{"id":15659,"date":"2026-03-17T14:27:57","date_gmt":"2026-03-17T17:27:57","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/17\/motta-destaca-papel-da-camara-na-aprovacao-do-eca-digital-que-entrou-em-vigor-nesta-terca-feira\/"},"modified":"2026-03-17T14:27:57","modified_gmt":"2026-03-17T17:27:57","slug":"motta-destaca-papel-da-camara-na-aprovacao-do-eca-digital-que-entrou-em-vigor-nesta-terca-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/17\/motta-destaca-papel-da-camara-na-aprovacao-do-eca-digital-que-entrou-em-vigor-nesta-terca-feira\/","title":{"rendered":"Motta destaca papel da C\u00e2mara na aprova\u00e7\u00e3o do ECA Digital, que entrou em vigor nesta ter\u00e7a-feira"},"content":{"rendered":"
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Marina Ramos\/Camara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Motta: C\u00e2mara dos Deputados foi o alicerce fundamental<\/div>\n<\/div>\n

Entrou em vigor nesta ter\u00e7a-feira (17) o Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA Digital<\/a>). \u00c9 a primeira lei brasileira com regras e puni\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis a plataformas digitais, com normas in\u00e9ditas para proteger crian\u00e7as e adolescentes no ambiente on-line.<\/p>\n

\u201cO novo arcabou\u00e7o jur\u00eddico estabelece diretrizes claras sobre a prote\u00e7\u00e3o de dados, restri\u00e7\u00f5es de acesso por idade e a responsabilidade compartilhada entre pais, Estado e plataformas. Tudo isso resguardando, com o mesmo rigor, o direito fundamental \u00e0 liberdade de express\u00e3o\u201d, disse o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em mensagem nas redes sociais.<\/p>\n

P\u00e1gina especial mostra os principais pontos do ECA Digital<\/a><\/p>\n

\u201cA C\u00e2mara dos Deputados foi o alicerce fundamental na constru\u00e7\u00e3o deste instrumento. Atuamos com celeridade e equil\u00edbrio para entregar uma legisla\u00e7\u00e3o eficiente, capaz de responder aos desafios da era digital e proteger o maior patrim\u00f4nio do Brasil\u201d, continuou ele.<\/p>\n

O ECA Digital amplia direitos previstos pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. A lei obriga empresas de tecnologia a remover conte\u00fados relacionados a abuso ou explora\u00e7\u00e3o infantil com notifica\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades, al\u00e9m da ado\u00e7\u00e3o de ferramentas de controle parental e verifica\u00e7\u00e3o de idade dos usu\u00e1rios.<\/p>\n

Sancionada em setembro do ano passado, a lei teve origem no Projeto de Lei 2628\/22, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), aprovado com altera\u00e7\u00f5es feitas pela C\u00e2mara dos Deputados<\/a> e mantidas pelo Senado.<\/p>\n

O tema ganhou destaque ap\u00f3s o influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca, publicar um v\u00eddeo em que denunciava a \u201cadultiza\u00e7\u00e3o\u201d e a explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes para cria\u00e7\u00e3o de conte\u00fados na internet.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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