{"id":15356,"date":"2026-02-10T15:31:41","date_gmt":"2026-02-10T18:31:41","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/02\/10\/pedido-de-vista-adia-votacao-de-acordo-com-uniao-europeia-na-representacao-brasileira-no-parlasul\/"},"modified":"2026-02-10T15:31:41","modified_gmt":"2026-02-10T18:31:41","slug":"pedido-de-vista-adia-votacao-de-acordo-com-uniao-europeia-na-representacao-brasileira-no-parlasul","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/02\/10\/pedido-de-vista-adia-votacao-de-acordo-com-uniao-europeia-na-representacao-brasileira-no-parlasul\/","title":{"rendered":"Pedido de vista adia vota\u00e7\u00e3o de acordo com Uni\u00e3o Europeia na Representa\u00e7\u00e3o Brasileira no Parlasul"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Chinaglia: acordo cria uma \u00e1rea econ\u00f4mica sem precedentes<\/div>\n<\/div>\n

Um pedido de vista adiou para o dia 24 de fevereiro a vota\u00e7\u00e3o do Acordo Provis\u00f3rio de Com\u00e9rcio entre o Mercosul e a Uni\u00e3o Europeia pela Representa\u00e7\u00e3o Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). O grupo deveria votar o parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), nesta ter\u00e7a-feira (10), mas o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) pediu mais tempo para analisar o documento, que tem mais de 4 mil p\u00e1ginas.<\/p>\n

\u201cIsso vem em favor de mais debate, de mais esclarecimento, para que a sociedade tome conhecimento do acordo e dos desafios que ele estabelece, o que ser\u00e1 enfrentado pelos nossos governos\u201d, justificou Calheiros. Ele tamb\u00e9m disse n\u00e3o entender por que a pressa em aprovar um acordo que est\u00e1 judicializado na Europa.<\/p>\n

Assinado em janeiro no Paraguai, o texto do acordo foi enviado ao Congresso na forma de uma mensagem (MSG 93\/26<\/a>) do Poder Executivo. A recomenda\u00e7\u00e3o do relator, Arlindo Chinaglia, \u00e9 para que o documento passe a ser analisado como projeto de decreto legislativo, seguindo para as pr\u00f3ximas etapas de an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado Federal.<\/p>\n

\u00c1rea econ\u00f4mica<\/strong>
\nEm seu parecer, Chinaglia destacou que o acordo, negociado por mais de 25 anos, cria uma \u00e1rea econ\u00f4mica sem precedentes, reunindo cerca de 718 milh\u00f5es de pessoas e um PIB superior a 22 trilh\u00f5es de d\u00f3lares.<\/p>\n

Pelo texto, a Uni\u00e3o Europeia eliminar\u00e1 tarifas de importa\u00e7\u00e3o sobre aproximadamente 95% dos bens provenientes do Mercosul, enquanto o bloco sul-americano liberalizar\u00e1 cerca de 91% dos bens importados da Europa em prazos de at\u00e9 15 anos.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 aqui um fator estrat\u00e9gico de reciprocidade: aqueles que desejam exportar para o nosso mercado passar\u00e3o a enfrentar a concorr\u00eancia qualificada dos produtores europeus, o que refor\u00e7a nossa posi\u00e7\u00e3o em negocia\u00e7\u00f5es com outros blocos\u201d, disse o relator.<\/p>\n

Agroneg\u00f3cio e compras p\u00fablicas<\/strong>
\nOutro ponto destacado por Arlindo Chinaglia diz respeito ao setor agropecu\u00e1rio, que ter\u00e1 ganhos com a liberaliza\u00e7\u00e3o imediata de 39% das linhas tarif\u00e1rias europeias no primeiro ano.<\/p>\n

\u201cEssa abertura refor\u00e7a a posi\u00e7\u00e3o do Brasil como um dos maiores fornecedores mundiais de produtos agr\u00edcolas e assegura vantagens competitivas no mercado europeu, mesmo em meio \u00e0s regulamenta\u00e7\u00f5es rigorosas do bloco\u201d, disse Chinaglia.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m enviou um recado sobre a prote\u00e7\u00e3o dos interesses nacionais, afirmando que, diante de eventuais medidas unilaterais injustas, o Brasil defender\u00e1 seus interesses de maneira leg\u00edtima.<\/p>\n

\u201c<\/strong>Em caso de surtos de importa\u00e7\u00e3o decorrentes da liberaliza\u00e7\u00e3o, utilizaremos salvaguardas bilaterais para proteger empregos e a cadeia de fornecedores gerados pela ind\u00fastria brasileira\u201d, <\/strong>anunciou.<\/p>\n

Diverg\u00eancias<\/strong>
\nNa reuni\u00e3o desta ter\u00e7a, deputados e senadores destacaram desde o potencial de crescimento para o agroneg\u00f3cio at\u00e9 preocupa\u00e7\u00f5es com a assimetria econ\u00f4mica entre os blocos e os impactos ao consumidor final.<\/p>\n

Para o deputado Pastor Eurico (PL-PE), a concretiza\u00e7\u00e3o do tratado representa um avan\u00e7o significativo para a economia nacional, com foco especial no setor produtivo. O parlamentar classificou a iniciativa como uma \u201cgrande conquista para esses dois grandes blocos\u201d. \u201cO Brasil \u00e9 um gigante, principalmente no agroneg\u00f3cio. Acredito que \u00e9 um ganho para todos n\u00f3s\u201d, disse.<\/p>\n

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) tamb\u00e9m ressaltou a import\u00e2ncia estrat\u00e9gica da medida, definindo-a como uma \u201cquest\u00e3o de Estado\u201d e um \u201cmarco da hist\u00f3ria atual\u201d.<\/p>\n

Apesar do apoio, a senadora apontou pontos de aten\u00e7\u00e3o, como \u201csalvaguardas de \u00faltima hora\u201d que causaram inc\u00f4modo e o fato de que, para o setor de carnes, as prote\u00e7\u00f5es atuais seriam baixas. No entanto, ela destacou a troca de benef\u00edcios: enquanto a Europa busca seguran\u00e7a alimentar, o Mercosul ganha em inova\u00e7\u00e3o e novas tecnologias. \u201cO Brasil vai dar uma demonstra\u00e7\u00e3o de que temos um agro sustent\u00e1vel\u201d, afirmou.<\/p>\n

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Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Hauly criticou a falta de consulta ao consumidor, que, segundo ele, sair\u00e1 prejudicado<\/div>\n<\/div>\n

Assimetria brutal<\/strong>
\nPor outro lado, o deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) manifestou-se de forma contr\u00e1ria, alertando para o que chamou de \u201cassimetria brutal\u201d entre pa\u00edses ricos e pobres. O parlamentar criticou a falta de consulta ao consumidor, que, em sua vis\u00e3o, ser\u00e1 a \u201cgrande v\u00edtima\u201d do processo.<\/p>\n

Hauly destacou desvantagens competitivas, como o poder do euro frente \u00e0 moeda nacional e os subs\u00eddios recebidos pela agricultura europeia. Ele demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com a balan\u00e7a comercial, afirmando que a Europa deseja produtos in natura<\/em> enquanto pode \u201cinvadir com vinhos e queijos\u201d o mercado brasileiro.<\/p>\n

O deputado classificou o acordo como uma \u201cderrota interna do Brasil\u201d e criticou o rito legislativo, afirmando que o projeto chega ao Parlamento apenas ap\u00f3s ser conclu\u00eddo pelo Executivo, sem discuss\u00f5es pr\u00e9vias.<\/p>\n

Consultas pr\u00e9vias<\/strong>
\nArlindo Chinaglia reafirmou seu parecer favor\u00e1vel ao novo acordo comercial, destacando os impactos econ\u00f4micos esperados para o Brasil. Segundo o parlamentar, a elabora\u00e7\u00e3o do texto foi precedida por uma s\u00e9rie de consultas a especialistas.<\/p>\n

Chinaglia enfatizou ainda que o pilar central da medida \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o de tarifas de importa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m argumentou que a diminui\u00e7\u00e3o dos tributos alfandeg\u00e1rios tende a reduzir o custo final dos produtos, ampliando as op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis para o consumidor brasileiro.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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