{"id":15422,"date":"2026-02-13T13:25:43","date_gmt":"2026-02-13T16:25:43","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/02\/13\/plenario-pode-votar-pedido-de-urgencia-para-acelerar-projeto-sobre-concorrencia-nos-mercados-digitais\/"},"modified":"2026-02-13T13:25:43","modified_gmt":"2026-02-13T16:25:43","slug":"plenario-pode-votar-pedido-de-urgencia-para-acelerar-projeto-sobre-concorrencia-nos-mercados-digitais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/02\/13\/plenario-pode-votar-pedido-de-urgencia-para-acelerar-projeto-sobre-concorrencia-nos-mercados-digitais\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio pode votar pedido de urg\u00eancia para acelerar projeto sobre concorr\u00eancia nos mercados digitais"},"content":{"rendered":"
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Jefferson Rudy\/Ag\u00eancia Senado<\/em><\/div>\n
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Sede do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade)<\/div>\n<\/div>\n

Est\u00e1 na pauta do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados um requerimento de urg\u00eancia<\/span> para a an\u00e1lise do Projeto de Lei 4675\/25<\/a>, do Poder Executivo, que acrescenta a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 concorr\u00eancia nos mercados digitais entre as atribui\u00e7\u00f5es do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade).<\/p>\n

Se a urg\u00eancia for aprovada, o projeto poder\u00e1 ser votado diretamente no Plen\u00e1rio, sem passar pelas comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara.<\/p>\n

O requerimento de urg\u00eancia foi apresentado pelo deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG) e est\u00e1 na pauta h\u00e1 tr\u00eas sess\u00f5es, mas ainda n\u00e3o foi votado por falta de acordo entre os l\u00edderes partid\u00e1rios.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n

O que muda
\n<\/strong>O projeto cria novos tipos de processo para proteger a concorr\u00eancia em um mercado que envolve plataformas de internet que usam dados pessoais dos usu\u00e1rios para direcionar publicidade e alavancar neg\u00f3cios de empresas de todos os setores.<\/p>\n

O projeto permite que o Cade imponha deveres a grandes plataformas, aquelas com faturamento anual superior a R$ 5 bilh\u00f5es no Brasil. Essas plataformas poder\u00e3o ser consideradas de relev\u00e2ncia sist\u00eamica nos mercados digitais.<\/p>\n

O texto do governo cria um tipo de processo administrativo para identificar plataformas que atuam em v\u00e1rios segmentos, com poder suficiente para afetar a concorr\u00eancia em diversos setores da economia, n\u00e3o apenas no digital.<\/p>\n

A proposta permite que o Cade pro\u00edba as grandes plataformas de pr\u00e1ticas como dificultar a participa\u00e7\u00e3o de concorrentes no mercado ou favorecer a oferta de seus pr\u00f3prios produtos em detrimento dos de outras empresas.<\/p>\n

O governo argumenta que diversos pa\u00edses j\u00e1 deram esse tipo de atribui\u00e7\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os de defesa da concorr\u00eancia como maneira de reagir ao poder cada vez maior das plataformas no mercado.<\/p>\n

Debate
\nPara deputados da oposi\u00e7\u00e3o, a proposta d\u00e1 muito poder ao Cade em ano eleitoral. \u201cVai ampliar o poder do Cade para sancionar as plataformas, com crit\u00e9rios amplos e pouco definidos, interfer\u00eancia potencial em modelos de neg\u00f3cio, risco de aumento de custos e barreiras \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, impactos indiretos na cadeia produtiva”, criticou o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o.\u00a0 “\u00c9 um absurdo querer regular as redes sociais em pleno eleitoral\u201d, acrescentou.<\/p>\n

O relator do projeto na C\u00e2mara, deputado Aliel Machado (PV-PR), negou que o texto envolva controle de conte\u00fado na internet. Segundo ele, a proposta protege as empresas nacionais em um mercado dominado por poucas grandes plataformas.<\/p>\n

\u201c[O projeto] em nenhuma v\u00edrgula trata de conte\u00fado. Ele \u00e9 defendido pelas plataformas e pelos empres\u00e1rios brasileiros porque corrige o monop\u00f3lio. Ele cria um instrumento na legisla\u00e7\u00e3o brasileira para proteger as empresas nacionais. O mundo inteiro est\u00e1 fazendo isso. O que n\u00f3s queremos \u00e9 que uma plataforma n\u00e3o decida qual empresa vai falir e qual n\u00e3o vai”, afirmou Machado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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