{"id":15525,"date":"2026-02-25T01:29:54","date_gmt":"2026-02-25T04:29:54","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/02\/25\/camara-aprova-incentivo-fiscal-para-investimentos-em-centros-de-processamento-de-dados\/"},"modified":"2026-02-25T01:29:54","modified_gmt":"2026-02-25T04:29:54","slug":"camara-aprova-incentivo-fiscal-para-investimentos-em-centros-de-processamento-de-dados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/02\/25\/camara-aprova-incentivo-fiscal-para-investimentos-em-centros-de-processamento-de-dados\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova incentivo fiscal para investimentos em centros de processamento de dados"},"content":{"rendered":"
\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Aguinaldo Ribeiro, relator do projeto de lei<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria incentivos fiscais para estimular a instala\u00e7\u00e3o de datacenters no Brasil, principalmente direcionados \u00e0 computa\u00e7\u00e3o em nuvem e \u00e0 intelig\u00eancia artificial. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n

De autoria do deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), o Projeto de Lei 278\/26 substitui a Medida Provis\u00f3ria 1318\/25, que n\u00e3o avan\u00e7ou na tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por meio do Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o para Servi\u00e7os de Datacenter (Redata), as empresas interessadas contar\u00e3o com suspens\u00e3o de tributos por cinco anos na compra de equipamentos, mas ter\u00e3o de oferecer contrapartidas, como uso de energia de fonte limpa (hidrel\u00e9tricas) ou renov\u00e1vel (solar e e\u00f3lica).<\/p>\n

Para acessar os benef\u00edcios, a empresa tamb\u00e9m tem de estar em dia com os tributos federais. A estimativa do governo \u00e9 de uma isen\u00e7\u00e3o em torno de R$ 5,2 bilh\u00f5es em 2026 e de R$ 1 bilh\u00e3o em cada um dos dois anos seguintes.<\/p>\n

O texto aprovado em Plen\u00e1rio \u00e9 um substitutivo<\/span> do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele afirmou que o avan\u00e7o das novas tecnologias, como a intelig\u00eancia artificial e a internet das coisas, exige infraestruturas capazes de suportar volumes muito superiores de processamento e armazenamento de dados. “Se o pa\u00eds n\u00e3o acompanhar essa r\u00e1pida evolu\u00e7\u00e3o desde o in\u00edcio, ser\u00e1, mais uma vez, ultrapassado por outras na\u00e7\u00f5es em termos de infraestrutura de produ\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n

Aguinaldo Ribeiro ressaltou que o Brasil hoje depende de estruturas montadas em outros pa\u00edses at\u00e9 mesmo para armazenar dados do sistema \u201cgov.br\u201d, apesar de ter recursos naturais estrat\u00e9gicos e favor\u00e1veis para a instala\u00e7\u00e3o de datacenters. “Atualmente, h\u00e1 uma corrida mundial de pa\u00edses visando garantir a instala\u00e7\u00e3o dessa infraestrutura cr\u00edtica em seus territ\u00f3rios. Isso destaca a urg\u00eancia de o Brasil resolver rapidamente seus entraves tribut\u00e1rios”, declarou.<\/p>\n

Benef\u00edcio fiscal<\/strong>
\nA habilita\u00e7\u00e3o no Redata ser\u00e1 autorizada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda e envolve Imposto de Importa\u00e7\u00e3o<\/span>, PIS\/Cofins, PIS\/Cofins-Importa\u00e7\u00e3o e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI<\/span>) na compra, no mercado interno ou por importa\u00e7\u00e3o, de componentes eletr\u00f4nicos e de outros produtos de tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o se destinados ao ativo imobilizado da empresa habilitada.<\/p>\n

A empresa vendedora dos equipamentos tamb\u00e9m ser\u00e1 beneficiada como coabilitada, mas apenas para os produtos usados na fabrica\u00e7\u00e3o dos computadores a serem usados no datacenter, segundo lista da Fazenda.<\/p>\n

No caso do IPI, a suspens\u00e3o valer\u00e1 apenas para componentes eletr\u00f4nicos e outros produtos de tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o industrializados na Zona Franca de Manaus (ZFM) e listados pelo Poder Executivo.<\/p>\n

Quanto ao Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, a suspens\u00e3o se aplica aos produtos sem similar nacional.<\/p>\n

Ap\u00f3s o cumprimento dos compromissos e entrega final dos produtos, a suspens\u00e3o ser\u00e1 convertida em isen\u00e7\u00e3o definitiva.<\/p>\n

Est\u00e3o contemplados os datacenters para armazenagem, processamento e gest\u00e3o de dados e aplica\u00e7\u00f5es digitais, inclu\u00eddos computa\u00e7\u00e3o em nuvem, processamento de alto desempenho, treinamento e infer\u00eancia de modelos de intelig\u00eancia artificial e servi\u00e7os correlatos.<\/p>\n

Se o contrato com a empresa coabilitada for desfeito, essa empresa n\u00e3o contar\u00e1 mais com a isen\u00e7\u00e3o para a venda dos equipamentos.<\/p>\n

Energia renov\u00e1vel<\/strong>
\nEstimativas citadas pelo relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro, indicam que o mercado mundial de datacenters movimentar\u00e1 em 2026 cerca de R$ 1,6 trilh\u00e3o. Com crescimento acentuado acima de 10% anuais, estima-se investimentos no per\u00edodo de 2025 a 2030 na ordem de 3,7 a 7,9 trilh\u00f5es de d\u00f3lares em datacenters.<\/p>\n

O relatou explicou que, por ter mais de 86% de matriz el\u00e9trica formada por fontes renov\u00e1veis, o Brasil tem “enorme vantagem competitiva” em rela\u00e7\u00e3o a outras na\u00e7\u00f5es, inclusive na atra\u00e7\u00e3o de empresas j\u00e1 instaladas em outros pa\u00edses que desejam reduzir sua pegada de carbono global. “N\u00e3o h\u00e1 pa\u00eds mais favor\u00e1vel em termos ambientais para instala\u00e7\u00e3o dessas infraestruturas no mundo do que o Brasil”, disse Aguinaldo Ribeiro.<\/p>\n

Entrave tribut\u00e1rio<\/strong>
\nO maior entrave para o Brasil atrair investimentos na \u00e1rea, segundo Aguinaldo Ribeiro, \u00e9 tribut\u00e1rio. Grande parte dos equipamentos utilizados na montagem e utiliza\u00e7\u00e3o dos datacenters s\u00e3o tributados por diversos tributos, como PIS\/Cofins, IPI, ICMS<\/span> e Imposto de Importa\u00e7\u00e3o. “Nossa legisla\u00e7\u00e3o atual, ultrapassada, permite o ac\u00famulo de res\u00edduos tribut\u00e1rios em investimentos, onerando-os”, disse o relator, lembrando que as mudan\u00e7as da reforma tribut\u00e1ria s\u00f3 passam a valer a partir de 2027.<\/p>\n

“Se deixarmos para oferecer condi\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias favor\u00e1veis apenas ap\u00f3s a entrada em vigor da reforma tribut\u00e1ria, corremos o risco de perdermos esta enorme oportunidade de investimentos estrat\u00e9gicos que se apresenta ao pa\u00eds”, declarou o relator.<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es em instantes<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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