{"id":15305,"date":"2026-02-06T11:24:22","date_gmt":"2026-02-06T14:24:22","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/02\/06\/relator-da-cpmi-critica-fiscalizacao-do-inss-sobre-consignados-e-defende-regulacao\/"},"modified":"2026-02-06T11:24:22","modified_gmt":"2026-02-06T14:24:22","slug":"relator-da-cpmi-critica-fiscalizacao-do-inss-sobre-consignados-e-defende-regulacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/02\/06\/relator-da-cpmi-critica-fiscalizacao-do-inss-sobre-consignados-e-defende-regulacao\/","title":{"rendered":"Relator da CPMI critica fiscaliza\u00e7\u00e3o do INSS sobre consignados e defende regula\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Bruno Spada \/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Alfredo Gaspar: \u00e9 absurdo que bancos com irregularidades atuem no INSS<\/div>\n<\/div>\n

O relator da CPMI<\/span> do INSS, deputado Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o-AL), afirmou que o rombo causado por irregularidades em empr\u00e9stimos consignados a aposentados e pensionistas pode ser ainda maior do que o dos descontos associativos nos benef\u00edcios.<\/p>\n

A afirma\u00e7\u00e3o foi feita na quinta-feira (5) durante depoimento do presidente do INSS, Gilberto Waller, \u00e0 comiss\u00e3o.<\/p>\n

\u201cNos descontos associativos, o rombo foi de R$ 6 bilh\u00f5es, R$ 7 bilh\u00f5es. Aqui [nos empr\u00e9stimos consignados], n\u00e3o sabemos nem mensurar o tamanho do rombo, porque n\u00e3o tem quem fiscalize. A gente tem que ter regras claras para o sistema financeiro\u201d, disse Alfredo Gaspar.<\/p>\n

Ele ressaltou que o INSS n\u00e3o tem pessoal suficiente para fiscalizar todos os contratos e que a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 feita hoje por amostragem.<\/p>\n

De acordo com Gaspar, as irregularidades envolvem at\u00e9 mesmo bancos considerados \u201climpos\u201d, e a CPMI precisa propor mudan\u00e7as para aumentar a fiscaliza\u00e7\u00e3o desses empr\u00e9stimos.<\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o, o relator afirmou ter feito um levantamento na Secretaria Nacional do Consumidor sobre os bancos com mais reclama\u00e7\u00f5es e irregularidades e encontrou as seguintes institui\u00e7\u00f5es: C6 Consignado, PicPay, Santander, Crefisa, BMG, Agibank, Daycoval, PAN, Master e Facta.<\/p>\n

Apesar de ter apresentado pedidos para chamar \u00e0 CPMI os presidentes de todos eles, C6, PicPay, Crefisa e Santander foram \u201cblindados\u201d e n\u00e3o tiveram os pedidos aprovados, afirmou Gaspar. Ele informou que reapresentar\u00e1 os requerimentos.<\/p>\n

INSS<\/strong>
\nPor sua vez, Gilberto Waller disse que, desde o ano passado, o INSS criou normas para tornar mais rigoroso o processo de autoriza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos consignados. Ele assumiu o instituto em abril de 2025, ap\u00f3s as den\u00fancias sobre fraudes em descontos associativos.<\/p>\n

A convoca\u00e7\u00e3o do gestor para depor foi pedida em dois requerimentos, um deles (REQ 395\/25) apresentado pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG).<\/p>\n

No pedido, o senador afirmou que o depoimento poderia esclarecer as medidas adotadas desde a posse do depoente e identificar responsabilidades administrativas da atual gest\u00e3o.<\/p>\n

Foco<\/strong>
\nOs trabalhos da CPMI, que come\u00e7aram focados nos descontos de mensalidades de associa\u00e7\u00f5es e sindicatos nos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, t\u00eam se direcionado, na fase atual, para os empr\u00e9stimos consignados.<\/p>\n

Entre as irregularidades citadas por parlamentares, est\u00e3o empr\u00e9stimos a crian\u00e7as e a pessoas que j\u00e1 morreram, al\u00e9m de cobran\u00e7as abusivas de juros n\u00e3o previstos e de servi\u00e7os (como clubes de benef\u00edcios) em valores que chegavam perto de 20% do valor do consignado.<\/p>\n

\u201cO consignado \u00e9 um dinheiro necess\u00e1rio para complementar a aposentadoria, mas sem que os aposentados sejam enganados\u201d, declarou Carlos Viana.<\/p>\n

Questionamentos<\/strong>
\nO senador Izalci Lucas (PL-DF) perguntou a Gilberto Waller por que os mecanismos de controle do INSS n\u00e3o detectaram anomalias j\u00e1 nos primeiros meses, se os descontos eram feitos em massa, de forma padronizada e sem nenhuma preocupa\u00e7\u00e3o em esconder essas fraudes.<\/p>\n

Waller respondeu que a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos consignados n\u00e3o existia e come\u00e7ou apenas em abril de 2025. Hoje esse controle \u00e9 feito por ferramentas de intelig\u00eancia, e os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o est\u00e3o sendo aprimorados, afirmou. Entre as mudan\u00e7as, est\u00e1 a obrigatoriedade de que os bancos paguem uma auditoria externa sobre esses contratos.<\/p>\n

A partir de maio de 2025, acrescentou o gestor, o INSS criou normas para tornar mais rigoroso o processo de autoriza\u00e7\u00e3o desse tipo de empr\u00e9stimo, com a exig\u00eancia da biometria, e n\u00e3o apenas login e senha.<\/p>\n

Outra a\u00e7\u00e3o, disse Waller, foi restringir ao aplicativo do INSS, por meio de biometria, o desbloqueio de benef\u00edcios para obter consignados. A iniciativa se deu ap\u00f3s reclama\u00e7\u00f5es de fraudes.<\/p>\n

Uma apura\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio INSS detectou que mais de 150 mil benef\u00edcios tinham sido desbloqueados por a\u00e7\u00e3o de servidores do INSS, o que n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel.<\/p>\n

Atualmente, segundo o gestor, s\u00e3o 65,35 milh\u00f5es de contratos de cr\u00e9dito consignado firmados com 44 milh\u00f5es de aposentados e pensionistas, que resultam na libera\u00e7\u00e3o mensal de R$ 5,45 bilh\u00f5es na economia.<\/p>\n

Alfredo Gaspar, por sua vez, disse que Gilberto Waller, que ocupou o cargo de corregedor-geral da Uni\u00e3o entre 2019 e 2023, tinha o dever de apurar as irregularidades.<\/p>\n

\u201cE sabe quem era o respons\u00e1vel por essa apura\u00e7\u00e3o? O corregedor, a n\u00e3o ser que eu esteja enganado. Isso, para mim, tem nome. Para mim, isso se chama prevarica\u00e7\u00e3o. Agora, prevarica\u00e7\u00e3o s\u00f3 existe dolosamente. Se realmente o senhor n\u00e3o tomou conhecimento e se h\u00e1 essa falta de conex\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, para mim, isso mostra o tamanho do estrago do pa\u00eds\u201d, disse o relator da CPMI.<\/p>\n

De acordo com o depoente, a Corregedoria-Geral da Uni\u00e3o n\u00e3o faz fiscaliza\u00e7\u00f5es, e sim cuida de quest\u00f5es disciplinares quando recebe as informa\u00e7\u00f5es de ind\u00edcios de irregularidades praticadas por servidores ou institui\u00e7\u00f5es privadas.<\/p>\n

Banco Master<\/strong>
\nDurante o depoimento, Gilberto Waller informou que o Banco Master mant\u00e9m mais de 324 mil contratos de cr\u00e9dito consignado com segurados do instituto, dos quais 251 mil n\u00e3o apresentavam comprova\u00e7\u00e3o regular.<\/p>\n

A identifica\u00e7\u00e3o das irregularidades levou o \u00f3rg\u00e3o a decidir pela n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o do acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com a institui\u00e7\u00e3o financeira ainda em setembro de 2025, antes mesmo da liquida\u00e7\u00e3o do banco.<\/p>\n

O presidente do INSS tamb\u00e9m relatou \u00e0 comiss\u00e3o que, diante da liquida\u00e7\u00e3o do Banco Master, o instituto decidiu suspender os repasses mensais \u00e0 massa liquidante e bloquear os valores correspondentes.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o \u00f3rg\u00e3o concedeu prazo de 15 dias para que a institui\u00e7\u00e3o financeira apresente a comprova\u00e7\u00e3o regular dos contratos, sob pena de cancelamento do cr\u00e9dito consignado e devolu\u00e7\u00e3o dos valores bloqueados aos segurados. Esse prazo termina em 12 de fevereiro.<\/p>\n

Sobre o programa Meu INSS Vale Mais \u2014 que permitia antecipar at\u00e9 R$ 450 do benef\u00edcio do INSS para despesas essenciais, sem juros ou taxas \u2014, Waller afirmou que o programa foi suspenso em maio de 2025 e extinto definitivamente em agosto do mesmo ano, devido a den\u00fancias de cobran\u00e7as indevidas. O produto era operado pelo PicPay.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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