{"id":15365,"date":"2026-02-10T20:27:14","date_gmt":"2026-02-10T23:27:14","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/02\/10\/projeto-determina-que-cemiterios-tenham-areas-para-pets-e-autoriza-enterro-de-animais-em-jazigos-da-familia\/"},"modified":"2026-02-10T20:27:14","modified_gmt":"2026-02-10T23:27:14","slug":"projeto-determina-que-cemiterios-tenham-areas-para-pets-e-autoriza-enterro-de-animais-em-jazigos-da-familia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/02\/10\/projeto-determina-que-cemiterios-tenham-areas-para-pets-e-autoriza-enterro-de-animais-em-jazigos-da-familia\/","title":{"rendered":"Projeto determina que cemit\u00e9rios tenham \u00e1reas para pets e autoriza enterro de animais em jazigos da fam\u00edlia"},"content":{"rendered":"
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Divulga\u00e7\u00e3o <\/em><\/div>\n
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Marcos Tavares, autor da proposta<\/div>\n<\/div>\n

O Projeto de Lei 4907\/25 torna obrigat\u00f3ria a cria\u00e7\u00e3o de alas espec\u00edficas para pets em cemit\u00e9rios p\u00fablicos e privados, al\u00e9m de autorizar o sepultamento conjunto de animais em jazigos familiares tradicionais. O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

De autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), a medida estabelece como diretriz central a “preserva\u00e7\u00e3o da dignidade, da mem\u00f3ria e do respeito aos v\u00ednculos afetivos entre humanos e seus animais de companhia”.<\/p>\n

Para o deputado, a legisla\u00e7\u00e3o precisa acompanhar a nova realidade dos lares brasileiros, onde os animais s\u00e3o vistos como membros da fam\u00edlia multiesp\u00e9cie. “A possibilidade de sepultamento em jazigos familiares responde a uma demanda crescente das fam\u00edlias, que desejam manter a mem\u00f3ria de seus animais junto a seus entes queridos”, argumentou.<\/p>\n

Sepultamento no mesmo t\u00famulo
\n<\/strong>A proposta autoriza que os cemit\u00e9rios tradicionais permitam o enterro de “animais n\u00e3o humanos” (como c\u00e3es e gatos) no mesmo jazigo onde est\u00e3o sepultados os membros da fam\u00edlia. O texto da lei destaca que essa permiss\u00e3o depende do “consentimento formal dos demais co-titulares do jazigo” e do cumprimento de requisitos legais.<\/p>\n

O texto enfatiza a necessidade de rigor t\u00e9cnico e exige a apresenta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o de \u00f3bito emitida por m\u00e9dico veterin\u00e1rio e o acondicionamento do corpo conforme normas que dever\u00e3o ser regulamentadas pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) e \u00f3rg\u00e3os ambientais para evitar contamina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Direito \u00e0 mem\u00f3ria e sa\u00fade p\u00fablica
\n<\/strong>Um dos pontos de destaque do projeto \u00e9 o reconhecimento do luto. O texto determina que “\u00e9 assegurado \u00e0s fam\u00edlias o direito de preservar a mem\u00f3ria dos animais de estima\u00e7\u00e3o sepultados”. Para isso, o projeto estimula a cria\u00e7\u00e3o de memoriais f\u00edsicos e digitais.<\/p>\n

Al\u00e9m do aspecto emocional, Marcos Tavares cita a quest\u00e3o sanit\u00e1ria como urgente. Ele alerta que, hoje, a falta de locais adequados leva ao descarte irregular de corpos em terrenos baldios ou lixo comum.<\/p>\n

“A aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o sobre a destina\u00e7\u00e3o de corpos de animais leva frequentemente ao descarte irregular, o que gera s\u00e9rios riscos ambientais”, afirmou em justificativa.<\/p>\n

Obrigatoriedade e prazo
\n<\/strong>Pelo texto, todos os cemit\u00e9rios do territ\u00f3rio nacional dever\u00e3o reservar \u00e1reas espec\u00edficas para esse fim no prazo de 24 meses. A proposta define “cemit\u00e9rio-pet” como uma “\u00e1rea espec\u00edfica em cemit\u00e9rios p\u00fablicos ou privados destinada exclusivamente ao sepultamento de animais de estima\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos
\n<\/strong>A proposta ser\u00e1 analisada de forma conclusiva<\/span> pelas comiss\u00f5es de Sa\u00fade; de Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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