{"id":15672,"date":"2026-03-17T19:24:58","date_gmt":"2026-03-17T22:24:58","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/17\/proposta-de-punicao-para-atrasos-em-obras-do-minha-casa-minha-vida-gera-debate-na-camara\/"},"modified":"2026-03-17T19:24:58","modified_gmt":"2026-03-17T22:24:58","slug":"proposta-de-punicao-para-atrasos-em-obras-do-minha-casa-minha-vida-gera-debate-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/17\/proposta-de-punicao-para-atrasos-em-obras-do-minha-casa-minha-vida-gera-debate-na-camara\/","title":{"rendered":"Proposta de puni\u00e7\u00e3o para atrasos em obras do Minha Casa, Minha Vida gera debate na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Hildo Rocha, relator da proposta<\/div>\n<\/div>\n

O Projeto de Lei 4757\/25<\/a>, que prev\u00ea penalidades para o descumprimento de prazos na entrega de empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida, foi debatido em audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano da C\u00e2mara nesta ter\u00e7a-feira (17).<\/p>\n

A proposta em an\u00e1lise na C\u00e2mara prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es na Lei Geral de Licita\u00e7\u00f5es e na lei do pr\u00f3prio programa habitacional.<\/p>\n

O autor do requerimento para o debate \u00e9 o relator da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Ele destacou que, embora a inten\u00e7\u00e3o do projeto seja proteger o benefici\u00e1rio, \u00e9 preciso cautela para n\u00e3o inviabilizar a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

Representantes do governo federal e do setor da constru\u00e7\u00e3o civil demonstraram preocupa\u00e7\u00e3o com a subjetividade de termos como “atrasos injustificados”. Para Breno Veloso, coordenador-geral de Assuntos Estrat\u00e9gicos do Minist\u00e9rio das Cidades, a proposta pode criar um descompasso com a capacidade operacional da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

“Mencionar o programa na Lei Geral de Licita\u00e7\u00f5es traz o risco de interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas de que todas as linhas do Minha Casa, Minha Vida precisariam passar por processos licitat\u00f3rios, o que hoje n\u00e3o ocorre na maioria das modalidades”, explicou Veloso.<\/p>\n

Ele informou que, do legado de governos anteriores, ainda restam cerca de 25 mil unidades paralisadas (1,4% do total contratado no per\u00edodo), mas ressaltou que as novas contrata\u00e7\u00f5es feitas a partir de 2023 ainda n\u00e3o apresentam paralisa\u00e7\u00f5es devido a melhorias nas regras de inser\u00e7\u00e3o urbana e tamanho dos projetos.<\/p>\n

Prazos para retomada de obras<\/strong>
\nO PL 4757\/25 estabelece um prazo de 60 dias para a relicita\u00e7\u00e3o de obras paralisadas. No entanto, o gerente nacional de Habita\u00e7\u00e3o da Caixa Econ\u00f4mica Federal, Marcelo Azevedo, classificou o per\u00edodo como insuficiente.<\/p>\n

Azevedo listou entraves que dificultam uma retomada r\u00e1pida:<\/p>\n

ocupa\u00e7\u00f5es irregulares em canteiros de obras;
\nlit\u00edgios judiciais com construtoras que tiveram contratos rescindidos;
\nnecessidade de atualiza\u00e7\u00e3o de or\u00e7amentos e projetos t\u00e9cnicos.<\/p>\n

“Sugerimos que o prazo de 60 dias conte a partir do momento em que n\u00e3o houver mais impedimentos t\u00e9cnicos ou jur\u00eddicos para a nova assinatura”, defendeu o representante da Caixa.<\/p>\n

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Antonio Augusto\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Clausens Duarte alertou para o risco de puni\u00e7\u00f5es afastarem pequenas empresas<\/div>\n<\/div>\n

Equil\u00edbrio<\/strong>
\nO setor produtivo, representado pela C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC) e pelo Secovi-SP, sugeriu a ado\u00e7\u00e3o de uma matriz de riscos clara para identificar as reais causas dos atrasos, que muitas vezes dependem de prefeituras ou concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

Clausens Duarte, vice-presidente da CBIC, alertou que penas de impedimento de contratar por at\u00e9 oito anos podem afastar pequenas e m\u00e9dias empresas. “A responsabiliza\u00e7\u00e3o precisa ser justa e tecnicamente fundamentada por um relat\u00f3rio obrigat\u00f3rio”, afirmou.<\/p>\n

J\u00e1 o especialista Bruno Sindona, da Frente Parlamentar da Habita\u00e7\u00e3o, lembrou que o setor enfrenta uma crise de escassez de m\u00e3o de obra e infla\u00e7\u00e3o de insumos.<\/p>\n

“O momento pede parcim\u00f4nia para n\u00e3o criar mais etapas burocr\u00e1ticas que fragilizem o sistema”, concluiu.<\/p>\n

Ao encerrar o encontro, o deputado Hildo Rocha afirmou que as contribui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o utilizadas para a elabora\u00e7\u00e3o de um substitutivo<\/span> ao projeto. O parlamentar reiterou a necessidade de punir empresas que comprovadamente causem danos, mas sem prejudicar a celeridade das entregas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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