{"id":15529,"date":"2026-02-25T10:32:54","date_gmt":"2026-02-25T13:32:54","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/02\/25\/comissao-aprova-projeto-que-assegura-ao-idoso-opcao-de-receber-gratuitamente-faturas-impressas\/"},"modified":"2026-02-25T10:32:54","modified_gmt":"2026-02-25T13:32:54","slug":"comissao-aprova-projeto-que-assegura-ao-idoso-opcao-de-receber-gratuitamente-faturas-impressas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/02\/25\/comissao-aprova-projeto-que-assegura-ao-idoso-opcao-de-receber-gratuitamente-faturas-impressas\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que assegura ao idoso op\u00e7\u00e3o de receber gratuitamente faturas impressas"},"content":{"rendered":"
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Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
O relator, deputado Ossesio Silva<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura \u00e0 pessoa idosa a op\u00e7\u00e3o de receber gratuitamente faturas e demonstrativos de cart\u00e3o de cr\u00e9dito em formato acess\u00edvel, incluindo o papel impresso.<\/p>\n

Pelo texto, a pessoa idosa ter\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de receber os demonstrativos via correspond\u00eancia f\u00edsica, e-mail<\/em> ou outro formato que possibilite a impress\u00e3o. Clientes com 80 anos ou mais ter\u00e3o ainda prioridade nesse atendimento e garantia de gratuidade no envio f\u00edsico, caso solicitado.<\/p>\n

O texto aprovado<\/a> \u00e9 o substitutivo<\/span> do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), ao Projeto de Lei 1930\/23, do deputado J\u00fanior Mano (PSB-CE). O autor argumenta que muitos idosos alegam dificuldade em acessar e compreender informa\u00e7\u00f5es em meio digital.<\/p>\n

Originalmente, o texto previa o recebimento da fatura f\u00edsica com anteced\u00eancia m\u00ednima de dez dias do vencimento. O novo texto, no entanto, estabeleceu cinco dias. Segundo o relator, a mudan\u00e7a ajusta o projeto \u00e0 realidade das operadoras de cart\u00e3o.<\/p>\n

O substitutivo tamb\u00e9m modifica o Estatuto da Pessoa Idosa<\/a> para definir como pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria a exig\u00eancia de comparecimento presencial da pessoa idosa no estabelecimento quando essa exig\u00eancia n\u00e3o for extensiva a outros p\u00fablicos, a menos que exista previs\u00e3o legal.<\/p>\n

\u201cO novo texto assegura ao idoso a op\u00e7\u00e3o de escolher o formato mais adequado para o acompanhamento dos demonstrativos, incluindo o digital, e refor\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o contra pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias no acesso a servi\u00e7os financeiros, como a exig\u00eancia de comparecimento f\u00edsico em situa\u00e7\u00f5es em que outros consumidores podem realizar opera\u00e7\u00f5es a dist\u00e2ncia\u201d, destacou o relator.<\/p>\n

Pr\u00f3ximas etapas<\/strong>
\nA proposta ser\u00e1 ainda analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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