{"id":15513,"date":"2026-02-24T19:32:31","date_gmt":"2026-02-24T22:32:31","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/02\/24\/motta-governo-e-relator-do-pl-antifaccao-chegaram-a-acordo-para-votar-o-texto\/"},"modified":"2026-02-24T19:32:31","modified_gmt":"2026-02-24T22:32:31","slug":"motta-governo-e-relator-do-pl-antifaccao-chegaram-a-acordo-para-votar-o-texto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/02\/24\/motta-governo-e-relator-do-pl-antifaccao-chegaram-a-acordo-para-votar-o-texto\/","title":{"rendered":"Motta: governo e relator do PL Antifac\u00e7\u00e3o chegaram a acordo para votar o texto"},"content":{"rendered":"
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Marina Ramos\/Camara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Motta n\u00e3o especificou quais pontos ser\u00e3o aprovados<\/div>\n<\/div>\n

O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que h\u00e1 acordo entre o governo e o relator do Projeto de Lei Antifac\u00e7\u00e3o, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), para vota\u00e7\u00e3o do texto hoje no Plen\u00e1rio (PL 5582\/25<\/a>). A proposta retorna para an\u00e1lise dos deputados ap\u00f3s vota\u00e7\u00e3o no Senado. Para Motta, foi poss\u00edvel um entendimento sem amplas diverg\u00eancias. A proposta vai ser chamada Lei Raul Jungmann, em homenagem ao ex-deputado falecido no m\u00eas passado.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um esfor\u00e7o conjunto do governo e do relator para colocar a seguran\u00e7a p\u00fablica e o enfrentamento \u00e0s fac\u00e7\u00f5es criminosas como prioridade n\u00e3o de um lado ou de outro, mas como uma quest\u00e3o de estado\u201d, afirmou o presidente.<\/p>\n

\u201cO acordo se d\u00e1 quando se atende pleitos, e isso foi o que foi feito, foi estabelecido e leva em considera\u00e7\u00e3o o que foi aprovado no Senado, j\u00e1 que a margem de manobra [de mudan\u00e7as no texto] \u00e9 menor e n\u00e3o se pode trazer novidades\u201d, prosseguiu.<\/p>\n

Motta n\u00e3o especificou quais pontos ser\u00e3o aprovados. H\u00e1 diversos pontos divergentes entre o texto da C\u00e2mara e do Senado, como a defini\u00e7\u00e3o do que \u00e9 fac\u00e7\u00e3o criminosa; o tamanho das penas; como os envolvidos s\u00e3o julgados; o financiamento da seguran\u00e7a p\u00fablica, entre outros pontos.<\/p>\n

Supersal\u00e1rios<\/strong>
\nOntem, o presidente da C\u00e2mara participou de encontro no Supremo Tribunal Federal, a pedido do presidente da Corte, ministro Edson Facchin, para debater a quest\u00e3o dos chamados supersal\u00e1rios. Decis\u00f5es dos ministros Fl\u00e1vio Dino e Gilmar Mendes determinaram que os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos revisem os chamados \u201cpenduricalhos\u201d inclu\u00eddos nas folhas de pagamento. Motta afirmou que um grupo de trabalho deve ser criado com a participa\u00e7\u00e3o de todos os Poderes para debater uma proposta e dar encaminhamento ao tema.<\/p>\n

\u201cAqui (na C\u00e2mara) n\u00e3o temos nenhum servidor recebendo acima do teto. \u00c9 por isso que ser\u00e1 criado um grupo de trabalho, para que fa\u00e7amos uma discuss\u00e3o estruturante sobre o que \u00e9 a m\u00e1quina p\u00fablica, sobre ter mais transpar\u00eancia e lutar pela efici\u00eancia do servi\u00e7o p\u00fablico\u201d, afirmou.<\/p>\n

PEC da escala 6×1<\/strong>
\nSobre a proposta que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1, Motta afirmou que \u00e9 precipitado dizer que a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento poderia ser uma forma de compensar empregadores em raz\u00e3o da nova escala de trabalho. Segundo o presidente, a discuss\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 deflagrada na C\u00e2mara e trata-se de um tema merit\u00f3rio, mas que precisa ser feita de forma correta.<\/p>\n

\u201cEssa medida tem grandes impactos no nosso Pa\u00eds, e precisa ser conduzida com muita cautela, com muita responsabilidade, sem ideologias, sem atropelos\u201d, ponderou.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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