{"id":15219,"date":"2026-02-02T13:25:16","date_gmt":"2026-02-02T16:25:16","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/02\/02\/comissao-propoe-que-atletas-fiquem-com-50-dos-direitos-de-imagem-em-apostas-esportivas\/"},"modified":"2026-02-02T13:25:16","modified_gmt":"2026-02-02T16:25:16","slug":"comissao-propoe-que-atletas-fiquem-com-50-dos-direitos-de-imagem-em-apostas-esportivas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/02\/02\/comissao-propoe-que-atletas-fiquem-com-50-dos-direitos-de-imagem-em-apostas-esportivas\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o prop\u00f5e que atletas fiquem com 50% dos direitos de imagem em apostas esportivas"},"content":{"rendered":"
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Pablo Valadares\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Caio Vianna: projeto de lei corrige lacuna legislativa que prejudica atletas<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o do Esporte da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dezembro, relat\u00f3rio da Subcomiss\u00e3o Permanente de Regula\u00e7\u00e3o de Apostas Esportivas, vinculada \u00e0 pr\u00f3pria comiss\u00e3o, que sugere a apresenta\u00e7\u00e3o de um projeto de lei para garantir que os esportistas recebam uma parte direta dos valores pagos pelas bets.<\/p>\n

Confira a \u00edntegra do relat\u00f3rio aprovado<\/a><\/p>\n

De acordo com o texto, pelo menos 50% do montante destinado ao uso de nome e imagem dever\u00e3o ser repassados obrigatoriamente aos atletas que participaram do evento inserido nas apostas.<\/p>\n

Essa divis\u00e3o dever\u00e1 ser feita de forma proporcional \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de cada um na competi\u00e7\u00e3o. A regra valer\u00e1 para atletas nacionais ou estrangeiros que atuem em clubes e organiza\u00e7\u00f5es esportivas sediadas no Brasil.<\/p>\n

Como ser\u00e1 feito o pagamento<\/strong>
\nO projeto tamb\u00e9m define como o dinheiro chegar\u00e1 ao bolso dos esportistas. Em vez de passar pelos clubes ou confedera\u00e7\u00f5es, o pagamento ser\u00e1 feito da seguinte forma:<\/p>\n

as casas de apostas enviar\u00e3o o dinheiro para os sindicatos das categorias;
\nessas entidades de classe ficar\u00e3o respons\u00e1veis pela log\u00edstica de divis\u00e3o; e
\no sindicato respons\u00e1vel ter\u00e1 at\u00e9 72 horas ap\u00f3s o recebimento dos recursos para repassar o valor correspondente ao atleta.<\/p>\n

Lacuna legislativa<\/strong>
\nO relat\u00f3rio, proposto pelo deputado Caio Vianna (PSD-RJ), \u00e9 o resultado de meses de audi\u00eancias p\u00fablicas e an\u00e1lises t\u00e9cnicas sobre o impacto das bets na economia e na sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n

A arrecada\u00e7\u00e3o, a destina\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o dos recursos provenientes das apostas de cota fixa, entre outro temas, tamb\u00e9m foram discutidas pela subcomiss\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO projeto de lei pretende sanar lacuna normativa que vem impedindo o efetivo recebimento, por parte dos atletas, da contrapartida prevista em lei pelo uso de sua imagem e demais direitos de personalidade nas apostas de quota fixa\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n

Caio Vianna tamb\u00e9m apresentou requerimentos de informa\u00e7\u00f5es e indica\u00e7\u00f5es relacionados ao aperfei\u00e7oamento dos mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de fraudes e manipula\u00e7\u00f5es de resultados, e ao fortalecimento da coopera\u00e7\u00e3o interinstitucional.<\/p>\n

\u201cConsidera-se priorit\u00e1rio o debate sobre temas como a consolida\u00e7\u00e3o de protocolos integrados de fiscaliza\u00e7\u00e3o, o uso de tecnologias de rastreamento financeiro e de monitoramento esportivo e a prote\u00e7\u00e3o de grupos vulner\u00e1veis ao v\u00edcio em jogos\u201d, defendeu Vianna.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

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