{"id":15360,"date":"2026-02-10T16:31:10","date_gmt":"2026-02-10T19:31:10","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/02\/10\/motta-nao-esta-no-nosso-horizonte-discutir-a-autonomia-do-banco-central\/"},"modified":"2026-02-10T16:31:10","modified_gmt":"2026-02-10T19:31:10","slug":"motta-nao-esta-no-nosso-horizonte-discutir-a-autonomia-do-banco-central","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/02\/10\/motta-nao-esta-no-nosso-horizonte-discutir-a-autonomia-do-banco-central\/","title":{"rendered":"Motta: “N\u00e3o est\u00e1 no nosso horizonte discutir a autonomia do Banco Central”"},"content":{"rendered":"
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Acervo C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Motta: autonomia trouxe seguran\u00e7a, previsibilidade e confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es<\/div>\n<\/div>\n

O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que n\u00e3o vai pautar projetos que modificam a autonomia do Banco Central. Segundo o presidente, foram os deputados que capitanearam a conquista da autonomia da institui\u00e7\u00e3o, e a decis\u00e3o foi muito importante para o Pa\u00eds.<\/p>\n

Motta participou de evento promovido pelo BTG Pactual sobre as Perspectivas e Prioridades do Parlamento em 2026. O l\u00edder do PT, Pedro Uczai, defendeu a revis\u00e3o da autonomia em raz\u00e3o dos preju\u00edzos causados pelo caso Banco Master e das taxas de juros elevadas.<\/p>\n

\u201cEnquanto estivermos \u00e0 frente da C\u00e2mara, n\u00e3o vamos pautar nenhuma revis\u00e3o da autonomia do Banco Central, porque entendemos que essa autonomia trouxe seguran\u00e7a, previsibilidade e confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es do Pa\u00eds\u201d, disse o presidente. \u201cEstamos vendo e sentindo a posi\u00e7\u00e3o de uma institui\u00e7\u00e3o quando funciona bem, tomou as provid\u00eancias necess\u00e1rias [no caso Master] sem interfer\u00eancia pol\u00edtica de quem quer que seja\u201d, defendeu Motta.<\/p>\n

Proposta de CPI do Banco Master<\/strong>
\nHugo Motta tamb\u00e9m foi questionado sobre a proposta de cria\u00e7\u00e3o de CPI para investigar den\u00fancias de irregularidades do Banco Master. O presidente explicou que h\u00e1 16 pedidos de cria\u00e7\u00e3o de CPIs sobre diversos assuntos, como explora\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes e planos de sa\u00fade, por exemplo. De acordo com o Regimento Interno da C\u00e2mara, s\u00f3 podem funcionar cinco CPIs ao mesmo tempo.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o descarto, mas cumpro o Regimento e vamos analisar esses pedidos que est\u00e3o postos. O que eu quero que fique claro \u00e9 que todo malfeito possa ser discutido conforme as leis do pa\u00eds, sem condena\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de quem quer que seja\u201d, afirmou.<\/p>\n

Impostos<\/strong>
\nMotta tamb\u00e9m afirmou que n\u00e3o acredita que haja propostas por parte do governo que envolvam aumento de impostos. Segundo ele, o Congresso pactuou com o Poder Executivo toda a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria de 2026 com o corte de gastos tribut\u00e1rios, aumento de impostos de bets e, portanto, permitiu que o or\u00e7amento fosse aprovado com tranquilidade. \u201cN\u00e3o vejo como caminhar numa agenda com aumento de impostos\u201d, disse o presidente.<\/p>\n

O parlamentar explicou que o Congresso tem respondido quando necess\u00e1rio \u00e0s medidas que o Executivo toma e ressaltou que o ambiente no Legislativo \u00e9 avesso a mais aumento de impostos porque entende que toda essa agenda de aumento de arrecada\u00e7\u00e3o foi cumprida.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o vejo mais janela para aumento de tributo e imposto. O governo n\u00e3o tem priorizado e n\u00e3o vejo a discuss\u00e3o desse tema\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n

Plano de carreira<\/strong>
\nQuestionado sobre a aprova\u00e7\u00e3o da reestrutura\u00e7\u00e3o do plano de carreira dos servidores da C\u00e2mara, Motta explicou que o projeto faz parte de um conjunto de iniciativas semelhantes do Poder Executivo, do Poder Judici\u00e1rio, do Senado e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Os projetos do Poder Executivo e do TCU foram aprovados no final do ano passado, e os da C\u00e2mara e do Senado no in\u00edcio deste m\u00eas. O projeto do Poder Judici\u00e1rio j\u00e1 foi sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Motta disse que o projeto da C\u00e2mara prev\u00ea um reajuste de 8% para o conjunto de servidores da Casa, \u00edndice semelhante ao dos demais projetos, inclusive do Executivo.<\/p>\n

Quanto \u00e0 proposta de reajuste que supera o teto do funcionalismo, explicou que, na C\u00e2mara, refere-se apenas a 72 servidores que ocupam cargos de alta responsabilidade, como o diretor-geral da Casa e o secret\u00e1rio-geral da Mesa, por exemplo. Motta lembrou que a proposta de reforma administrativa em an\u00e1lise na C\u00e2mara prev\u00ea uma exce\u00e7\u00e3o para at\u00e9 5% dos servidores de cada institui\u00e7\u00e3o, que podem ter um tratamento diferenciado e receber acima do teto, em raz\u00e3o da responsabilidade do cargo que ocupam.<\/p>\n

Motta frisou que a C\u00e2mara seguiu essa diretriz e que aprovou regras j\u00e1 existentes no Senado e no TCU. Afirmou ainda estar com a consci\u00eancia tranquila quanto ao projeto da C\u00e2mara, pois \u00e9 coerente com a proposta de reforma administrativa e com o compromisso de efici\u00eancia da Casa.<\/p>\n

Segundo o presidente, o aumento est\u00e1 previsto no or\u00e7amento da C\u00e2mara: \u201cTodo esse aumento foi dado dentro do or\u00e7amento da C\u00e2mara. N\u00f3s devolvemos R$ 760 milh\u00f5es no ano passado e, mesmo com esse aumento, que \u00e9 justo, n\u00f3s devolveremos mais de R$ 700 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos.\u201d<\/p>\n

Ele ressaltou que o projeto nada tem a ver com a decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos a revis\u00e3o dos \u201cpenduricalhos\u201d inclu\u00eddos nas folhas de pagamento sem previs\u00e3o legal.\u00a0 “N\u00f3s precisamos colocar o dedo nessa ferida, e por isso defendo a reforma administrativa. Foi uma decis\u00e3o feliz do ministro Dino, e atende aos anseios da sociedade\u201d, afirmou, ressaltando que o projeto da C\u00e2mara est\u00e1 alinhado com a reforma.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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