{"id":15447,"date":"2026-02-19T17:25:48","date_gmt":"2026-02-19T20:25:48","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/02\/19\/projeto-cria-plataforma-digital-publica-para-receber-denuncias-de-crimes-ambientais\/"},"modified":"2026-02-19T17:25:48","modified_gmt":"2026-02-19T20:25:48","slug":"projeto-cria-plataforma-digital-publica-para-receber-denuncias-de-crimes-ambientais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/02\/19\/projeto-cria-plataforma-digital-publica-para-receber-denuncias-de-crimes-ambientais\/","title":{"rendered":"Projeto cria plataforma digital p\u00fablica para receber den\u00fancias de crimes ambientais"},"content":{"rendered":"
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Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Amom Mandel: o\u00a0projeto contribui para a aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Crimes Ambientais<\/div>\n<\/div>\n

O Projeto de Lei 6303\/25 cria a Plataforma Nacional Guardi\u00f5es da Floresta, um sistema digital p\u00fablico para que qualquer pessoa denuncie e acompanhe casos de desmatamento, queimadas, polui\u00e7\u00e3o e outros crimes ambientais. O objetivo \u00e9 facilitar a participa\u00e7\u00e3o popular na prote\u00e7\u00e3o das florestas brasileiras, com foco na Amaz\u00f4nia Legal. A C\u00e2mara dos Deputados analisa a proposta.<\/p>\n

A plataforma ser\u00e1 composta por:<\/p>\n

aplicativo gratuito para enviar den\u00fancias com fotos, v\u00eddeos, descri\u00e7\u00e3o do problema e localiza\u00e7\u00e3o exata do fato (georreferenciamento).
\npainel digital que re\u00fane as informa\u00e7\u00f5es e as compartilha em tempo real com os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis.
\ntreinamento de agentes comunit\u00e1rios ambientais, em parceria com universidades e institutos federais.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima coordenar\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o do programa em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio), a Pol\u00edcia Federal e os governos locais.<\/p>\n

Seguran\u00e7a e Financiamento<\/strong>
\nOs dados coletados far\u00e3o parte do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre o Meio Ambiente (Sinima) e servir\u00e3o para subsidiar investiga\u00e7\u00f5es e orientar pol\u00edticas p\u00fablicas de combate ao desmatamento. A coleta das informa\u00e7\u00f5es dever\u00e1 seguir as normas da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/a>, que protege os dados pessoais dos cidad\u00e3os.<\/p>\n

Para custear a iniciativa, o texto prev\u00ea o uso de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da Uni\u00e3o, recursos do Fundo Amaz\u00f4nia e do Fundo Nacional do Meio Ambiente, al\u00e9m de parcerias com empresas de tecnologia e organismos internacionais.<\/p>\n

O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), afirma que a iniciativa moderniza o combate a crimes ambientais ao promover a integra\u00e7\u00e3o entre o poder p\u00fablico e quem vive na floresta.<\/p>\n

\u201cO projeto contribui para a aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Crimes Ambientais porque facilita a identifica\u00e7\u00e3o de crimes e torna mais r\u00e1pido o encaminhamento de den\u00fancias para as autoridades competentes\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Pr\u00f3ximas etapas<\/strong>
\nA proposta ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es da Amaz\u00f4nia e dos Povos Origin\u00e1rios e Tradicionais; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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