{"id":15315,"date":"2026-02-06T17:25:11","date_gmt":"2026-02-06T20:25:11","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/02\/06\/projeto-cria-pacote-de-beneficios-para-maes-de-gemeos-e-trigemeos\/"},"modified":"2026-02-06T17:25:11","modified_gmt":"2026-02-06T20:25:11","slug":"projeto-cria-pacote-de-beneficios-para-maes-de-gemeos-e-trigemeos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/02\/06\/projeto-cria-pacote-de-beneficios-para-maes-de-gemeos-e-trigemeos\/","title":{"rendered":"Projeto cria pacote de benef\u00edcios para m\u00e3es de g\u00eameos e trig\u00eameos"},"content":{"rendered":"
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Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Deputado Z\u00e9 Neto, autor do projeto de lei<\/div>\n<\/div>\n

O Projeto de Lei 789\/25 prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para mulheres, com aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0s m\u00e3es de m\u00faltiplos (g\u00eameos, trig\u00eameos ou mais). O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

De autoria do deputado Z\u00e9 Neto (PT-BA), a proposta altera a Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade<\/a> e a que institui o Programa Minha Casa, Minha Vida<\/a>, para incluir crit\u00e9rios espec\u00edficos de apoio a essas fam\u00edlias. O objetivo \u00e9 mitigar o impacto financeiro imediato que o nascimento simult\u00e2neo de filhos causa no or\u00e7amento dom\u00e9stico.<\/p>\n

Z\u00e9 Neto ressalta que o nascimento de m\u00faltiplos eleva drasticamente os custos familiares e dificulta o retorno da mulher ao mercado de trabalho, exigindo apoio estatal. “A cria\u00e7\u00e3o de filhos j\u00e1 imp\u00f5e desafios financeiros e log\u00edsticos significativos, e esses desafios s\u00e3o ampliados exponencialmente quando h\u00e1 o nascimento simult\u00e2neo de dois ou mais filhos”, argumenta o parlamentar.<\/p>\n

Habita\u00e7\u00e3o e cr\u00e9dito
\n<\/strong>Um dos pontos centrais do projeto \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o nas regras de habita\u00e7\u00e3o popular. O texto estabelece que m\u00e3es respons\u00e1veis por filhos g\u00eameos ou trig\u00eameos ter\u00e3o:<\/p>\n

prioridade no Minha Casa, Minha Vida e em outros programas habitacionais de interesse social, servindo como crit\u00e9rio de desempate entre candidatos eleg\u00edveis;
\nlinha de cr\u00e9dito especial no BNDES<\/span> para infraestrutura em projetos habitacionais onde a fam\u00edlia for chefiada por mulher.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o projeto prev\u00ea acesso facilitado a programas de microcr\u00e9dito e fomento ao empreendedorismo, garantindo condi\u00e7\u00f5es especiais para que essas m\u00e3es possam gerar renda de forma aut\u00f4noma.<\/p>\n

Sa\u00fade e creches
\n<\/strong>Na \u00e1rea da sa\u00fade, a proposta determina que a transfer\u00eancia de recursos federais para estados e munic\u00edpios leve em conta a taxa de nascimento de g\u00eameos e trig\u00eameos em fam\u00edlias do Cadastro \u00danico. Essas m\u00e3es dever\u00e3o receber recursos espec\u00edficos para auxiliar na cria\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m obriga os entes federados a constru\u00edrem e manterem creches p\u00fablicas gratuitas para filhos de mulheres trabalhadoras ou que estejam buscando emprego, atendendo crian\u00e7as de 6 meses a 7 anos.<\/p>\n

Atualmente, o direito \u00e0 creche p\u00fablica gratuita j\u00e1 existe, mas vai at\u00e9 os 5 anos. Pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB)<\/a> aos 6 anos, a crian\u00e7a obrigatoriamente deve ingressar no ensino fundamental.<\/p>\n

Mercado de Trabalho
\n<\/strong>O projeto de lei incentiva ainda a cria\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais para empresas que adotarem programas de licen\u00e7a-maternidade ampliada ou redu\u00e7\u00e3o de jornada para m\u00e3es de m\u00faltiplos nos primeiros seis meses de vida dos beb\u00eas.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos
\n<\/strong>A proposta ser\u00e1 analisada em car\u00e1ter conclusivo<\/span> pelas comiss\u00f5es de Trabalho; de Sa\u00fade; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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