caes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/30\/comissao-aprova-regras-para-servicos-de-cuidadores-e-passeadores-de-caes\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova regras para servi\u00e7os de cuidadores e passeadores de c\u00e3es"},"content":{"rendered":"
\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Deputado Delegado Matheus Laiola, relator do projeto de lei<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que regulamenta os servi\u00e7os de pet sitting<\/em> (cuidadores de animais) e dog walking<\/em> (passeadores de c\u00e3es) no Brasil.<\/p>\n

O texto determina que esses profissionais tenham treinamento adequado e certifica\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias nas seguintes \u00e1reas:<\/p>\n

conhecimentos b\u00e1sicos sobre comportamento animal;
\nt\u00e9cnicas de manejo e cuidados; e
\nno\u00e7\u00f5es de primeiros socorros para animais dom\u00e9sticos.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m cria um sistema de licenciamento, que ser\u00e1 administrado e regulamentado pelo governo federal. Para obter a licen\u00e7a, o profissional deve:<\/p>\n

apresentar comprovantes dos treinamentos e das certifica\u00e7\u00f5es exigidos;
\nrealizar uma avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica com um avaliador credenciado; e
\npassar por vistoria no local do servi\u00e7o, no caso de pet sitting<\/em>.<\/p>\n

A licen\u00e7a dever\u00e1 ser renovada a cada dois anos, com comprova\u00e7\u00e3o de atualiza\u00e7\u00e3o dos treinamentos e das certifica\u00e7\u00f5es. A fiscaliza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo de um \u00f3rg\u00e3o ainda a ser definido pelo Poder Executivo.<\/p>\n

O projeto exige ainda que esses profissionais sigam regras de seguran\u00e7a e bem-estar animal, como:<\/p>\n

usar equipamentos adequados e seguros;
\ngarantir ambientes sem riscos; e
\nsupervisionar os animais durante todo o servi\u00e7o.<\/p>\n

Em caso de emerg\u00eancia ou problema de sa\u00fade, o profissional deve avisar o dono imediatamente e, se necess\u00e1rio, levar o animal ao veterin\u00e1rio.<\/p>\n

O descumprimento das normas pode resultar em puni\u00e7\u00f5es, como advert\u00eancia formal, multa proporcional \u00e0 gravidade da infra\u00e7\u00e3o e suspens\u00e3o ou perda da licen\u00e7a.<\/p>\n

A comiss\u00e3o aprovou a vers\u00e3o do relator, deputado Delegado Matheus Laiola (Uni\u00e3o-PR), para o Projeto de Lei 2944\/24, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). O relator considera a medida fundamental para proteger os animais e formalizar uma atividade que cresce no Brasil.<\/p>\n

“Optamos por um substitutivo<\/span> apenas para adequar a proposta ao formato requerido pela t\u00e9cnica legislativa. Quanto ao conte\u00fado, foi inclu\u00eddo dispositivo relativo \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de vistorias e suprimida a previs\u00e3o de cobran\u00e7a de taxas, mantendo-se, contudo, inalterada a ess\u00eancia da proposta original\u201d, explicou.<\/p>\n

Pr\u00f3ximas etapas<\/strong>
\nA proposta ser\u00e1 ainda analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Trabalho; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saibam mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados Deputado Delegado Matheus Laiola, relator do projeto de lei A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que regulamenta os servi\u00e7os de pet sitting (cuidadores de animais) e dog walking (passeadores de c\u00e3es) no Brasil. O texto determina que […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15208"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15208"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15208\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15208"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15208"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15208"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}