{"id":15648,"date":"2026-03-17T11:24:54","date_gmt":"2026-03-17T14:24:54","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/17\/deputados-podem-votar-novo-regime-para-socorrer-ou-liquidar-bancos\/"},"modified":"2026-03-17T11:24:54","modified_gmt":"2026-03-17T14:24:54","slug":"deputados-podem-votar-novo-regime-para-socorrer-ou-liquidar-bancos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/17\/deputados-podem-votar-novo-regime-para-socorrer-ou-liquidar-bancos\/","title":{"rendered":"Deputados podem votar novo regime para socorrer ou liquidar bancos"},"content":{"rendered":"
\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Plen\u00e1rio durante sess\u00e3o deliberativa<\/div>\n<\/div>\n

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados re\u00fane-se nesta ter\u00e7a-feira (17), a partir das 13h55, e tem como um dos itens da pauta o\u00a0Projeto de Lei Complementar 281\/19<\/a>, que cria o novo regime de resolu\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria no Brasil, com regras para salvar ou liquidar bancos em dificuldades financeiras.\u00a0O texto estabelece novos regimes para manter a estabilidade do sistema financeiro em eventuais crises, com aplica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aos mercados de seguros.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou ontem que pretende colocar a proposta em vota\u00e7\u00e3o nesta semana<\/a>.<\/p>\n

Entre os 36 itens da pauta, alguns est\u00e3o prontos para vota\u00e7\u00e3o e outros ainda dependem de aprova\u00e7\u00e3o do regime de urg\u00eancia<\/span>.<\/p>\n

Na lista de urg\u00eancias est\u00e1 o projeto que aumenta o limite de faturamento para microempreendedor individual (PLP 108\/21<\/a>).\u00a0Segundo o presidente da C\u00e2mara, por se tratar de uma proposta que tem impacto fiscal, h\u00e1 o compromisso de apenas votar o m\u00e9rito do texto ap\u00f3s uma ampla discuss\u00e3o entre todos os interessados.<\/p>\n

Outra proposta que deve entrar na pauta de vota\u00e7\u00f5es desta semana \u00e9 a que estabelece percentuais m\u00ednimos de cacau em chocolates e derivados (PL 1769\/19). O texto traz par\u00e2metros a serem observados na produ\u00e7\u00e3o de chocolate e seus derivados e tamb\u00e9m trata de conceitos e regras para as embalagens dos produtos.<\/p>\n

Veja as propostas que podem ser votadas:<\/p>\n

PL 6894\/13<\/a> – Vincula bolsistas de inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e estudantes t\u00e9cnicos ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social;
\nPL 5391\/20<\/a> – Permite inclus\u00e3o de presos por homic\u00eddio qualificado em pres\u00eddios federais de seguran\u00e7a m\u00e1xima;
\nPL 3278\/21<\/a> – Institui o marco legal do transporte p\u00fablico coletivo urbano;
\nPL 3780\/23 – Aumenta penas para crimes como furto, roubo, recepta\u00e7\u00e3o e fraude banc\u00e1ria;
\nPL 4225\/23 – Define direitos das pessoas com TDAH e institui dia nacional de conscientiza\u00e7\u00e3o;
\nPL 3880\/24<\/a> – Inclui a viol\u00eancia vic\u00e1ria (quando o agressor atinge filhos ou familiares para atingir a mulher) entre as formas de viol\u00eancia dom\u00e9stica previstas na Lei Maria da Penha;
\nPL 5031\/24 – Cria diretrizes de coopera\u00e7\u00e3o para atendimento a v\u00edtimas de acidentes a\u00e9reos e seus familiares;
\nPL 3630\/25<\/a> – Permite divulgar imagens de pessoas flagradas cometendo crimes em estabelecimentos comerciais (altera\u00e7\u00e3o na LGPD);
\nPL 4709\/25 – Combate o \u201cgolpe do falso advogado\u201d e fraudes processuais eletr\u00f4nicas;
\nPL 6674\/25<\/a> – Institui o programa \u201cAntes que Aconte\u00e7a\u201d;
\nPLP 6\/24<\/a> – Cria processo simplificado para solucionar disputas territoriais entre munic\u00edpios;
\nPL 6418\/05<\/a> – Define crimes resultantes de discrimina\u00e7\u00e3o e preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou origem;
\nPEC 27\/24<\/a> – Cria o Fundo Nacional de Repara\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial.<\/p>\n

Projetos que podem ter a urg\u00eancia analisada<\/strong><\/p>\n

PL 4744\/12<\/a> – Inclui nos curr\u00edculos dos ensinos fundamental e m\u00e9dio as disciplinas de filosofia e sociologia;
\nPL 3929\/19 – Estabelece o m\u00ednimo de tr\u00eas horas-aulas semanais de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica nas escolas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica;
\nPL 589\/21<\/a> – prev\u00ea controle de qualidade dos rem\u00e9dios ap\u00f3s comercializa\u00e7\u00e3o;
\nPL 4281\/23 – Institui o Dia Nacional do Nascituro;
\nPL 580\/22<\/a> – Determina que planos municipais prevejam puni\u00e7\u00e3o para quem descarta lixo em vias p\u00fablicas;
\nPL 4675\/25<\/a> – Estabelece medidas para prote\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia em mercados digitais;
\nPL 1922\/22<\/a> – Prioriza acesso \u00e0 \u00e1gua e ao esgoto sanit\u00e1rio como direitos humanos;
\nPL 5405\/25 – Estabelece o dia 21 de setembro como o Dia da Autoestima da Mulher Brasileira;
\nPL 6023\/25 – Exige a identifica\u00e7\u00e3o do perfil gen\u00e9tico de condenados e determinadas hip\u00f3teses;
\nPL 5803\/23 – Reduz o peso m\u00e1ximo que um trabalhador poder\u00e1 carregar individualmente em servi\u00e7os bra\u00e7ais;
\nPL 1404\/25<\/a> – Autoriza a quebra de sigilo para evitar fraude em pens\u00e3o aliment\u00edcia;
\nPL 2475\/25 – Torna hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal;
\nPL 5744\/23<\/a> – Torna hediondo o crime de assassinato quando a v\u00edtima for seguran\u00e7a privado;
\nPL 5389\/19 <\/a>– Transforma o Inmetro em ag\u00eancia reguladora e redistribui compet\u00eancias de fiscaliza\u00e7\u00e3o;
\nPL 3656\/25 – Institui o Cadastro Nacional de Condenados por Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher;
\nPDL 330\/22<\/a> – Susta mudan\u00e7a nas regras para importa\u00e7\u00e3o de cacau africano;
\nPL 6194\/25<\/a> – Estabelece regras para combater o \u00f3dio contra mulheres na internet;
\nPL 1384\/11<\/a> – Obriga exist\u00eancia de estoques m\u00ednimos de alimentos b\u00e1sicos;
\nPLP 170\/25 – Define crit\u00e9rios para a determina\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA).<\/p>\n

Veja a pauta completa<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados Plen\u00e1rio durante sess\u00e3o deliberativa O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados re\u00fane-se nesta ter\u00e7a-feira (17), a partir das 13h55, e tem como um dos itens da pauta o\u00a0Projeto de Lei Complementar 281\/19, que cria o novo regime de resolu\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria no Brasil, com regras para salvar ou liquidar bancos em dificuldades financeiras.\u00a0O […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15648"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15648"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15648\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15648"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15648"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15648"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}