{"id":15523,"date":"2026-02-25T00:25:57","date_gmt":"2026-02-25T03:25:57","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/02\/25\/camara-conclui-votacao-do-projeto-de-lei-antifaccao-texto-segue-para-sancao\/"},"modified":"2026-02-25T00:25:57","modified_gmt":"2026-02-25T03:25:57","slug":"camara-conclui-votacao-do-projeto-de-lei-antifaccao-texto-segue-para-sancao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/02\/25\/camara-conclui-votacao-do-projeto-de-lei-antifaccao-texto-segue-para-sancao\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara conclui vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei antifac\u00e7\u00e3o; texto segue para san\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Na sess\u00e3o do Plen\u00e1rio, deputados aprovaram vers\u00e3o final para o texto<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados concluiu a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei antifac\u00e7\u00e3o, que aumenta as penas pela participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa ou mil\u00edcia e prev\u00ea apreens\u00e3o de bens do investigado em certas circunst\u00e2ncias.<\/p>\n

O texto aprovado em Plen\u00e1rio nesta ter\u00e7a-feira (24) mant\u00e9m a maior parte da vers\u00e3o elaborada pela C\u00e2mara no ano passado e rejeita a maioria das mudan\u00e7as feitas pelo Senado. A proposta ser\u00e1 enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou substitutivo<\/span> ao Projeto de Lei 5582\/25, do Poder Executivo. Esse texto, que segue para san\u00e7\u00e3o, tipifica v\u00e1rias condutas comuns de organiza\u00e7\u00f5es criminosas ou mil\u00edcias privadas e atribui a elas pena de reclus\u00e3o<\/span> de 20 a 40 anos em um crime categorizado como dom\u00ednio social estruturado. O favorecimento a esse dom\u00ednio ser\u00e1 punido com reclus\u00e3o de 12 a 20 anos.<\/p>\n

Chamado pelo relator de Lei Raul Jungmann, em homenagem ao ex-ministro da Justi\u00e7a rec\u00e9m-falecido, o projeto imp\u00f5e v\u00e1rias restri\u00e7\u00f5es ao condenado por qualquer desses dois crimes (dom\u00ednio ou favorecimento), como proibi\u00e7\u00e3o de ser beneficiado por anistia, gra\u00e7a ou indulto, fian\u00e7a ou liberdade condicional.<\/p>\n

Dependentes do segurado n\u00e3o contar\u00e3o com aux\u00edlio-reclus\u00e3o se ele estiver preso provisoriamente ou cumprindo pena privativa de liberdade, em regime fechado ou semiaberto, em raz\u00e3o de ter cometido qualquer crime previsto no projeto.<\/p>\n

As pessoas condenadas por esses crimes ou mantidas sob cust\u00f3dia at\u00e9 o julgamento dever\u00e3o ficar obrigatoriamente em pres\u00eddio federal de seguran\u00e7a m\u00e1xima se houver ind\u00edcios concretos de que exercem lideran\u00e7a, chefia ou fa\u00e7am parte de n\u00facleo de comando de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, paramilitar ou mil\u00edcia privada.<\/p>\n

J\u00e1 aquele que apenas praticar atos preparat\u00f3rios para ajudar a realizar as condutas listadas poder\u00e1 ter a pena reduzida de 1\/3 \u00e0 metade.<\/p>\n

O texto considera fac\u00e7\u00e3o criminosa toda organiza\u00e7\u00e3o criminosa ou mesmo tr\u00eas ou mais pessoas que empregam viol\u00eancia, grave amea\u00e7a ou coa\u00e7\u00e3o para controlar territ\u00f3rios, intimidar popula\u00e7\u00f5es ou autoridades.<\/p>\n

O enquadramento vale ainda quando atacarem servi\u00e7os, infraestrutura ou equipamentos essenciais e tamb\u00e9m se praticarem os atos destinados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos crimes tipificados no projeto.<\/p>\n

Taxa\u00e7\u00e3o exclu\u00edda<\/strong>
\nO relator do projeto, Guilherme Derrite, defendeu alguns pontos enviados pelos senadores, como a cria\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide<\/span>) sobre bets para financiar o combate ao crime organizado. Esse novo tributo, no entanto, foi retirado do texto por meio de um destaque<\/span> do PP e dever\u00e1 tramitar em outro projeto.<\/p>\n

O relator havia inclu\u00eddo no texto a taxa\u00e7\u00e3o em 15% das apostas de quota fixa (bets). A Cide-Bets seria cobrada at\u00e9 a entrada em vigor do Imposto Seletivo previsto na reforma tribut\u00e1ria para 2027, e o dinheiro financiaria tamb\u00e9m a constru\u00e7\u00e3o e a moderniza\u00e7\u00e3o de pres\u00eddios.<\/p>\n

O destaque do PP retirou ainda normas de regulariza\u00e7\u00e3o de impostos devidos e n\u00e3o pagos por empresas de bets nos \u00faltimos cinco anos a partir de autodeclara\u00e7\u00e3o enviada \u00e0 Receita e medidas adicionais de fiscaliza\u00e7\u00e3o dessas empresas pelo setor financeiro.<\/p>\n

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Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Guilherme Derrite, relator do projeto<\/div>\n<\/div>\n

Poder\u00e3o ser aplicadas, no que couber, regras espec\u00edficas de apura\u00e7\u00e3o, investiga\u00e7\u00e3o e obten\u00e7\u00e3o de prova previstas para crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa em rela\u00e7\u00e3o aos crimes listados no projeto.<\/p>\n

Foi retirada do texto mudan\u00e7a em atribui\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, um dos pontos considerados pol\u00eamicos da proposta. A PF tamb\u00e9m continua respons\u00e1vel, com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, pela coopera\u00e7\u00e3o internacional nas esferas policial ou de intelig\u00eancia quando os crimes tiverem envolvimento com organiza\u00e7\u00f5es estrangeiras.<\/p>\n

Acordos, tratados, conven\u00e7\u00f5es e princ\u00edpios de reciprocidade internacionais ser\u00e3o observados para fins de investiga\u00e7\u00e3o, extradi\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de ativos, por exemplo.<\/p>\n

Debate em Plen\u00e1rio<\/strong>
\nParlamentares da base do governo e da oposi\u00e7\u00e3o defenderam a aprova\u00e7\u00e3o do texto, fruto de acordo entre o Executivo e o relator, deputado Guilherme Derrite. Por\u00e9m, deputados da base elogiaram o texto original e a vers\u00e3o aprovada no Senado, enquanto deputados da oposi\u00e7\u00e3o preferiram a reda\u00e7\u00e3o aprovada na C\u00e2mara em novembro de 2025.<\/p>\n

A deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS), vice-l\u00edder do governo, afirmou que o projeto enviado pelo governo foi descaracterizado inicialmente na C\u00e2mara e foi melhorado no Senado. “Vamos admitir que o trabalho de Alessandro Vieira [relator no Senado] foi positivo. Vamos admitir que o relator Derrite fez avan\u00e7os em di\u00e1logo com as lideran\u00e7as garantindo que as fac\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser melhor enfrentadas”, disse a parlamentar.<\/p>\n

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que o primeiro texto aprovado pela C\u00e2mara era muito problem\u00e1tico para a sociedade brasileira. “Nosso papel agora \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o de danos daquilo que a gente considera ser um texto melhorado”, declarou.<\/p>\n

Para o l\u00edder do PSB, deputado Jonas Donizette (SP), o texto foi aperfei\u00e7oado com pontos positivos da C\u00e2mara e do Senado. “O importante \u00e9 ter um instrumento legal que fa\u00e7a o combate ao crime organizado, que tipifique as quadrilhas e as fac\u00e7\u00f5es criminosas”, disse.<\/p>\n

J\u00e1 o l\u00edder do Psol, deputado Tarc\u00edsio Motta (RJ), considerou que, apesar das mudan\u00e7as do relator, ainda h\u00e1 trechos do texto que podem criminalizar moradores de favela. “Queremos criminalizar o artista do funk e achar que assim vamos combater o crime organizado? Pois n\u00e3o \u00e9. Crime organizado se combate retirando poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico”, afirmou.<\/p>\n

Para o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), o projeto \u00e9 o texto que a popula\u00e7\u00e3o espera do Congresso que, segundo ele, vem sendo omisso sobre seguran\u00e7a p\u00fablica h\u00e1 muitas d\u00e9cadas. “Estamos dando um passo fundamental no combate de fato \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas. O criminoso sabe que, se cometer crime, ele ter\u00e1 a m\u00e3o pesada do Estado.”<\/p>\n

O deputado Capit\u00e3o Alberto Neto (PL-AM), vice-l\u00edder do PL, destacou que o projeto vai ser “o pontap\u00e9 inicial” para retirar organiza\u00e7\u00f5es criminosas da pol\u00edtica. “Este projeto de endurecimento da pena, com artif\u00edcios para buscar os recursos das organiza\u00e7\u00f5es criminosas e o fortalecimento das nossas pol\u00edcias, vai ser a virada do jogo.”<\/p>\n

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), vice-l\u00edder da Minoria<\/span>, disse que o Brasil, sobretudo o Rio de Janeiro, vive uma guerra civil n\u00e3o declarada. “O Derrite fez um relat\u00f3rio brilhante para realmente combater o crime organizado. E n\u00f3s vimos, l\u00e1 no Senado, um relator que quis trazer mudan\u00e7as que afrouxavam novamente todas as medidas para combater o crime organizado.”<\/p>\n

Taxa\u00e7\u00e3o das bets<\/strong>
\nV\u00e1rios deputados da base do governo criticaram a aprova\u00e7\u00e3o de destaque<\/span> para retirar a cria\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide<\/span>) sobre bets para financiar o combate ao crime organizado.<\/p>\n

Segundo o deputado Bohn Gass (PT-RS), tirar a taxa\u00e7\u00e3o das bets \u00e9 favorecer o crime. “Precisamos ter estrutura para combater o crime e asfixiar os poderosos e os criminosos de colarinho branco do andar de cima”, afirmou.<\/p>\n

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a cobran\u00e7a traria R$ 30 bilh\u00f5es para a seguran\u00e7a p\u00fablica. Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), “\u00e9 grav\u00edssimo retirar a possibilidade de taxa\u00e7\u00e3o das bets”. “Isso \u00e9 ser conivente com o crime”, avaliou.<\/p>\n

Para o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), a C\u00e2mara se curvou ao lobby das bets. “Esta turma tem de dar uma contrapartida, j\u00e1 basta a destrui\u00e7\u00e3o que est\u00e3o fazendo nas fam\u00edlias brasileiras. Agora n\u00e3o vai contribuir com a seguran\u00e7a p\u00fablica?”, questionou.<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es em instantes<\/strong><\/p>\n

Assista ao vivo<\/a><\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados Na sess\u00e3o do Plen\u00e1rio, deputados aprovaram vers\u00e3o final para o texto A C\u00e2mara dos Deputados concluiu a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei antifac\u00e7\u00e3o, que aumenta as penas pela participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa ou mil\u00edcia e prev\u00ea apreens\u00e3o de bens do investigado em certas circunst\u00e2ncias. O texto aprovado em Plen\u00e1rio nesta ter\u00e7a-feira […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15523"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15523"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15523\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15523"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15523"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15523"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}