{"id":15394,"date":"2026-02-11T18:25:52","date_gmt":"2026-02-11T21:25:52","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/02\/11\/projeto-cria-regras-para-bicicletas-eletricas-e-exige-cadastro-e-capacete\/"},"modified":"2026-02-11T18:25:52","modified_gmt":"2026-02-11T21:25:52","slug":"projeto-cria-regras-para-bicicletas-eletricas-e-exige-cadastro-e-capacete","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/02\/11\/projeto-cria-regras-para-bicicletas-eletricas-e-exige-cadastro-e-capacete\/","title":{"rendered":"Projeto cria regras para bicicletas el\u00e9tricas e exige cadastro e capacete"},"content":{"rendered":"
\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Deputado Dr. Victor Linhalis, autor do projeto de lei<\/div>\n<\/div>\n

O Projeto de Lei 4920\/25 estabelece normas gerais para a circula\u00e7\u00e3o de bicicletas el\u00e9tricas e motorizadas em todo o pa\u00eds. O texto define idade m\u00ednima para condutores, torna obrigat\u00f3rio o uso de capacete e cria um cadastro nacional para esses ve\u00edculos. A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

O objetivo da medida, de autoria do deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES), \u00e9 padronizar as regras de tr\u00e2nsito e aumentar a seguran\u00e7a, diante do crescimento do uso desses equipamentos nas cidades.<\/p>\n

O deputado argumenta que o aumento de acidentes com bicicletas el\u00e9tricas tem gerado graves consequ\u00eancias para a sa\u00fade p\u00fablica, citando o crescimento de traumatismos cranianos.<\/p>\n

\u201cO crescimento exponencial do uso de bicicletas el\u00e9tricas e motorizadas, embora represente um avan\u00e7o bem-vindo na mobilidade urbana sustent\u00e1vel, trouxe consigo um aumento expressivo no n\u00famero de acidentes\u201d, afirmou Linhalis. Ele destaca ainda que a exig\u00eancia do capacete \u00e9 \u201cmedida indispens\u00e1vel para a prote\u00e7\u00e3o da vida\u201d.<\/p>\n

Idade m\u00ednima
\n<\/strong>Pelo texto, a condu\u00e7\u00e3o de bicicletas el\u00e9tricas e motorizadas s\u00f3 ser\u00e1 permitida para maiores de 15 anos. O uso de capacete certificado pelo Inmetro, com viseira ou \u00f3culos de prote\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 obrigat\u00f3rio tanto para quem pilota quanto para o passageiro.<\/p>\n

As bicicletas dever\u00e3o ter equipamentos obrigat\u00f3rios, como campainha, ilumina\u00e7\u00e3o dianteira (branca) e traseira (vermelha) e refletores laterais. O projeto pro\u00edbe expressamente o uso de celular ou fones de ouvido durante a condu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Limites de velocidade
\n<\/strong>A proposta define limites espec\u00edficos de velocidade para garantir a seguran\u00e7a de pedestres e ciclistas:<\/p>\n

6 km\/h\u00a0em \u00e1reas de circula\u00e7\u00e3o de pedestres e cal\u00e7adas (permitido apenas onde n\u00e3o houver ciclovia);
\n25 km\/h\u00a0em ciclovias e ciclofaixas;
\n32 km\/h\u00a0em outras vias urbanas (mediante autoriza\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Combate \u00e0 adultera\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>O projeto pro\u00edbe a modifica\u00e7\u00e3o da pot\u00eancia ou da velocidade m\u00e1xima original das bicicletas. Quem for flagrado com ve\u00edculo adulterado sofrer\u00e1 multa e apreens\u00e3o da bicicleta. Oficinas e lojas que realizarem esse servi\u00e7o poder\u00e3o ser interditadas e pagar multa em dobro.<\/p>\n

O texto cria o Cadastro Nacional de Bicicletas El\u00e9tricas (CNBE), que ser\u00e1 gratuito e vinculado ao CPF ou CNPJ do propriet\u00e1rio. As bicicletas dever\u00e3o ter um QR Code para facilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a identifica\u00e7\u00e3o em casos de roubo ou furto.<\/p>\n

Empresas de entrega
\n<\/strong>As empresas de aplicativos de entrega que utilizem esses ve\u00edculos dever\u00e3o treinar seus entregadores sobre seguran\u00e7a vi\u00e1ria e exigir o cumprimento da lei. O descumprimento pode levar \u00e0 suspens\u00e3o das atividades da empresa.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos
\n<\/strong>A proposta, que tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os; de Via\u00e7\u00e3o e Transportes; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados Deputado Dr. Victor Linhalis, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4920\/25 estabelece normas gerais para a circula\u00e7\u00e3o de bicicletas el\u00e9tricas e motorizadas em todo o pa\u00eds. O texto define idade m\u00ednima para condutores, torna obrigat\u00f3rio o uso de capacete e cria um cadastro nacional para esses […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15394"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15394"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15394\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15394"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15394"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15394"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}