{"id":15419,"date":"2026-02-13T12:24:53","date_gmt":"2026-02-13T15:24:53","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/02\/13\/projeto-cria-adicional-de-30-para-profissionais-de-saude-em-areas-de-risco-e-conflito\/"},"modified":"2026-02-13T12:24:53","modified_gmt":"2026-02-13T15:24:53","slug":"projeto-cria-adicional-de-30-para-profissionais-de-saude-em-areas-de-risco-e-conflito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/02\/13\/projeto-cria-adicional-de-30-para-profissionais-de-saude-em-areas-de-risco-e-conflito\/","title":{"rendered":"Projeto cria adicional de 30% para profissionais de sa\u00fade em \u00e1reas de risco e conflito"},"content":{"rendered":"
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Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Enfermeira Ana Paula: o projeto reconhece que n\u00e3o existe sa\u00fade sem seguran\u00e7a<\/div>\n<\/div>\n

O Projeto de Lei 5654\/25 institui a Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o e Incentivo aos Profissionais de Sa\u00fade em \u00c1reas de Conflito e Alta Periculosidade. A proposta, da deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE), cria um adicional de risco por exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia, que corresponder\u00e1 a 30% do vencimento b\u00e1sico do profissional.<\/p>\n

A proposi\u00e7\u00e3o est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

O benef\u00edcio ser\u00e1 destinado a trabalhadores que atuam em unidades de sa\u00fade localizadas em regi\u00f5es com conflitos armados, altos \u00edndices de criminalidade ou de vulnerabilidade extrema.<\/p>\n

Segundo o texto, a classifica\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de risco ser\u00e1 feita por meio de ato conjunto dos minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica; e da Sa\u00fade, utilizando dados oficiais de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

O adicional ter\u00e1 natureza indenizat\u00f3ria, ou seja, n\u00e3o ser\u00e1 incorporado ao sal\u00e1rio para fins de aposentadoria. No entanto, o texto permite que o benef\u00edcio seja acumulado com outros adicionais que o profissional j\u00e1 receba, como os de insalubridade e de periculosidade.<\/p>\n

Seguran\u00e7a e apoio psicol\u00f3gico<\/strong>
\nAl\u00e9m da compensa\u00e7\u00e3o financeira, a proposta prev\u00ea medidas de prote\u00e7\u00e3o para garantir a continuidade dos servi\u00e7os de sa\u00fade em \u00e1reas violentas:<\/p>\n

protocolos de evacua\u00e7\u00e3o em casos de confrontos;
\nsistemas de monitoramento e bot\u00f5es de p\u00e2nico nas unidades;
\nrefor\u00e7o do policiamento no entorno; e
\nacompanhamento psicol\u00f3gico e psiqui\u00e1trico para os profissionais expostos ao risco.<\/p>\n

Enfermeira Ana Paula argumenta que a viol\u00eancia em comunidades e periferias muitas vezes for\u00e7a o fechamento de unidades e o afastamento de profissionais, o que agrava a desigualdade no acesso \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

\u201cO projeto reconhece que n\u00e3o existe sa\u00fade sem seguran\u00e7a e que quem cuida tamb\u00e9m precisa ser cuidado\u201d, afirma a autora. Segundo ela, com a nova lei, o Estado brasileiro passaria a valorizar juridicamente aqueles \u201cque mant\u00eam o SUS de p\u00e9 mesmo em meio ao fogo cruzado\u201d.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nO projeto ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; de Sa\u00fade; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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