{"id":15654,"date":"2026-03-17T12:25:17","date_gmt":"2026-03-17T15:25:17","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/17\/projeto-cria-faixas-exclusivas-para-cadeirantes-em-vias-publicas-de-todo-o-pais\/"},"modified":"2026-03-17T12:25:17","modified_gmt":"2026-03-17T15:25:17","slug":"projeto-cria-faixas-exclusivas-para-cadeirantes-em-vias-publicas-de-todo-o-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/17\/projeto-cria-faixas-exclusivas-para-cadeirantes-em-vias-publicas-de-todo-o-pais\/","title":{"rendered":"Projeto cria faixas exclusivas para cadeirantes em vias p\u00fablicas de todo o pa\u00eds"},"content":{"rendered":"
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Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Filipe Martins: barreiras comprometem integra\u00e7\u00e3o social, acesso ao trabalho, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade<\/div>\n<\/div>\n

O Projeto de Lei 6511\/25 institui a chamada Via Acess\u00edvel para Cadeirantes, uma infraestrutura destinada ao deslocamento seguro, cont\u00ednuo e aut\u00f4nomo de pessoas que utilizam cadeiras de rodas manuais ou motorizadas. A proposta, do deputado Filipe Martins (PL-TO), abrange tanto vias urbanas quanto rurais de circula\u00e7\u00e3o p\u00fablica em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

De acordo com o texto em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, a Via Acess\u00edvel poder\u00e1 ser implementada como uma faixa exclusiva, corredor segregado ou segmento cont\u00ednuo de circula\u00e7\u00e3o, integrando-se a cal\u00e7adas, ciclovias e pontos de transporte p\u00fablico. O uso ser\u00e1 restrito a cadeirantes, sendo proibida a circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos motorizados, bicicletas ou patinetes, exceto em casos de emerg\u00eancia ou manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o autor, a iniciativa busca preencher uma lacuna nas leis atuais, que focam em adapta\u00e7\u00f5es gerais, mas n\u00e3o em faixas espec\u00edficas. \u201cA cria\u00e7\u00e3o da Via Acess\u00edvel representa avan\u00e7o estrutural na mobilidade urbana brasileira, promovendo seguran\u00e7a vi\u00e1ria, redu\u00e7\u00e3o de acidentes, autonomia e independ\u00eancia dos cadeirantes\u201d, justifica Filipe Martins.<\/p>\n

Regras e prazos<\/strong>
\nO projeto estabelece que as vias devem seguir normas t\u00e9cnicas de acessibilidade, apresentando superf\u00edcie firme, antiderrapante e inclina\u00e7\u00e3o adequada. A responsabilidade pela implementa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 dividida entre munic\u00edpios, estados e Uni\u00e3o, conforme a jurisdi\u00e7\u00e3o da via.<\/p>\n

A instala\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser priorit\u00e1ria em locais com:<\/p>\n

fluxo superior a 500 pedestres por hora;
\nproximidade de hospitais, escolas e centros administrativos; e
\nconex\u00e3o com terminais de transporte coletivo.<\/p>\n

Os prazos para a conclus\u00e3o das obras variam conforme o tamanho da cidade: 5 anos para capitais e munic\u00edpios com mais de 500 mil habitantes, e 10 anos para as demais localidades.<\/p>\n

Financiamento<\/strong>
\nPara viabilizar as obras, o projeto cria o Fundo Nacional de Acessibilidade. Outras fontes de recursos previstas incluem parcerias p\u00fablico-privadas, fundos de mobilidade urbana e transfer\u00eancias volunt\u00e1rias da Uni\u00e3o. Segundo o texto, a Uni\u00e3o dar\u00e1 prioridade aos entes federativos que possu\u00edrem maior propor\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

Filipe Martins ressalta que o Brasil enfrenta um descumprimento cr\u00f4nico de normas de acessibilidade. \u201cAs barreiras comprometem a integra\u00e7\u00e3o social, o acesso ao trabalho, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade e aos demais servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais\u201d, afirma o parlamentar.<\/p>\n

A proposta ainda define que o Poder Executivo promover\u00e1 campanhas permanentes de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o uso da via, utilizando formatos acess\u00edveis como Libras, braile e audiodescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nO projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Via\u00e7\u00e3o e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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