{"id":15386,"date":"2026-02-11T15:29:36","date_gmt":"2026-02-11T18:29:36","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/02\/11\/comissao-aprova-projeto-que-reforca-combate-ao-trafico-e-a-exploracao-sexual-de-criancas\/"},"modified":"2026-02-11T15:29:36","modified_gmt":"2026-02-11T18:29:36","slug":"comissao-aprova-projeto-que-reforca-combate-ao-trafico-e-a-exploracao-sexual-de-criancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/02\/11\/comissao-aprova-projeto-que-reforca-combate-ao-trafico-e-a-exploracao-sexual-de-criancas\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que refor\u00e7a combate ao tr\u00e1fico e \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Deputado Capit\u00e3o Alden, relator<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4746\/25, que refor\u00e7a o enfrentamento ao tr\u00e1fico de crian\u00e7as e adolescentes e \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o sexual infanto-juvenil.<\/p>\n

O texto reconhece essas pr\u00e1ticas como atividades t\u00edpicas de organiza\u00e7\u00f5es criminosas e permite a ado\u00e7\u00e3o de instrumentos legais proporcionais \u00e0 gravidade e \u00e0 complexidade desses delitos.<\/p>\n

A proposta, do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), altera a Lei das Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (Lei 12.850\/13<\/a>) para reconhecer expressamente como organiza\u00e7\u00e3o criminosa a associa\u00e7\u00e3o estruturada voltada aos crimes listados.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 dar maior seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es e aos procedimentos penais, al\u00e9m de refor\u00e7ar a compreens\u00e3o de que tais pr\u00e1ticas merecem tratamento penal rigoroso e especializado.<\/p>\n

O relator na comiss\u00e3o, deputado Capit\u00e3o Alden (PL-BA), defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da medida, argumentando que a legisla\u00e7\u00e3o atual precisa de atualiza\u00e7\u00f5es para lidar com a complexidade dessas quadrilhas.<\/p>\n

Infiltra\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nUm dos pontos do projeto \u00e9 a previs\u00e3o expressa da infiltra\u00e7\u00e3o de agentes, inclusive em ambientes virtuais, para investigar organiza\u00e7\u00f5es voltadas ao tr\u00e1fico e \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual infantojuvenil. Para o relator, a medida \u00e9 fundamental para combater grupos que operam em redes fechadas e meios criptografados.<\/p>\n

Embora a infiltra\u00e7\u00e3o j\u00e1 esteja prevista na Lei das Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas, o objetivo de Bilynskyj \u00e9 ressaltar a legitimidade e a necessidade do instrumento no contexto dos crimes contra crian\u00e7as e adolescentes, considerando que muitos aliciadores e intermediadores operam por meio de redes sociais, f\u00f3runs fechados e plataformas de comunica\u00e7\u00e3o criptografadas.<\/p>\n

\u201cA proposta enfrenta, de modo direto e qualificado, a criminalidade organizada voltada a crimes de alt\u00edssima gravidade contra crian\u00e7as e adolescentes\u201d, afirmou Capit\u00e3o Alden. \u201cA infiltra\u00e7\u00e3o virtual \u00e9 uma t\u00e9cnica investigativa especialmente adequada ao modus operandi<\/em> contempor\u00e2neo dessas organiza\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>O texto tamb\u00e9m amplia as medidas de prote\u00e7\u00e3o aos agentes infiltrados e seus familiares, como escolta, altera\u00e7\u00e3o de identidade, mudan\u00e7a de domic\u00edlio e eventual inclus\u00e3o em programas especiais. A proposta permite que dependentes e parentes do policial recebam prote\u00e7\u00e3o judicial caso fiquem expostos a riscos devido \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do Estado contra organiza\u00e7\u00f5es violentas.<\/p>\n

O projeto busca ainda aprimorar a coopera\u00e7\u00e3o internacional, facilitando o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es e opera\u00e7\u00f5es coordenadas com outros pa\u00edses. Segundo o relator, isso fortalece a resposta brasileira contra o car\u00e1ter transnacional dessas redes criminosas.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos
\n<\/strong>O projeto ser\u00e1 analisado agora pelas comiss\u00f5es de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois, seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei\u00a0<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados Deputado Capit\u00e3o Alden, relator A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4746\/25, que refor\u00e7a o enfrentamento ao tr\u00e1fico de crian\u00e7as e adolescentes e \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o sexual infanto-juvenil. O texto reconhece essas pr\u00e1ticas como atividades t\u00edpicas […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15386"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15386"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15386\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15386"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15386"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15386"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}