{"id":15377,"date":"2026-02-11T11:27:29","date_gmt":"2026-02-11T14:27:29","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/02\/11\/comissao-aprova-novas-regras-para-blindagem-de-tetos-solares-e-preve-protecao-parcial\/"},"modified":"2026-02-11T11:27:29","modified_gmt":"2026-02-11T14:27:29","slug":"comissao-aprova-novas-regras-para-blindagem-de-tetos-solares-e-preve-protecao-parcial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/02\/11\/comissao-aprova-novas-regras-para-blindagem-de-tetos-solares-e-preve-protecao-parcial\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova novas regras para blindagem de tetos solares e prev\u00ea prote\u00e7\u00e3o parcial"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
General Pazuello \u00e9 o relator da proposta<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece que a blindagem de tetos solares em ve\u00edculos particulares deve ser feita, obrigatoriamente, com uma pe\u00e7a \u00fanica e fixa. O teto n\u00e3o poder\u00e1 ter mecanismo de abertura ou deslizamento. O objetivo \u00e9 evitar pontos de vulnerabilidade na estrutura do ve\u00edculo.<\/p>\n

O n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o bal\u00edstica do teto dever\u00e1 ser igual ao das demais partes do ve\u00edculo.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m pro\u00edbe a reautoclavagem \u2013 um tipo de reparo est\u00e9tico em vidros blindados que apresentam bolhas ou descolamento (delamina\u00e7\u00e3o). Caso o vidro sofra qualquer avaria ou desgaste, dever\u00e1 ser substitu\u00eddo integralmente por uma pe\u00e7a nova, com rastreabilidade do material descartado.<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 um substitutivo<\/span> do relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), para o Projeto de Lei 982\/22<\/a>, do deputado Fl\u00e1vio Nogueira (PT-PI), e seu apensado<\/span>, PL 607\/23, do deputado Sargento Gon\u00e7alves (PL-RN). A nova proposta re\u00fane o conte\u00fado dos dois projetos.<\/p>\n

\u201cO PL busca eliminar lacunas na seguran\u00e7a e garantir maior uniformidade na aplica\u00e7\u00e3o das tecnologias de prote\u00e7\u00e3o bal\u00edstica\u201d, afirma Pazuello. \u201cEssa medida se imp\u00f5e por raz\u00f5es de engenharia e seguran\u00e7a f\u00edsica, evitando o colapso estrutural em caso de impacto.\u201d<\/p>\n

Blindagem parcial
\n<\/strong>O substitutivo tamb\u00e9m autoriza a blindagem parcial de ve\u00edculos, tanto para uso particular quanto oficial. Essa modalidade permite proteger apenas partes da carroceria ou dos vidros e pode ter custo menor.<\/p>\n

O documento do ve\u00edculo dever\u00e1 informar quais partes est\u00e3o protegidas. No interior do carro, dever\u00e1 haver aviso visual sobre as limita\u00e7\u00f5es da prote\u00e7\u00e3o. O ve\u00edculo n\u00e3o poder\u00e1 ter identifica\u00e7\u00e3o externa da blindagem parcial, para evitar exposi\u00e7\u00e3o de eventuais vulnerabilidades.<\/p>\n

O relator, General Pazuello, defendeu as medidas como essenciais para a seguran\u00e7a f\u00edsica dos usu\u00e1rios. \u201cA seguran\u00e7a n\u00e3o pode ser ilus\u00f3ria. A blindagem parcial exige transpar\u00eancia absoluta para o usu\u00e1rio, sem exp\u00f4-lo ao risco externo\u201d, afirmou.<\/p>\n

Ele acrescentou que o texto estabelece crit\u00e9rios claros para reduzir riscos aos cidad\u00e3os diante do cen\u00e1rio de viol\u00eancia nas vias p\u00fablicas.<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>A blindagem de ve\u00edculos no Brasil \u00e9 controlada principalmente pelo Ex\u00e9rcito. O processo tem normas rigorosas de seguran\u00e7a. Entre elas, est\u00e1 a exig\u00eancia de que o n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o bal\u00edstica seja uniforme em todo o ve\u00edculo. Blindagens inserv\u00edveis ou com avarias devem ser destru\u00eddas.<\/p>\n

Hoje, o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro<\/a> determina que, no caso de blindagem, n\u00e3o pode ser exigido documento ou autoriza\u00e7\u00e3o adicional para registro ou licenciamento no \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nAntes da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica, os projetos foram rejeitados na Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes. Agora, o novo texto segue para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania e ainda para o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, em raz\u00e3o de ter recebido pareceres divergentes nas comiss\u00f5es que analisam o m\u00e9rito da proposta.<\/p>\n

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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