{"id":15226,"date":"2026-02-02T16:27:20","date_gmt":"2026-02-02T19:27:20","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/02\/02\/comissao-aprova-aumento-da-pena-para-violencia-no-futebol-e-cria-regras-para-jogos-com-torcida-unica\/"},"modified":"2026-02-02T16:27:20","modified_gmt":"2026-02-02T19:27:20","slug":"comissao-aprova-aumento-da-pena-para-violencia-no-futebol-e-cria-regras-para-jogos-com-torcida-unica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/02\/02\/comissao-aprova-aumento-da-pena-para-violencia-no-futebol-e-cria-regras-para-jogos-com-torcida-unica\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova aumento da pena para viol\u00eancia no futebol e cria regras para jogos com torcida \u00fanica"},"content":{"rendered":"
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Michel Jesus \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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General Pazuello: a\u00a0ina\u00e7\u00e3o permite que a viol\u00eancia transcenda os est\u00e1dios<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que altera a Lei Geral do Esporte<\/a> para aumentar as puni\u00e7\u00f5es contra a viol\u00eancia em est\u00e1dios e regulamentar a realiza\u00e7\u00e3o de partidas com torcida \u00fanica.<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 o substitutivo<\/span> do relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), ao Projeto de Lei 274\/25, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). A nova vers\u00e3o mant\u00e9m o rigor das puni\u00e7\u00f5es originais, mas altera a forma de decidir sobre a presen\u00e7a de torcidas rivais.<\/p>\n

Veja o texto aprovado<\/a><\/p>\n

Penas mais duras
\n<\/strong>Pelo texto, a pena para quem promove tumulto ou incita a viol\u00eancia em eventos esportivos passar\u00e1 de um a dois anos de reclus\u00e3o<\/span> para quatro a oito anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m tipifica explicitamente o crime virtual, punindo quem incitar a viol\u00eancia contra torcida advers\u00e1ria por qualquer meio, inclusive redes sociais (abrangendo amea\u00e7as e a marca\u00e7\u00e3o de brigas).<\/p>\n

Al\u00e9m da pris\u00e3o, o torcedor prim\u00e1rio condenado poder\u00e1 ser impedido de frequentar est\u00e1dios ou seus arredores por um per\u00edodo de um a seis anos.<\/p>\n

Agravantes
\n<\/strong>O substitutivo incluiu agravantes pesados caso a viol\u00eancia resulte em danos f\u00edsicos:<\/p>\n

les\u00e3o corporal leve: a pena aumenta em 1\/4;
\nles\u00e3o grave ou grav\u00edssima: a pena aumenta pela metade;
\nmorte: a pena \u00e9 triplicada.<\/p>\n

Torcida \u00danica
\n<\/strong>Sobre a realiza\u00e7\u00e3o de jogos com torcida \u00fanica, o texto define que o governo estadual ou distrital ter\u00e1 autoridade para determinar que uma partida tenha apenas a torcida de um dos times, visando a preven\u00e7\u00e3o de conflitos. Para tomar essa decis\u00e3o, no entanto, o governo dever\u00e1 obrigatoriamente ouvir o Minist\u00e9rio P\u00fablico e as entidades desportivas envolvidas (clubes e federa\u00e7\u00f5es).<\/p>\n

O relator retirou do projeto original a cria\u00e7\u00e3o de uma “Comiss\u00e3o Desportiva de Jogo \u00danico”, que teria diversos integrantes (pol\u00edcias, bombeiros, guardas municipais). Para Pazuello, essa comiss\u00e3o seria burocr\u00e1tica e poderia ferir a autonomia das federa\u00e7\u00f5es de futebol.<\/p>\n

\u201cA mudan\u00e7a evita que o Legislativo federal interfira em atribui\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os estaduais, mas garante a interven\u00e7\u00e3o do Estado em situa\u00e7\u00f5es de risco \u00e0 ordem p\u00fablica\u201d, explicou o relator.<\/p>\n

General Pazuello citou casos recentes de mortes em confrontos entre torcidas organizadas, como os ocorridos entre torcedores de Corinthians e Palmeiras (SP) e Cruzeiro e Atl\u00e9tico (MG), para defender o endurecimento da lei.<\/p>\n

“A ina\u00e7\u00e3o permite que a viol\u00eancia transcenda os est\u00e1dios e se espalhe por ruas e rodovias. \u00c9 justific\u00e1vel que o poder p\u00fablico tenha maior arsenal normativo para reprimir esses atos”, afirmou o deputado.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos
\n<\/strong>A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es do Esporte; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois, o texto ser\u00e1 votado pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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