{"id":15487,"date":"2026-02-23T14:24:37","date_gmt":"2026-02-23T17:24:37","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/02\/23\/camara-pode-votar-projeto-que-cria-incentivo-fiscal-para-investimentos-em-centros-de-processamento-de-dados\/"},"modified":"2026-02-23T14:24:37","modified_gmt":"2026-02-23T17:24:37","slug":"camara-pode-votar-projeto-que-cria-incentivo-fiscal-para-investimentos-em-centros-de-processamento-de-dados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/02\/23\/camara-pode-votar-projeto-que-cria-incentivo-fiscal-para-investimentos-em-centros-de-processamento-de-dados\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara pode votar projeto que cria incentivo fiscal para investimentos em centros de processamento de dados"},"content":{"rendered":"
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GettyImages<\/em><\/div>\n
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Datacenters concentram equipamentos para gerenciar grandes volumes de dados<\/div>\n<\/div>\n

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados pode votar o Projeto de Lei\u00a0 278\/26<\/a>, que cria benef\u00edcios fiscais para centros de processamento de dados (datacenters). Datacenters s\u00e3o instala\u00e7\u00f5es que concentram, em um \u00fanico lugar, computadores, equipamentos de rede e sistemas de armazenamento capazes de processar e gerenciar grandes volumes de dados.<\/p>\n

Essas estruturas, fundamentais para a economia que gira em torno de aplicativos e plataformas da internet, precisam de fontes de energia e de sistemas de refrigera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Algumas empresas, como Google e Amazon, t\u00eam estruturas com mais de 5 mil computadores.<\/p>\n

Tributa\u00e7\u00e3o especial<\/strong>
\nO projeto cria um Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o para Servi\u00e7os de Datacenter (Redata). Entre outras medidas, suspende a cobran\u00e7a de tributos federais sobre a compra de m\u00e1quinas e equipamentos destinados a centros de processamento de dados.<\/p>\n

O projeto ganhou regime de urg\u00eancia<\/span> em vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio, no dia 10 de fevereiro<\/a>. Com isso, o projeto pode ser votado diretamente no Plen\u00e1rio, sem passar pelas comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara.<\/p>\n

Continuidade de incentivos<\/strong>
\nO PL 278\/26 foi apresentado pelo l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), como forma de dar continuidade aos incentivos previstos na\u00a0Medida Provis\u00f3ria 1318\/25<\/a>, que perde a validade no dia 25 de fevereiro se n\u00e3o for votada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/span><\/p>\n

O Redata dispensa a compra de componentes eletr\u00f4nicos e de bens de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o do pagamento de PIS\/Pasep<\/span>, Cofins<\/span>, IPI<\/span> e Imposto de Importa\u00e7\u00e3o<\/span>.<\/p>\n

Quem tem direito<\/strong>
\nPara ter direito ao regime especial de tributa\u00e7\u00e3o, as empresas dever\u00e3o cumprir exig\u00eancias de sustentabilidade, como o uso de energia limpa, e aplicar 2% do incentivo em pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es defendeu o incentivo para estimular investimentos e gerar empregos.\u00a0 \u201cO volume de investimentos que poder\u00e3o vir para o Brasil espera uma regula\u00e7\u00e3o daquilo que \u00e9 fundamental para dar seguran\u00e7a jur\u00eddica aos investidores. N\u00f3s vamos ter um volume muito grande de investidores no Brasil nos datacenters. Portanto, isso ter\u00e1 muito impacto na gera\u00e7\u00e3o de empregos.\u201d<\/p>\n

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