{"id":15485,"date":"2026-02-23T14:24:37","date_gmt":"2026-02-23T17:24:37","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/02\/23\/projeto-de-gestao-compartilhada-de-transporte-urbano-de-passageiros-pode-ser-analisada-pelo-plenario-da-camara\/"},"modified":"2026-02-23T14:24:37","modified_gmt":"2026-02-23T17:24:37","slug":"projeto-de-gestao-compartilhada-de-transporte-urbano-de-passageiros-pode-ser-analisada-pelo-plenario-da-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/02\/23\/projeto-de-gestao-compartilhada-de-transporte-urbano-de-passageiros-pode-ser-analisada-pelo-plenario-da-camara\/","title":{"rendered":"Projeto de gest\u00e3o compartilhada de transporte urbano de passageiros pode ser analisada pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"
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Depositphotos<\/em><\/div>\n
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Integra\u00e7\u00e3o operacional e tarif\u00e1ria visa aumentar oferta e melhorar a qualidade do servi\u00e7o<\/div>\n<\/div>\n

O Projeto de Lei 3278\/21, que cria uma rede \u00fanica e integrada de transporte p\u00fablico coletivo \u2013 envolvendo Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios \u2013 est\u00e1 pronto para ser votado no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

No in\u00edcio deste m\u00eas, o projeto ganhou regime de <\/a>urg\u00eancia<\/span>, o que permite que seja votado diretamente no Plen\u00e1rio, sem passar pelas comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n

O projeto, que j\u00e1 passou pelo Senado, cria o marco legal do transporte p\u00fablico coletivo urbano, com inova\u00e7\u00f5es como:<\/p>\n

gest\u00e3o compartilhada;
\nprevis\u00e3o de recursos no or\u00e7amento para cobrir custos de gratuidades e tarifas reduzidas;
\nmetas de universaliza\u00e7\u00e3o e transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica; e
\ntranspar\u00eancia sobre custos e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com o relator da proposta, deputado Jos\u00e9 Priante (MDB-PA), a integra\u00e7\u00e3o f\u00edsica, operacional e tarif\u00e1ria \u00e9 essencial para ampliar a oferta e melhorar a qualidade do servi\u00e7o prestado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tarifa e remunera\u00e7\u00e3o da empresa<\/strong>
\nO projeto separa a tarifa cobrada do passageiro da remunera\u00e7\u00e3o da empresa de \u00f4nibus, que ficar\u00e1 vinculada ao cumprimento de metas de desempenho e de qualidade.\u00a0A medida visa evitar que o usu\u00e1rio arque com custos n\u00e3o diretamente relacionados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n

Da mesma forma, ao prever que as gratuidades e os descontos devem ser cobertos com recursos do or\u00e7amento, a proposta impede a transfer\u00eancia desses custos aos demais passageiros.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o texto detalha os direitos dos passageiros, como a garantia de informa\u00e7\u00f5es claras sobre as tarifas, a acessibilidade, a seguran\u00e7a e o atendimento adequado, especialmente em casos de discrimina\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia ou ass\u00e9dio no transporte coletivo.<\/p>\n

Cr\u00edticas e mudan\u00e7as<\/strong>
\nDeputados da oposi\u00e7\u00e3o criticaram o texto aprovado pelo Senado por prever a cobran\u00e7a de tributos, contribui\u00e7\u00f5es e tarifas para financiar o transporte p\u00fablico.<\/p>\n

Esses trechos, que inclu\u00edam tributos sobre a valoriza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, pelo uso de estacionamentos e at\u00e9 por congestionamentos e emiss\u00f5es de poluentes, foram exclu\u00eddos do texto pelo relator.<\/p>\n

Apoio ao projeto<\/strong>
\nA proposta foi defendida por deputados de diversos partidos. Para o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), incluir o governo federal no transporte p\u00fablico municipal \u00e9 uma forma de aprimorar o sistema, especialmente em regi\u00f5es metropolitanas.<\/p>\n

\u201cEsse projeto \u00e9 um marco do transporte coletivo”, disse Donizette. Ele reclama que, hoje, s\u00f3 os munic\u00edpios e, \u00e0s vezes, os estados entram com o subs\u00eddio. O projeto, segundo ele, traz o governo federal “para discuss\u00e3o e para participar do rateio”.<\/p>\n

Qualidade do transporte<\/strong>
\nO presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a proposta \u00e9 defendida pelos prefeitos e que pode melhorar a qualidade do transporte p\u00fablico. \u201cEssa pauta nasce de uma reuni\u00e3o com a Frente Nacional dos Prefeitos.”<\/p>\n

“N\u00f3s temos hoje um estrangulamento do pre\u00e7o da passagem, com aquilo que \u00e9 repassado de subs\u00eddio por essas prefeituras. Tamb\u00e9m h\u00e1 um limite naquilo que pode ser o valor da tarifa cobrada pelas empresas”, acrescentou Motta.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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