{"id":15611,"date":"2026-03-13T18:27:36","date_gmt":"2026-03-13T21:27:36","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/13\/comissao-aprova-proposta-de-servico-de-atendimento-domiciliar-a-pessoa-idosa\/"},"modified":"2026-03-13T18:27:36","modified_gmt":"2026-03-13T21:27:36","slug":"comissao-aprova-proposta-de-servico-de-atendimento-domiciliar-a-pessoa-idosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/13\/comissao-aprova-proposta-de-servico-de-atendimento-domiciliar-a-pessoa-idosa\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova proposta de servi\u00e7o de atendimento domiciliar a pessoa idosa"},"content":{"rendered":"
\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Deputada Lenir de Assis, relatora do projeto de lei<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a Pol\u00edtica Nacional do Idoso, institu\u00edda pela Lei 8.842\/94<\/a>, a criar servi\u00e7os de cuidado em domic\u00edlio para pessoas idosas que necessitem de apoio ou suporte para as atividades di\u00e1rias rotineiras. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de centros de atendimento para essas pessoas.<\/p>\n

O projeto (PL 444\/15), do deputado Jo\u00e3o Daniel (PT-SE), recebeu parecer favor\u00e1vel da relatora, deputada Lenir de Assis (PT-PR). Ela recomendou a aprova\u00e7\u00e3o na forma do substitutivo<\/span> acatado anteriormente na Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.<\/p>\n

O substitutivo engloba a proposta de Jo\u00e3o Daniel e outras duas que tramitam em conjunto (PLs 658\/15 e 1082\/15) e tamb\u00e9m tratam do atendimento domiciliar de pessoas idosas.<\/p>\n

Reorganiza\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nLenir de Assis afirmou que o r\u00e1pido processo de envelhecimento populacional no Brasil demanda a cria\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os capazes de atender ao novo perfil de necessidades.<\/p>\n

\u201cO processo de transi\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica requer do Estado, das fam\u00edlias e da sociedade a reorganiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de cuidado, assim como a ado\u00e7\u00e3o de diretrizes que priorizem o bem-estar das pessoas idosas\u201d, observou.<\/p>\n

A relatora argumentou ainda que a responsabilidade pelo cuidado n\u00e3o pode mais recair exclusivamente sobre as fam\u00edlias, citando as mudan\u00e7as nos arranjos familiares e a maior participa\u00e7\u00e3o das mulheres no mercado de trabalho.<\/p>\n

Por outro lado, ela ressaltou que, no cen\u00e1rio atual, o apoio do poder p\u00fablico \u00e9 insuficiente, tornando a contrata\u00e7\u00e3o de cuidadores profissionais uma op\u00e7\u00e3o restrita a poucas fam\u00edlias devido aos altos custos.<\/p>\n

Centros<\/strong>
\nO substitutivo altera a Lei 8.842\/94 e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741\/03<\/a>). O texto determina que a pol\u00edtica de atendimento prevista deve incluir servi\u00e7os de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa idosa e de apoio aos familiares e cuidadores informais em centros-dia e centros-noite. A pessoa idosa poder\u00e1 passar o dia no centro e at\u00e9 dormir \u00e0 noite, caso haja necessidade familiar.<\/p>\n

A proposta determina tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de cuidado domiciliar para pessoas idosas que necessitem de apoio extensivo e generalizado de terceiros, como pessoas com Alzheimer e outras mol\u00e9stias incapacitantes.<\/p>\n

O crit\u00e9rio de acesso aos servi\u00e7os ser\u00e1 definido pelo governo, em decreto.<\/p>\n

Lenir de Assis sugeriu apenas um ajuste textual no substitutivo para atualizar o termo \u201cidoso\u201d para \u201cpessoa idosa\u201d, no artigo que altera o Estatuto da Pessoa Idosa, conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nA proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores e sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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