{"id":15609,"date":"2026-03-13T18:27:36","date_gmt":"2026-03-13T21:27:36","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/13\/comissao-aprova-regras-para-busca-de-pessoas-com-deficiencia\/"},"modified":"2026-03-13T18:27:36","modified_gmt":"2026-03-13T21:27:36","slug":"comissao-aprova-regras-para-busca-de-pessoas-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/13\/comissao-aprova-regras-para-busca-de-pessoas-com-deficiencia\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova regras para busca de pessoas com defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"
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Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Deputado Capit\u00e3o Alden, relator do projeto de lei<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que estabelece protocolos de busca e identifica\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia desaparecidas.<\/p>\n

Quando houver pessoa com defici\u00eancia desaparecida, suas necessidades espec\u00edficas dever\u00e3o ser consideradas na formula\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gia de busca, al\u00e9m de previsto acolhimento e aten\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m prev\u00ea que as autoridades usem biometria ou outros recursos tecnol\u00f3gicos para ajudar a identificar e encontrar com mais rapidez o desaparecido.<\/p>\n

Nos casos de crian\u00e7as com defici\u00eancia desaparecidas, a pol\u00edcia garantir\u00e1 assist\u00eancia aos familiares.<\/p>\n

Estrat\u00e9gia espec\u00edfica<\/strong>
\nO projeto inclui as medidas no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA – Lei 8.069\/90<\/a>) e na Lei 13.812\/19<\/a>, que criou a Pol\u00edtica Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.<\/p>\n

A proposta aprovada \u00e9 um substitutivo<\/span> do deputado Capit\u00e3o Alden (PL-BA) ao Projeto de Lei 3794\/25<\/a>, do deputado Daniel Agrobom (PL-GO). O texto original n\u00e3o alterava o ECA e n\u00e3o previa biometria.<\/p>\n

Segundo Agrobom, a busca por pessoas com defici\u00eancia requer estrat\u00e9gias espec\u00edficas que levem em conta suas limita\u00e7\u00f5es e necessidades. “Pessoas com defici\u00eancia auditiva podem n\u00e3o responder a chamadas vocais, enquanto pessoas com defici\u00eancia visual podem se desorientar facilmente. A falta de uma abordagem especializada pode comprometer a efic\u00e1cia das buscas”, disse.<\/p>\n

Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nCapit\u00e3o Alden afirmou que, quando o desaparecido \u00e9 uma pessoa com defici\u00eancia, a complexidade da investiga\u00e7\u00e3o aumenta devido a vulnerabilidades sensoriais ou de comunica\u00e7\u00e3o que podem impedir a v\u00edtima de pedir ajuda. De acordo com ele, a inclus\u00e3o da biometria \u00e9 um ponto de destaque.<\/p>\n

“Ao estabelecer o dever de priorizar meios tecnol\u00f3gicos de identifica\u00e7\u00e3o, o substitutivo fornece \u00e0s for\u00e7as policiais uma ferramenta de intelig\u00eancia que reduz o tempo de resposta e garante um desfecho seguro e c\u00e9lere para a ocorr\u00eancia”, declarou.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m enfatizou que, em muitos casos, a pessoa com defici\u00eancia localizada pode ter dificuldades de autogest\u00e3o ou comunica\u00e7\u00e3o, o que retarda sua identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nA proposta ainda ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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