{"id":15464,"date":"2026-02-20T14:24:49","date_gmt":"2026-02-20T17:24:49","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/02\/20\/projeto-facilita-acesso-a-justica-a-comunidades-atingidas-por-agrotoxicos\/"},"modified":"2026-02-20T14:24:49","modified_gmt":"2026-02-20T17:24:49","slug":"projeto-facilita-acesso-a-justica-a-comunidades-atingidas-por-agrotoxicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/02\/20\/projeto-facilita-acesso-a-justica-a-comunidades-atingidas-por-agrotoxicos\/","title":{"rendered":"Projeto facilita acesso \u00e0 Justi\u00e7a a comunidades atingidas por agrot\u00f3xicos"},"content":{"rendered":"
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Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Amom Mandel: trata-se de uma medida que fortalece a cidadania<\/div>\n<\/div>\n

O Projeto de Lei 6428\/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), amplia o rol de quem pode ajuizar a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em defesa dos direitos difusos e coletivos de comunidades vulner\u00e1veis atingidas por contamina\u00e7\u00e3o por agrot\u00f3xicos.<\/p>\n

Pela proposta, associa\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais (ONGs) e coletivos com pelo menos um ano de exist\u00eancia e de atua\u00e7\u00e3o em sa\u00fade e meio ambiente tamb\u00e9m poder\u00e3o propor a\u00e7\u00e3o para representar comunidades tradicionais e popula\u00e7\u00f5es rurais vulner\u00e1veis comprovadamente atingidas por agrot\u00f3xicos.<\/p>\n

O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Atualmente, a\u00a0Lei da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica<\/a> j\u00e1 permite que associa\u00e7\u00f5es entrem com a\u00e7\u00e3o, desde que existam h\u00e1 pelo menos um ano e tenham como finalidade proteger interesses como o patrim\u00f4nio p\u00fablico e social, o meio ambiente, os direitos do consumidor, a ordem econ\u00f4mica e a concorr\u00eancia, os direitos de grupos raciais, \u00e9tnicos ou religiosos, e o patrim\u00f4nio cultural e paisag\u00edstico.<\/span><\/p>\n

Acesso \u00e0 Justi\u00e7a<\/strong>
\nSegundo Mandel, a dificuldade de acesso \u00e0 Justi\u00e7a por parte das popula\u00e7\u00f5es mais afetadas pela contamina\u00e7\u00e3o por agrot\u00f3xicos \u00e9 um dos mais persistentes obst\u00e1culos \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais no Brasil.<\/p>\n

“Enquanto empresas respons\u00e1veis por grandes empreendimentos agroindustriais contam com recursos financeiros e jur\u00eddicos robustos, comunidades vulnerabilizadas permanecem praticamente sem instrumentos processuais adequados para defender seus direitos”, afirma.<\/p>\n

Para o deputado, a amplia\u00e7\u00e3o da legitimidade ativa representa um avan\u00e7o significativo na democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 justi\u00e7a ambiental e na prote\u00e7\u00e3o dos direitos coletivos de comunidades vulner\u00e1veis.<\/p>\n

“Trata-se de uma medida que fortalece a cidadania, aprimora os instrumentos de tutela coletiva e reafirma o compromisso constitucional do Estado brasileiro com a prote\u00e7\u00e3o da vida, da sa\u00fade e do meio ambiente”, diz Mandel.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nA proposta ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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