{"id":15210,"date":"2026-01-30T18:24:24","date_gmt":"2026-01-30T21:24:24","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/30\/comissao-aprova-programa-de-socorro-a-empresas-afetadas-por-sobretaxa-dos-eua\/"},"modified":"2026-01-30T18:24:24","modified_gmt":"2026-01-30T21:24:24","slug":"comissao-aprova-programa-de-socorro-a-empresas-afetadas-por-sobretaxa-dos-eua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/30\/comissao-aprova-programa-de-socorro-a-empresas-afetadas-por-sobretaxa-dos-eua\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova programa de socorro a empresas afetadas por sobretaxa dos EUA"},"content":{"rendered":"
\n
Claudio Reis\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Deputado Beto Richa, relator do projeto de lei<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que cria um pacote de ajuda emergencial para setores exportadores atingidos pela tarifa extra de 40% imposta pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros. O objetivo da medida \u00e9 evitar demiss\u00f5es em massa e a fal\u00eancia de empresas prejudicadas pelo aumento das barreiras comerciais.<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 o parecer do relator, deputado Beto Richa (PSDB-PR), favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 3668\/25, do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA). A proposta institui o Programa Emergencial de Redu\u00e7\u00e3o dos Efeitos da Eleva\u00e7\u00e3o Tarif\u00e1ria (Perpe), inspirado no programa de socorro ao setor de eventos (Perse) criado durante a pandemia.<\/p>\n

A proposta prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o total (al\u00edquota zero) de quatro tributos federais (IRPJ, CSLL<\/span>, PIS<\/span> e Cofins<\/span>) pelo prazo de 60 meses (5 anos) para as empresas dos setores afetados. Al\u00e9m disso, o programa oferece:<\/p>\n

renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas – possibilidade de parcelamento de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e FGTS em at\u00e9 145 meses, com descontos de at\u00e9 70%.
\ncr\u00e9dito facilitado – cria\u00e7\u00e3o de linhas de cr\u00e9dito garantidas pelo governo (via Fundo Garantidor para Investimentos) para assegurar capital de giro.<\/p>\n

Mudan\u00e7a no texto
\n<\/strong>O relator acatou uma sugest\u00e3o para ampliar o alcance do benef\u00edcio. Pelo texto original, apenas empresas que tivessem a atividade principal (CNAE) listada pelo governo teriam acesso ao programa. Com a mudan\u00e7a aprovada, a exig\u00eancia foi flexibilizada: empresas que n\u00e3o t\u00eam a atividade principal listada, mas cuja soma das atividades afetadas represente pelo menos 20% do faturamento, tamb\u00e9m poder\u00e3o aderir.<\/p>\n

\u201cA altera\u00e7\u00e3o visa evitar que empresas efetivamente impactadas pelo ‘tarifa\u00e7o’ sejam exclu\u00eddas do programa apenas porque o seu c\u00f3digo de atividade principal n\u00e3o se encontra na lista\u201d, explicou Beto Richa.<\/p>\n

Guerra comercial
\n<\/strong>A medida \u00e9 uma resposta direta \u00e0 pol\u00edtica protecionista adotada pelo governo dos Estados Unidos em 2025. Na ocasi\u00e3o, o presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva declarando “emerg\u00eancia nacional” e impondo uma sobretaxa de 40% aos produtos brasileiros. Essa tarifa extra se somou a uma taxa de 10% que j\u00e1 estava em vigor, criando uma barreira total de 50% para a entrada de bens nacionais no mercado norte-americano.<\/p>\n

Segundo o autor da proposta, deputado Adolfo Viana, esse “tarifa\u00e7o” inviabilizou as exporta\u00e7\u00f5es e amea\u00e7a diversos setores da economia brasileira. \u201cA sobretaxa afeta drasticamente a ind\u00fastria nacional. O Congresso precisa agir r\u00e1pido para evitar o fechamento de f\u00e1bricas e a perda massiva de empregos decorrente desse bloqueio comercial\u201d, argumentou.<\/p>\n

Em novembro de 2025, uma decis\u00e3o dos EUA removeu tarifa de 40% a 50% sobre carnes, caf\u00e9, frutas e castanhas. Mesmo assim, o tarifa\u00e7o ainda afeta as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras, especialmente nos setores industriais e de metais.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos
\n<\/strong>A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Desenvolvimento Econ\u00f4mico; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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