{"id":15417,"date":"2026-02-13T10:25:13","date_gmt":"2026-02-13T13:25:13","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/02\/13\/projeto-garante-direito-ao-letramento-digital-para-pessoas-idosas\/"},"modified":"2026-02-13T10:25:13","modified_gmt":"2026-02-13T13:25:13","slug":"projeto-garante-direito-ao-letramento-digital-para-pessoas-idosas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/02\/13\/projeto-garante-direito-ao-letramento-digital-para-pessoas-idosas\/","title":{"rendered":"Projeto garante direito ao letramento digital para pessoas idosas"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Luiz Couto: utilizar tecnologias digitais \u00e9 um pr\u00e9-requisito para o pleno exerc\u00edcio da cidadania<\/div>\n<\/div>\n

O Projeto de Lei 5763\/25 altera o Estatuto da Pessoa Idosa<\/a>\u00a0para incluir o letramento digital no rol de direitos dessa popula\u00e7\u00e3o. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de programas de qualifica\u00e7\u00e3o continuada e do Sistema Nacional de Certifica\u00e7\u00e3o de Saberes da Experi\u00eancia.<\/p>\n

O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados. Apresentado pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), o projeto define que \u00e9 dever do Estado e da sociedade garantir o acesso a pol\u00edticas de inclus\u00e3o e de aprimoramento em tecnologias digitais. O objetivo \u00e9 promover a cidadania no ambiente virtual e combater a discrimina\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica por meio de a\u00e7\u00f5es envolvendo diferentes gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Seguran\u00e7a e cidadania<\/strong>
\nDe acordo com a proposta, os programas de letramento dever\u00e3o abranger desde o n\u00edvel b\u00e1sico at\u00e9 o avan\u00e7ado, incluindo orienta\u00e7\u00f5es sobre navega\u00e7\u00e3o segura, uso de servi\u00e7os p\u00fablicos online e a preven\u00e7\u00e3o de fraudes e golpes virtuais.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Luiz Couto, a mudan\u00e7a \u00e9 urgente em raz\u00e3o da r\u00e1pida transforma\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. \u201cA capacidade de utilizar tecnologias digitais \u00e9 um pr\u00e9-requisito para o pleno exerc\u00edcio da cidadania, para o acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos (sa\u00fade, previd\u00eancia, bancos etc.) e para a manuten\u00e7\u00e3o de la\u00e7os sociais\u201d, lista.<\/p>\n

Reconhecimento profissional<\/strong>
\nOutro ponto do projeto \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Certifica\u00e7\u00e3o de Saberes da Experi\u00eancia. O sistema busca reconhecer formalmente as habilidades e compet\u00eancias que as pessoas idosas adquiriram ao longo da vida profissional e social, mesmo sem forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica.<\/p>\n

A certifica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser utilizada para comprovar qualifica\u00e7\u00e3o profissional e auxiliar na progress\u00e3o de carreira ou na reintegra\u00e7\u00e3o ao mercado de trabalho. Segundo o deputado, o sistema transformar\u00e1 o conhecimento pr\u00e1tico em um \u201cativo formalmente reconhecido, facilitando a recoloca\u00e7\u00e3o, a progress\u00e3o e o acesso a novos cursos, dignificando a trajet\u00f3ria profissional da pessoa idosa\u201d.<\/p>\n

Implementa\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA proposta prev\u00ea que os programas de qualifica\u00e7\u00e3o e o novo sistema de certifica\u00e7\u00e3o sejam executados em parceria com o Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas), o Sistema Nacional de Emprego (Sine) e com institui\u00e7\u00f5es de ensino profissional e superior.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m incentiva o empreendedorismo e a cria\u00e7\u00e3o de novas formas de renda para a pessoa idosa. Se aprovada, a lei entrar\u00e1 em vigor 90 dias ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nO projeto ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>.<\/p>\n

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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