{"id":15234,"date":"2026-02-02T21:25:00","date_gmt":"2026-02-03T00:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/02\/02\/camara-aprova-mp-que-cria-o-programa-gas-do-povo-com-botijao-gratuito-para-familias-de-baixa-renda\/"},"modified":"2026-02-02T21:25:00","modified_gmt":"2026-02-03T00:25:00","slug":"camara-aprova-mp-que-cria-o-programa-gas-do-povo-com-botijao-gratuito-para-familias-de-baixa-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/02\/02\/camara-aprova-mp-que-cria-o-programa-gas-do-povo-com-botijao-gratuito-para-familias-de-baixa-renda\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova MP que cria o Programa G\u00e1s do Povo com botij\u00e3o gratuito para fam\u00edlias de baixa renda"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Hugo Motta (C) preside a sess\u00e3o do Plen\u00e1rio desta segunda-feira<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a Medida Provis\u00f3ria 1313\/25, que muda o programa de ajuda para compra de g\u00e1s pela popula\u00e7\u00e3o de baixa renda e institui a modalidade de retirada gratuita do botij\u00e3o em revenda cadastrada. O texto deve ser votado ainda pelo Senado.<\/p>\n

Com a MP, o nome do programa atual, G\u00e1s dos Brasileiros, muda para G\u00e1s do Povo, e a modalidade de ajuda em dinheiro deve acabar em 2027. Se a fam\u00edlia j\u00e1 recebe o aux\u00edlio na modalidade de gratuidade, n\u00e3o ter\u00e1 acesso \u00e0 ajuda em dinheiro e vice-versa.<\/p>\n

O texto aprovado em Plen\u00e1rio \u00e9 o substitutivo<\/span> do relator na comiss\u00e3o mista que analisou a MP, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O texto cria uma nova modalidade no programa, destinada \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de sistemas de baixa emiss\u00e3o de carbono para cozinhar os alimentos ou mesmo biodigestores que gerem g\u00e1s metano por decomposi\u00e7\u00e3o de restos de alimentos.<\/p>\n

Segundo o regulamento (Decreto 12.649\/25<\/a>), a quantidade de botij\u00f5es de 13 Kg de g\u00e1s a serem retirados gratuitamente ser\u00e1 de:<\/p>\n

quatro por ano, para fam\u00edlias de duas a tr\u00eas pessoas; e
\nseis ao ano, para aquelas com quatro ou mais pessoas, sem refer\u00eancia a fam\u00edlias unipessoais.<\/p>\n

Para poder acessar o benef\u00edcio nessa modalidade, a fam\u00edlia dever\u00e1 ter inscri\u00e7\u00e3o atualizada no Cad\u00danico e receber, por pessoa, renda mensal menor ou igual a meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 759).<\/p>\n

BPC<\/strong>
\nQuanto aos benefici\u00e1rios da ajuda em dinheiro, o texto aprovado prev\u00ea que os crit\u00e9rios de acesso e prioridade dessa modalidade ser\u00e3o os mesmos da modalidade gratuita a partir de julho de 2026, ressalvadas as fam\u00edlias que j\u00e1 recebiam o pagamento em setembro de 2025 (data de edi\u00e7\u00e3o da MP).<\/p>\n

Isso implica que, a partir de julho de 2026, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel o acesso \u00e0 modalidade de pagamento para a fam\u00edlia n\u00e3o inscrita no Cad\u00danico e que tenha membros residentes no mesmo domic\u00edlio contemplados com o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC<\/span>).<\/p>\n

As regras dessa modalidade preveem que, para essas fam\u00edlias, o aux\u00edlio-g\u00e1s \u00e9 pago ao titular do BPC ou seu respons\u00e1vel legal.<\/p>\n

Debate em Plen\u00e1rio<\/strong>
\nO relator Hugo Leal defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da medida e disse que, \u00e0s vezes, o recurso destinado aos cidad\u00e3os para a compra do g\u00e1s n\u00e3o \u00e9 utilizado para esse fim. “O benef\u00edcio pecuni\u00e1rio \u00e9 bem-vindo e foi bem utilizado, mas o prop\u00f3sito da MP foi contemplar a recarga do botij\u00e3o”, declarou.<\/p>\n

O deputado Rog\u00e9rio Correia (PT-MG) destacou a import\u00e2ncia de pol\u00edticas como o G\u00e1s do Povo estarem previstas em lei para serem de Estado e n\u00e3o terem o risco de ser descontinuadas em eventual mudan\u00e7a de governo. “\u00c9 salutar que tenhamos legisla\u00e7\u00e3o sobre esses programas importantes para nosso pa\u00eds”, disse.<\/p>\n

Segundo a deputada Dandara (PT-MG), o programa vai funcionar como atualmente acontece com a retirada de medicamentos pelo Farm\u00e1cia Popular. “A pessoa vai no centro de distribui\u00e7\u00e3o com seu aplicativo ou declara\u00e7\u00e3o, e tem o direito de retirar o botij\u00e3o de g\u00e1s, assim como ela vai com a receita \u00e0 farm\u00e1cia e retira o medicamento que \u00e9 direito dela”, explicou.<\/p>\n

Por\u00e9m, o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) criticou a din\u00e2mica proposta pela medida para distribuir o botij\u00e3o de g\u00e1s para a popula\u00e7\u00e3o com revenda espec\u00edfica, ao inv\u00e9s de um valor para a compra. “Estamos praticamente criando um monop\u00f3lio de revenda de g\u00e1s credenciado, com financiamento do governo federal, sem controle e aumentando o caos social”, afirmou.<\/p>\n

Para o deputado Alberto Fraga (PL-DF), o dinheiro diretamente na conta das fam\u00edlias seria mais f\u00e1cil de ser fiscalizado.<\/p>\n

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) ressaltou que a medida provis\u00f3ria permite tanto a possibilidade de receber o aux\u00edlio em dinheiro quanto a possibilidade de buscar em uma revendedora. “Um n\u00e3o exclui o outro, e ambos s\u00e3o muito bons”, avaliou.<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es em instantes<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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