{"id":15216,"date":"2026-02-02T12:25:22","date_gmt":"2026-02-02T15:25:22","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/02\/02\/projeto-criminaliza-inducao-a-desafios-perigosos-que-coloquem-a-vida-em-risco\/"},"modified":"2026-02-02T12:25:22","modified_gmt":"2026-02-02T15:25:22","slug":"projeto-criminaliza-inducao-a-desafios-perigosos-que-coloquem-a-vida-em-risco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/02\/02\/projeto-criminaliza-inducao-a-desafios-perigosos-que-coloquem-a-vida-em-risco\/","title":{"rendered":"Projeto criminaliza indu\u00e7\u00e3o a desafios perigosos que coloquem a vida em risco"},"content":{"rendered":"
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Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Raimundo Santos: resposta necess\u00e1ria e urgente aos perigos enfrentados no ambiente digital<\/div>\n<\/div>\n

O Projeto de Lei 2610\/25 tipifica como crime a conduta de induzir, instigar ou auxiliar algu\u00e9m a praticar atos que coloquem em risco a integridade f\u00edsica, a sa\u00fade e a vida, ou de terceiros. A proposta, do deputado Raimundo Santos (PSD-PA), altera o C\u00f3digo Penal<\/a>\u00a0para incluir puni\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para essas pr\u00e1ticas, que muitas vezes ocorrem no ambiente digital.<\/p>\n

Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 pune quem induz algu\u00e9m ao suic\u00eddio e \u00e0 automutila\u00e7\u00e3o. O novo texto amplia o alcance da lei para abranger comportamentos arriscados que n\u00e3o necessariamente visam \u00e0 morte direta, mas que resultam em perigo extremo.<\/p>\n

Penas e agravantes<\/strong>
\nA proposta estabelece pena de reclus\u00e3o<\/span> de seis meses a dois anos para quem induzir ou auxiliar a pr\u00e1tica de atos danosos, inclusive prestando aux\u00edlio material.<\/p>\n

Se a conduta resultar em les\u00e3o corporal de natureza grave ou grav\u00edssima, a pena sobe para reclus\u00e3o de um a tr\u00eas anos. Caso o ato resulte em morte, a puni\u00e7\u00e3o prevista \u00e9 de dois a seis anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n

O projeto prev\u00ea que a pena seja duplicada em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como:<\/p>\n

crime praticado por motivo ego\u00edstico, torpe ou f\u00fatil; e
\nv\u00edtima menor de idade ou com capacidade de discernimento e resist\u00eancia diminu\u00edda, como pessoas com defici\u00eancia ou com algum tipo de transtorno mental.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a puni\u00e7\u00e3o pode ser aumentada at\u00e9 o dobro se a conduta for realizada por meio de redes sociais, aplicativos, qualquer meio eletr\u00f4nico ou transmitida em tempo real.<\/p>\n

Plataformas digitais<\/strong>
\nOutro ponto do projeto \u00e9 a responsabiliza\u00e7\u00e3o no campo civil. O autor do crime dever\u00e1 responder pelos danos f\u00edsicos, morais e psicol\u00f3gicos causados \u00e0 v\u00edtima e seus familiares.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m estabelece a responsabilidade solid\u00e1ria para plataformas e administradores de redes sociais. Isso significa que as empresas podem ser responsabilizadas civilmente caso deixem de remover o conte\u00fado nocivo ap\u00f3s receberem uma notifica\u00e7\u00e3o formal.<\/p>\n

Desafios virtuais<\/strong>
\nO deputado Raimundo Santos afirma que a populariza\u00e7\u00e3o das redes sociais facilitou a dissemina\u00e7\u00e3o de desafios e jogos virtuais que incentivam pr\u00e1ticas violentas, muitas vezes sob o anonimato de identidades falsas.<\/p>\n

Ele cita exemplos conhecidos como o \u201cdesafio do apag\u00e3o\u201d, no qual crian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o incentivados a cortar intencionalmente a pr\u00f3pria respira\u00e7\u00e3o ou a circula\u00e7\u00e3o sangu\u00ednea at\u00e9 perderem a consci\u00eancia.<\/p>\n

\u201cA proposi\u00e7\u00e3o surge como resposta necess\u00e1ria e urgente aos perigos enfrentados no ambiente digital por p\u00fablicos vulner\u00e1veis, sobretudo por aqueles que t\u00eam sua capacidade plena de discernimento comprometida\u201d, afirma Santos. \u201cBusca-se tipificar a conduta de quem, mesmo sem contato direto com a v\u00edtima, cria ou dissemina conte\u00fados que induzem terceiros a comportamentos arriscados\u201d, ressalta.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nO projeto tramita em regime de urg\u00eancia<\/span> e poder\u00e1 ser votado diretamente pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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