{"id":15373,"date":"2026-02-10T23:25:59","date_gmt":"2026-02-11T02:25:59","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/02\/10\/camara-aprova-projeto-que-cria-a-universidade-federal-indigena\/"},"modified":"2026-02-10T23:25:59","modified_gmt":"2026-02-11T02:25:59","slug":"camara-aprova-projeto-que-cria-a-universidade-federal-indigena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/02\/10\/camara-aprova-projeto-que-cria-a-universidade-federal-indigena\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que cria a Universidade Federal Ind\u00edgena"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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C\u00e9lia Xakriab\u00e1, relatora da proposta<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6132\/25, do Poder Executivo, que cria a Universidade Federal Ind\u00edgena (Unind), em Bras\u00edlia, podendo ser constitu\u00edda de forma multic\u00eantrica, com campi nas regi\u00f5es do Brasil para atender as especificidades da presen\u00e7a dos povos ind\u00edgenas no pa\u00eds.<\/p>\n

O texto contou com parecer favor\u00e1vel da relatora, deputada C\u00e9lia Xakriab\u00e1 (Psol-MG), e ser\u00e1 enviado ao Senado.<\/p>\n

A deputada afirmou que a nova universidade prop\u00f5e um modelo de conhecimento alinhado aos desafios contempor\u00e2neos do Brasil, como a garantia da justi\u00e7a clim\u00e1tica, a prote\u00e7\u00e3o dos biomas, a sustentabilidade dos territ\u00f3rios, a valoriza\u00e7\u00e3o das l\u00ednguas ind\u00edgenas e a produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica interepist\u00eamica (a v\u00e1rias m\u00e3os) e intercultural. “Reconhecer um espa\u00e7o de educa\u00e7\u00e3o superior constru\u00eddo a partir dessas epistemologias reafirma o protagonismo ind\u00edgena na constru\u00e7\u00e3o de respostas aos desafios contempor\u00e2neos, em especial \u00e0 crise clim\u00e1tica”, disse.<\/p>\n

Para a deputada, a cria\u00e7\u00e3o da universidade representa um marco hist\u00f3rico na consolida\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de Estado voltada \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos educacionais, culturais, territoriais e epist\u00eamicos (de ser levado a s\u00e9rio) dos povos ind\u00edgenas do Brasil. “\u00c9 uma repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e epistemol\u00f3gica ao direito dos povos ind\u00edgenas a terem acesso aos espa\u00e7os formais de produ\u00e7\u00e3o, valida\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o do conhecimento cient\u00edfico”, afirmou C\u00e9lia Xakriab\u00e1.<\/p>\n

O estatuto da nova autarquia definir\u00e1 sua estrutura organizacional e forma de funcionamento, observado o princ\u00edpio de n\u00e3o separa\u00e7\u00e3o das atividades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o.<\/p>\n

Finalidades<\/strong>
\nDe acordo com o projeto, a nova universidade ter\u00e1 como objetivos, entre outros:<\/p>\n

ministrar ensino superior, desenvolver pesquisa nas diversas \u00e1reas do conhecimento e promover extens\u00e3o universit\u00e1ria;
\nproduzir conhecimentos cient\u00edficos e t\u00e9cnicos necess\u00e1rios ao fortalecimento cultural, \u00e0 gest\u00e3o territorial e ambiental e \u00e0 garantia dos direitos ind\u00edgenas, em di\u00e1logo com sistemas de conhecimentos e saberes tradicionais;
\nvalorizar e incentivar as inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas apropriadas aos contextos ambientais e sociais dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas;
\npromover a sustentabilidade socioambiental dos territ\u00f3rios e dos projetos societ\u00e1rios de bem-viver dos povos ind\u00edgenas; e
\nvalorizar, preservar e difundir os saberes, as culturas, as hist\u00f3rias e as l\u00ednguas dos povos ind\u00edgenas do Brasil e da Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n

Im\u00f3veis da Uni\u00e3o<\/strong>
\nAl\u00e9m de outros bens, legados e direitos doados, a Unind contar\u00e1 com bens m\u00f3veis e im\u00f3veis da Uni\u00e3o que o projeto permite doar para a institui\u00e7\u00e3o come\u00e7ar a funcionar administrativamente.<\/p>\n

A autarquia contar\u00e1 ainda com receitas eventuais, a t\u00edtulo de remunera\u00e7\u00e3o por servi\u00e7os prestados compat\u00edveis com sua finalidade; e de conv\u00eanios, acordos e contratos celebrados com entidades e organismos nacionais e internacionais.<\/p>\n

Reitor tempor\u00e1rio<\/strong>
\nO minist\u00e9rio nomear\u00e1 o primeiro reitor e o vice-reitor com mandato tempor\u00e1rio at\u00e9 que a universidade seja organizada na forma de seu estatuto. Caber\u00e1 ao reitor tempor\u00e1rio estabelecer as condi\u00e7\u00f5es para a escolha do reitor de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Deputados aprovaram o projeto na sess\u00e3o do Plen\u00e1rio desta ter\u00e7a-feira<\/div>\n<\/div>\n

Dentro de 180 dias da nomea\u00e7\u00e3o do reitor e vice-reitor tempor\u00e1rios, a institui\u00e7\u00e3o enviar\u00e1 ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o propostas de estatuto e regimento geral.<\/p>\n

Os cargos de reitor e vice-reitor ser\u00e3o ocupados obrigatoriamente por docentes ind\u00edgenas.<\/p>\n

Concurso p\u00fablico<\/strong>
\nAp\u00f3s autoriza\u00e7\u00e3o de lei or\u00e7ament\u00e1ria, a institui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 organizar concurso p\u00fablico de provas e de t\u00edtulos para o ingresso na carreira de professor do magist\u00e9rio superior e na carreira de t\u00e9cnico-administrativo.<\/p>\n

No entanto, haver\u00e1 crit\u00e9rios espec\u00edficos que assegurem percentual m\u00ednimo de sele\u00e7\u00e3o de candidatos ind\u00edgenas, observadas regras da Lei de Cotas (Lei 15.142\/25<\/a>).<\/p>\n

A Unind poder\u00e1 ainda estabelecer processos seletivos pr\u00f3prios, ouvidas as comunidades ind\u00edgenas e consideradas as diversidades lingu\u00edstica e cultural.<\/p>\n

Debate em Plen\u00e1rio<\/strong>
\nDurante o debate sobre o projeto, o l\u00edder do PT, deputado Pedro Uczai (SC), ressaltou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB) permite a cria\u00e7\u00e3o de universidades especializadas por campo de saber. “Permite o campo do saber da sabedoria ancestral, para fazer justi\u00e7a com os povos origin\u00e1rios e o conhecimento ancestral, cientificamente comprovado.”<\/p>\n

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que os Estados Unidos criou sua primeira universidade ind\u00edgena em 1884. “Tem 142 anos de atraso que os povos ind\u00edgenas no Brasil aguardam”, disse.<\/p>\n

J\u00e1 o deputado Ti\u00e3o Medeiros (PP-PR) questionou o que viu como segrega\u00e7\u00e3o ao criar a institui\u00e7\u00e3o. “Por que fazer uma segrega\u00e7\u00e3o? Por que n\u00e3o podem estar em uma universidade com os outros? Tem de criar uma coisa separada”, criticou.<\/p>\n

Essa foi a mesma argumenta\u00e7\u00e3o do deputado Bibo Nunes (PL-RS). “Nada contra ind\u00edgena, mas fa\u00e7a o seu curso em qualquer universidade. Universidade \u00e9 para todos”, defendeu.<\/p>\n

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que os povos ind\u00edgenas est\u00e3o na sociedade brasileira, mas com sua especificidade. “Essa universidade vai valorizar um saber \u00fanico, espec\u00edfico, com o qual n\u00f3s, dito civilizados, temos muito de aprender”, afirmou.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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