{"id":15668,"date":"2026-03-17T17:25:59","date_gmt":"2026-03-17T20:25:59","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/17\/mp-do-seguro-defeso-relator-tera-mais-uma-semana-para-concluir-parecer\/"},"modified":"2026-03-17T17:25:59","modified_gmt":"2026-03-17T20:25:59","slug":"mp-do-seguro-defeso-relator-tera-mais-uma-semana-para-concluir-parecer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/17\/mp-do-seguro-defeso-relator-tera-mais-uma-semana-para-concluir-parecer\/","title":{"rendered":"MP do Seguro-Defeso: relator ter\u00e1 mais uma semana para concluir parecer"},"content":{"rendered":"<div class=\"image-container\">\n<div class=\"midia-creditos\"><em>Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n<div class=\"media-wrapper\"><\/div>\n<div class=\"midia-legenda\">Senador Beto Faro ainda negocia texto com governo e pescadores<\/div>\n<\/div>\n<p>A comiss\u00e3o mista que analisa a Medida Provis\u00f3ria do Seguro-Defeso (<a class=\"linkProposicao\" href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1219454-mp-1323-25-mp-vincula-pagamento-de-seguro-defeso-a-dados-biometricos-de-pescadores\">MP 1323\/25<\/a>) adiou para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (24) a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do senador Beto Faro (PT-PA) sobre as mudan\u00e7as nas regras do aux\u00edlio pago a pescadores artesanais. Faro ainda n\u00e3o publicou seu texto, pois est\u00e1 negociando com o governo e pescadores, como informou ao pedir mais uma semana para concluir o relat\u00f3rio.<\/p>\n<p>&#8220;H\u00e1 ainda pontos que a gente precisa tratar, como qual \u00e9 a participa\u00e7\u00e3o efetiva das entidades nesse processo&#8221;, disse Faro.<\/p>\n<p>A MP traz novas regras para o seguro-defeso, que \u00e9 um aux\u00edlio pago pelo governo federal aos pescadores artesanais, impedidos de pescar nos per\u00edodos em que sua atividade \u00e9 proibida para permitir a reprodu\u00e7\u00e3o das diferentes esp\u00e9cies de peixes (<em>veja infogr\u00e1fico abaixo<\/em>). O valor pago \u00e9 de um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal durante o per\u00edodo de proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Em vigor desde novembro de 2025, a medida provis\u00f3ria transferiu do INSS para o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego a responsabilidade de processar os pedidos do seguro-defeso. Al\u00e9m disso, a MP aumentou as exig\u00eancias para o procedimento: os pescadores benefici\u00e1rios precisam estar inscritos no Cad\u00danico; precisam apresentar dados biom\u00e9tricos, para evitar fraudes; e devem atender a novos requisitos para concess\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n<p>Durante as audi\u00eancias p\u00fablicas promovidas pela comiss\u00e3o mista, houve parlamentares e trabalhadores que criticaram as novas regras \u2014 relatando, por exemplo, dificuldades de acesso ao seguro-defeso. Por outro lado, representantes do governo ressaltaram que o objetivo da medida provis\u00f3ria \u00e9 combater fraudes.<\/p>\n<p>A comiss\u00e3o de deputados federais e senadores que analisa a MP foi instalada em 3 de fevereiro. O presidente do colegiado \u00e9 o deputado Josenildo (PDT-AP) e o relator-revisor \u00e9 o deputado Sidney Leite (PSD-AM).<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<div><\/div>\n<p>\u00a0<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados Senador Beto Faro ainda negocia texto com governo e pescadores A comiss\u00e3o mista que analisa a Medida Provis\u00f3ria do Seguro-Defeso (MP 1323\/25) adiou para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (24) a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do senador Beto Faro (PT-PA) sobre as mudan\u00e7as nas regras do aux\u00edlio pago a pescadores artesanais. Faro [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15668"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15668"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15668\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15668"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15668"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15668"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}