{"id":15627,"date":"2026-03-16T13:25:43","date_gmt":"2026-03-16T16:25:43","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/16\/comissao-aprova-novas-regras-sobre-a-oferta-de-veiculos-adaptados-em-servicos-de-transporte\/"},"modified":"2026-03-16T13:25:43","modified_gmt":"2026-03-16T16:25:43","slug":"comissao-aprova-novas-regras-sobre-a-oferta-de-veiculos-adaptados-em-servicos-de-transporte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/16\/comissao-aprova-novas-regras-sobre-a-oferta-de-veiculos-adaptados-em-servicos-de-transporte\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova novas regras sobre a oferta de ve\u00edculos adaptados em servi\u00e7os de transporte"},"content":{"rendered":"
\n
Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
O deputado Guilherme Uchoa \u00e9 o relator do projeto<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera regras sobre a oferta de acessibilidade em servi\u00e7os de transporte, como locadoras, t\u00e1xis e empresas de fretamento e de turismo. As mudan\u00e7as s\u00e3o inclu\u00eddas no Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia<\/a>.<\/p>\n

Uma das altera\u00e7\u00f5es \u00e9 a diferencia\u00e7\u00e3o entre o transporte coletivo de natureza p\u00fablica e o de natureza privada. O texto aprovado estabelece que os servi\u00e7os de natureza p\u00fablica \u2014 com trajetos e tarifas definidos pelo poder p\u00fablico \u2014 continuam sujeitos \u00e0 exig\u00eancia de adapta\u00e7\u00e3o total dos ve\u00edculos.<\/p>\n

J\u00e1 os servi\u00e7os de natureza privada, como o transporte por fretamento e turismo, passam a ter regras espec\u00edficas. A proposta prev\u00ea\u00a0um ve\u00edculo adaptado para cada 20 ve\u00edculos da frota renovada. Atualmente, empresas desses setores devem cumprir as mesmas obriga\u00e7\u00f5es de acessibilidade aplic\u00e1veis ao transporte coletivo p\u00fablico.<\/p>\n

Segundo o relator, deputado Guilherme Uchoa (PSB-PE),\u00a0a mudan\u00e7a leva em conta que, nesses servi\u00e7os privados, os passageiros costumam ser identificados antes da viagem.<\/p>\n

\u201cAo contr\u00e1rio do que se espera em ve\u00edculos coletivos de transporte p\u00fablico, quando, a qualquer momento, \u00e9 poss\u00edvel que uma pessoa com defici\u00eancia precise entrar no ve\u00edculo, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a adapta\u00e7\u00e3o em todos os ve\u00edculos destinados a servi\u00e7os privados, como os prestados por empresas de turismo e de transporte de passageiros sob o regime de fretamento\u201d, argumentou o relator.<\/p>\n

A comiss\u00e3o aprovou um substitutivo<\/span> apresentado por Uchoa ao Projeto de Lei 10090\/18, dos ex-deputados Otavio Leite (RJ) e Eduardo Barbosa (MG), e ao PL 753\/22, do deputado Paulo Vicente Caleffi (PSD-RS). Segundo o relator, a proposta busca adequar a legisla\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade da demanda por ve\u00edculos adaptados. \u201cTrata-se somente de evitar gastos em equipamentos cuja demanda inexiste\u201d, afirmou.<\/p>\n

Locadoras
\n<\/strong>No caso das locadoras, o projeto aprovado exige a garantia de atendimento integral \u00e0 demanda de motoristas com defici\u00eancia, mas limita a obriga\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas com, no m\u00ednimo, 200 ve\u00edculos. Hoje, a legisla\u00e7\u00e3o determina que as empresas ofere\u00e7am um ve\u00edculo adaptado para cada grupo de 20 carros da frota.<\/p>\n

Para ter o direito atendido, o cliente deve realizar a reserva com 48 horas de anteced\u00eancia. Caso n\u00e3o haja disponibilidade, a locadora deve fornecer um motorista em hor\u00e1rio comercial.<\/p>\n

Taxis
\n<\/strong>Para t\u00e1xis, a proposta mant\u00e9m a exig\u00eancia de que 10% da frota seja acess\u00edvel, mas especifica que os ve\u00edculos devem atender pessoas com defici\u00eancia que utilizam cadeira de rodas.<\/p>\n

Pr\u00f3ximas etapas<\/strong>
\nA proposta ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia; e de Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a aprova\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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