{"id":15638,"date":"2026-03-16T18:25:00","date_gmt":"2026-03-16T21:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/16\/motta-anuncia-votacao-nesta-semana-de-novo-regime-para-socorrer-ou-liquidar-bancos\/"},"modified":"2026-03-16T18:25:00","modified_gmt":"2026-03-16T21:25:00","slug":"motta-anuncia-votacao-nesta-semana-de-novo-regime-para-socorrer-ou-liquidar-bancos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/16\/motta-anuncia-votacao-nesta-semana-de-novo-regime-para-socorrer-ou-liquidar-bancos\/","title":{"rendered":"Motta anuncia vota\u00e7\u00e3o nesta semana de novo regime para socorrer ou liquidar bancos"},"content":{"rendered":"
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Marina Ramos\/Camara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Hugo Motta durante reuni\u00e3o de l\u00edderes realizada nesta segunda<\/div>\n<\/div>\n

O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende colocar em vota\u00e7\u00e3o nesta semana o Projeto de Lei Complementar 281\/19<\/a>, que cria o novo regime de resolu\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria no Brasil com regras para salvar ou liquidar bancos em dificuldades financeiras. O texto estabelece novos regimes para manter a estabilidade do sistema financeiro em eventuais crises, com validade tamb\u00e9m para mercados de seguros.<\/p>\n

O relator da proposta, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), apresentou o parecer na \u00faltima sexta-feira e est\u00e1 conversando com as bancadas para buscar um consenso sobre o texto.<\/p>\n

Motta fez um pronunciamento sobre a pauta da semana ap\u00f3s reuni\u00e3o de l\u00edderes nesta segunda-feira (16).<\/p>\n

\u201cEsse projeto de resolu\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria traz mais seguran\u00e7a, e cria mecanismo para evitar que fraudes aconte\u00e7am. A equipe econ\u00f4mica vai afinar os \u00faltimos detalhes desse relat\u00f3rio. \u00c9 uma resposta da C\u00e2mara para este momento que o pa\u00eds est\u00e1 enfrentando, inclusive, trazendo par\u00e2metros internacionais\u201d, explicou o presidente.<\/p>\n

MEI<\/strong>
\nMotta tamb\u00e9m deve pautar a vota\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia para o projeto que aumenta o limite de faturamento para microempreendedor individual (PLP 108\/21<\/a>).<\/p>\n

Segundo o presidente da C\u00e2mara, por se tratar de uma proposta que tem impacto fiscal, h\u00e1 o compromisso de apenas votar o m\u00e9rito do texto ap\u00f3s uma ampla discuss\u00e3o entre todos os interessados.<\/p>\n

Chocolate<\/strong>
\nOutra proposta que deve entrar na pauta de vota\u00e7\u00f5es desta semana \u00e9 a que estabelece percentuais m\u00ednimos de cacau em chocolates e derivados (PL 1769\/19). O texto traz par\u00e2metros a serem observados na produ\u00e7\u00e3o de chocolate e seus derivados e tamb\u00e9m trata de conceitos e regras para as embalagens dos produtos.<\/p>\n

\u201cQueremos ajudar para que o cacau brasileiro possa estar sempre protegido\u201d, disse Motta.<\/p>\n

Trabalho por aplicativo<\/strong>
\nO presidente da C\u00e2mara cobrou do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) o texto do parecer sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativos. O presidente quer votar uma proposta com garantias m\u00ednimas para esses trabalhadores.<\/p>\n

\u201cPara que possamos ter uma legisla\u00e7\u00e3o moderna, esses trabalhadores de aplicativos n\u00e3o querem ser celetistas, queremos um ambiente m\u00ednimo de garantias e prote\u00e7\u00e3o a esses trabalhadores\u201d, defendeu Motta.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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