O texto aprovado da Medida Provis\u00f3ria 1313\/25, sobre o programa G\u00e1s do Povo, cria nova modalidade de acesso direcionada a residentes em \u00e1reas rurais. Fam\u00edlias dessas localidades inscritas no Cad\u00danico, com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio sal\u00e1rio m\u00ednimo ter\u00e3o acesso \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de biodigestores e outros sistemas de baixa emiss\u00e3o de carbono para cozinhar alimentos.<\/p>\n
A MP foi aprovada nesta segunda-feira (2) no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados e seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n
Segundo o texto do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), as cozinhas solid\u00e1rias e as cozinhas comunit\u00e1rias tamb\u00e9m poder\u00e3o ser beneficiadas. Junto com o equipamento, ser\u00e1 ofertado treinamento para uso e manuten\u00e7\u00e3o dessas instala\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Al\u00e9m de recursos or\u00e7ament\u00e1rios do Minist\u00e9rio de Minas e Energia e de estados ou munic\u00edpios que aderirem, o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo poder\u00e1 contar com valores de petroleiras a t\u00edtulo de cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o exigidas pela Lei 9.478\/97<\/a>.<\/p>\n O regulamento do programa poder\u00e1 definir percentual m\u00ednimo desses investimentos, assim como prioridades regionais, mecanismos de monitoramento e verifica\u00e7\u00e3o de resultados e valor total que pode ser comprometido com essa finalidade.<\/p>\n Outra fonte ser\u00e3o recursos de multas e termos de ajuste de conduta decorrentes de il\u00edcitos ambientais.<\/p>\n J\u00e1 as cozinhas solid\u00e1rias poder\u00e3o ser contempladas ainda com a gratuidade do botij\u00e3o de g\u00e1s, cujo vasilhame poder\u00e1 ser de capacidade superior ao de 13 Kg.<\/p>\n \u00c1rea rural<\/strong> O regulamento poder\u00e1 prever requisitos adicionais para credenciar revendas varejistas que atendam fam\u00edlias benefici\u00e1rias localizadas nessas \u00e1reas, como necessidade de rotas peri\u00f3dicas e pre\u00e7os diferenciados e regionalizados para entrega do botij\u00e3o.<\/p>\n Penalidades<\/strong> cobran\u00e7a de valor dos benefici\u00e1rios; Isso poder\u00e1 resultar em advert\u00eancia, multa, suspens\u00e3o ou descredenciamento definitivo do programa ap\u00f3s processo administrativo com ampla defesa e contradit\u00f3rio.<\/p>\n A advert\u00eancia ser\u00e1 para infra\u00e7\u00f5es leves e de primeira ocorr\u00eancia. A multa, de R$ 5 mil a R$ 50 mil, ser\u00e1 aplic\u00e1vel em caso de reincid\u00eancia ou para infra\u00e7\u00f5es de m\u00e9dia gravidade. J\u00e1 a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria ser\u00e1 por at\u00e9 180 dias.<\/p>\n As multas ser\u00e3o revertidas ao programa na modalidade de gratuidade.<\/p>\n G\u00e1s automotivo<\/strong> Assim, n\u00e3o ser\u00e1 mais considerado crime contra a ordem econ\u00f4mica utilizar o g\u00e1s em motores de qualquer esp\u00e9cie, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas. Esse crime permanece apenas para uso automotivo, com pena de deten\u00e7\u00e3o<\/span> de 1 a 5 anos.<\/p>\n Relat\u00f3rios de acompanhamento<\/strong> O documento deve permitir avaliar:<\/p>\n o alcance do aux\u00edlio; Comit\u00ea gestor<\/strong> Esse comit\u00ea far\u00e1 a governan\u00e7a da modalidade de gratuidade, podendo convidar representantes de \u00f3rg\u00e3os e entidades, p\u00fablicas ou privadas, para prestar assessoramento sobre temas espec\u00edficos, conforme a conveni\u00eancia e a oportunidade.<\/p>\n Segundo o texto, a composi\u00e7\u00e3o deve contemplar participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e plural com representantes dos beneficiados, dos setores p\u00fablico e privado e da sociedade civil.<\/p>\n Quando os estados aderirem \u00e0 modalidade de gratuidade, dever\u00e3o destinar ao programa valor n\u00e3o inferior ao percentual da sua arrecada\u00e7\u00e3o estimada com a tributa\u00e7\u00e3o incidente sobre o g\u00e1s de cozinha, conforme previsto no termo de ades\u00e3o.<\/p>\n J\u00e1 o comit\u00ea gestor dever\u00e1 ampliar o n\u00famero de benef\u00edcios destinados \u00e0 respectiva unidade da Federa\u00e7\u00e3o proporcionalmente aos recursos repassados.<\/p>\n Selo G\u00e1s Legal<\/strong> A obten\u00e7\u00e3o depender\u00e1 tamb\u00e9m de crit\u00e9rios como a qualidade de servi\u00e7o, seguran\u00e7a operacional e conformidade regulat\u00f3ria.<\/p>\n Constru\u00e7\u00e3o de navios<\/strong>
\nA fim de facilitar o atendimento de benefici\u00e1rios da modalidade gratuita na \u00e1rea rural, o texto permite regras diferenciadas para superar dificuldades log\u00edsticas e promover a redu\u00e7\u00e3o da pobreza energ\u00e9tica.<\/p>\n
\nA MP 1313\/25, segundo o texto de Hugo Leal, define que as seguintes pr\u00e1ticas ser\u00e3o consideradas infra\u00e7\u00e3o administrativa sujeita a penalidade:<\/p>\n
\ndescumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico sobre o credenciamento; e
\nrecusa em entrega o botij\u00e3o ao benefici\u00e1rio regularmente identificado pelo sistema do programa.<\/p>\n
\nNa Lei 8.176\/91<\/a>, que regulamenta o uso de g\u00e1s de botij\u00f5es, o texto aprovado pro\u00edbe seu uso apenas em adapta\u00e7\u00f5es clandestinas como combust\u00edvel de autom\u00f3veis.<\/p>\n
\nEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 transpar\u00eancia, o texto aprovado prev\u00ea a publica\u00e7\u00e3o, pelo Poder Executivo, de relat\u00f3rios dos resultados alcan\u00e7ados e de informa\u00e7\u00f5es do Aux\u00edlio G\u00e1s do Povo.<\/p>\n
\na efetividade de cada uma de suas modalidades em reduzir a pobreza energ\u00e9tica;
\no volume de recursos;
\na quantidade de botij\u00f5es distribu\u00eddos e de biodigestores instalados; e
\nos impactos estimados na substitui\u00e7\u00e3o de fontes poluentes e no aumento do uso de g\u00e1s entre as fam\u00edlias atendidas.<\/p>\n
\nNovidade no programa remodelado \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea gestor de car\u00e1ter permanente coordenado pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome.<\/p>\n
\nPara incentivar revendas e distribuidores de g\u00e1s de cozinha a adotarem pr\u00e1ticas de transpar\u00eancia de pre\u00e7os, o texto de Hugo Leal prop\u00f5e a concess\u00e3o do Selo G\u00e1s Legal.<\/p>\n
\nHugo Leal incluiu outros temas na MP. Um deles vem da MP 1315\/25<\/a>, que aumenta em R$ 800 milh\u00f5es o limite de ren\u00fancia fiscal do governo federal para incentivar a constru\u00e7\u00e3o de navios-tanque novos destinados \u00e0 ind\u00fastria petroleira.<\/p>\n