{"id":15372,"date":"2026-02-10T22:26:36","date_gmt":"2026-02-11T01:26:36","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/02\/10\/camara-aprova-reducao-de-aliquotas-tributarias-para-industria-quimica\/"},"modified":"2026-02-10T22:26:36","modified_gmt":"2026-02-11T01:26:36","slug":"camara-aprova-reducao-de-aliquotas-tributarias-para-industria-quimica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/02\/10\/camara-aprova-reducao-de-aliquotas-tributarias-para-industria-quimica\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas tribut\u00e1rias para ind\u00fastria qu\u00edmica"},"content":{"rendered":"
\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Afonso Motta, relator da proposta<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que estabelece al\u00edquotas de transi\u00e7\u00e3o menores para ind\u00fastrias qu\u00edmicas e petroqu\u00edmicas participantes de regime fiscal especial at\u00e9 sua migra\u00e7\u00e3o para um novo regime com vig\u00eancia em 2027. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n

De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 14\/26 foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira (10) com substitutivo<\/span> do relator, deputado Afonso Motta (PDT-RS). Zarattini ressaltou que o projeto n\u00e3o beneficia apenas um setor, mas a ind\u00fastria de base brasileira. “Este projeto \u00e9 fundamental para o desenvolvimento industrial do nosso pa\u00eds”, disse.<\/p>\n

Segundo o texto, as al\u00edquotas referentes ao pagamento menor de PIS<\/span> e Cofins<\/span> valer\u00e3o de mar\u00e7o a dezembro de 2026 e substituem outras vetadas pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva por falta de previs\u00e3o de impacto or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n

O projeto aprovado limita a ren\u00fancia fiscal em 2026 a R$ 2 bilh\u00f5es, mas isenta a proposta de crit\u00e9rios para tramita\u00e7\u00e3o rec\u00e9m inclu\u00eddos na Lei de Responsabilidade Fiscal<\/span> (Lei Complementar 101\/00<\/a>) e na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias<\/span> deste ano (LDO 2026).<\/p>\n

Outros R$ 1,1 bilh\u00e3o bancar\u00e3o cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios adicionais previstos na legisla\u00e7\u00e3o para as centrais petroqu\u00edmicas e ind\u00fastrias qu\u00edmicas participantes do Regime Especial da Ind\u00fastria Qu\u00edmica (Reiq) que apurarem os cr\u00e9ditos normais com os \u00edndices do projeto.<\/p>\n

Assim, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio indicar, por exemplo:<\/p>\n

estimativa de quantitativo de benefici\u00e1rios;
\nmetas de desempenho objetivas e quantific\u00e1veis em dimens\u00f5es econ\u00f4micas, sociais e ambientais;
\nimpacto previsto na redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais, se for o caso; e
\nmecanismos de transpar\u00eancia e de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o de resultados das metas.<\/p>\n

Fica afastada ainda a proibi\u00e7\u00e3o da LDO de amplia\u00e7\u00e3o de gasto tribut\u00e1rio em 2026.<\/p>\n

Os benef\u00edcios ser\u00e3o extintos a partir do m\u00eas seguinte \u00e0quele em que for demonstrado pelo Executivo o alcance dos limites fixados.<\/p>\n

Al\u00edquotas<\/strong>
\nTexto vetado anteriormente pelo governo previa aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas de 0,67% de PIS e 3,08% de Cofins nos meses de novembro e dezembro de 2025, baixando para 0,54% e 2,46%, respectivamente, em todo o ano de 2026.<\/p>\n

J\u00e1 o projeto, al\u00e9m de limitar a ren\u00fancia, prop\u00f5e al\u00edquotas respectivas de 0,62% e 2,83% de mar\u00e7o a dezembro deste ano, um meio termo. Isso valer\u00e1 para ind\u00fastrias participantes do Reiq, que ser\u00e1 extinto no final do ano.<\/p>\n

Essas al\u00edquotas se aplicam tamb\u00e9m \u00e0 importa\u00e7\u00e3o com incid\u00eancia de PIS-Importa\u00e7\u00e3o e Cofins- Importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A ren\u00fancia abrange a compra de nafta petroqu\u00edmica e parafina e v\u00e1rios outros produtos qu\u00edmicos utilizados como insumo pela ind\u00fastria.<\/p>\n

Car\u00e1ter transit\u00f3rio
\n<\/strong>O relator, deputado Afonso Motta, afirmou que a proposta tem car\u00e1ter transit\u00f3rio para evitar descontinuidade abrupta de pol\u00edtica p\u00fablica previamente institu\u00edda, preservando a previsibilidade regulat\u00f3ria e a estabilidade econ\u00f4mica do segmento durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. “A proposi\u00e7\u00e3o, ao reduzir temporariamente o custo tribut\u00e1rio desses insumos, contribui para mitigar perdas de competitividade no curto prazo, sem instituir benef\u00edcio permanente ou estrutural”, disse.<\/p>\n

Segundo Motta, a ind\u00fastria qu\u00edmica \u00e9 o terceiro setor da ind\u00fastria que mais contribui com o recolhimento de impostos, R$ 40 bilh\u00f5es anuais. “Aprovado o projeto, a consequ\u00eancia \u00e9 uma repercuss\u00e3o expressiva no PIB<\/span> nacional”, afirmou.<\/p>\n

O setor qu\u00edmico responde por cerca de 11% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial, mas o d\u00e9ficit na balan\u00e7a comercial de produtos qu\u00edmicos, de 44,1 bilh\u00f5es de d\u00f3lares em 2025, demonstra o impacto das crescentes importa\u00e7\u00f5es, de acordo com Motta.<\/p>\n

\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Deputados aprovaram o projeto em vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio<\/div>\n<\/div>\n

O relator tamb\u00e9m destacou que o projeto explicita o m\u00e1ximo de ren\u00fancia de receita em 2026 e indica os mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o correspondentes, conferindo transpar\u00eancia e previsibilidade ao impacto or\u00e7ament\u00e1rio da medida. “A delimita\u00e7\u00e3o expressa do custo fiscal e a inexist\u00eancia de efeitos financeiros nos exerc\u00edcios subsequentes refor\u00e7am o car\u00e1ter excepcional e transit\u00f3rio da iniciativa”, disse.<\/p>\n

Afonso Motta afirmou que a proposta somente gera impacto fiscal em 2026, quando tem ren\u00fancia estimada em R$ 3,1 bilh\u00f5es compensada por ganho de arrecada\u00e7\u00e3o e proje\u00e7\u00e3o de receita ao longo do ano.<\/p>\n

J\u00e1 o deputado Gilson Marques (Novo-SC) disse que o objetivo do projeto deveria ser conseguido com a an\u00e1lise de veto do presidente Lula ao projeto de lei que cria o Programa Especial de Sustentabilidade da Ind\u00fastria Qu\u00edmica (Lei 15.294\/25<\/a>).\u00a0 “N\u00e3o faz sentido o Congresso, sem analisar a derrubada do veto, fazer uma outra lei cobrando mais imposto e beneficiando uma \u00fanica empresa [Braskem] em detrimento de todo o setor”, criticou.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei complementar<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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