{"id":15309,"date":"2026-02-06T14:24:34","date_gmt":"2026-02-06T17:24:34","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/02\/06\/relator-diz-regulamentacao-do-trabalho-por-aplicativo-pode-ser-votada-em-marco-assista\/"},"modified":"2026-02-06T14:24:34","modified_gmt":"2026-02-06T17:24:34","slug":"relator-diz-regulamentacao-do-trabalho-por-aplicativo-pode-ser-votada-em-marco-assista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/02\/06\/relator-diz-regulamentacao-do-trabalho-por-aplicativo-pode-ser-votada-em-marco-assista\/","title":{"rendered":"Relator diz regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativo pode ser votada em mar\u00e7o; assista"},"content":{"rendered":"
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O relator da proposta que regulamenta o trabalho por aplicativo (PLP 152\/25<\/a>), deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), disse que o texto pode ser votado em comiss\u00e3o especial<\/span> ap\u00f3s o carnaval, provavelmente em mar\u00e7o.<\/p>\n

Em entrevista ao Painel Eletr\u00f4nico<\/em>, da R\u00e1dio C\u00e2mara, Coutinho ressaltou que o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), trata o tema com prioridade.<\/p>\n

Motta v\u00ea avan\u00e7o na discuss\u00e3o sobre regras para trabalho por aplicativo<\/a><\/p>\n

Segundo o relator, j\u00e1 foram feitas reuni\u00f5es com os ministros da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Guilherme Boulos, e do Trabalho, Luiz Marinho, al\u00e9m de encontros com representantes dos trabalhadores e de entidades de defesa do consumidor.<\/p>\n

\u201cA gente est\u00e1 tentando fazer um projeto que vai abranger todos os aplicativos (de entrega e de transporte), o que \u00e9 realmente muito mais complexo\u201d, apontou.<\/p>\n

No fim do ano passado, Augusto Coutinho chegou a apresentar um substitutivo<\/span>, tendo como eixo central a manuten\u00e7\u00e3o da autonomia do trabalhador na rela\u00e7\u00e3o com as empresas.<\/p>\n

O texto cria um regime jur\u00eddico pr\u00f3prio, que estabelece um conjunto m\u00ednimo de direitos e garantias, como prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, transpar\u00eancia nas regras algor\u00edtmicas, acesso pr\u00e9vio \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de cada servi\u00e7o e possibilidade de revis\u00e3o humana em caso de bloqueio e penalidades.<\/p>\n

Coutinho disse estar aberto \u00e0s sugest\u00f5es do governo e dos setores envolvidos, at\u00e9 que a proposta seja colocada em vota\u00e7\u00e3o. Segundo ele, o que n\u00e3o for poss\u00edvel ter consenso pode ser decidido no voto.<\/p>\n

\u201cA gente tem de ter o cuidado de n\u00e3o interferir tanto no servi\u00e7o a ponto de inviabilizar ou encarecer o trabalho por aplicativo. A gente tem de dar seguran\u00e7a ao trabalhador, \u00e0s plataformas e ao consumidor\u201d, declarou.<\/p>\n

Depois de passar pela comiss\u00e3o especial, o projeto tamb\u00e9m ter\u00e1 de ser analisado pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei complementar<\/a><\/p>\n

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