{"id":15676,"date":"2026-03-17T20:24:47","date_gmt":"2026-03-17T23:24:47","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/17\/entidades-apontam-pirataria-como-problema-de-saude-publica-e-pedem-penas-mais-duras\/"},"modified":"2026-03-17T20:24:47","modified_gmt":"2026-03-17T23:24:47","slug":"entidades-apontam-pirataria-como-problema-de-saude-publica-e-pedem-penas-mais-duras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/17\/entidades-apontam-pirataria-como-problema-de-saude-publica-e-pedem-penas-mais-duras\/","title":{"rendered":"Entidades apontam pirataria como problema de sa\u00fade p\u00fablica e pedem penas mais duras"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Rodrigo Affonso Santos (E) e deputado Julio Lopes, presidente da comiss\u00e3o<\/div>\n<\/div>\n

Em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados nesta ter\u00e7a-feira (17), entidades de propriedade industrial apontaram a pirataria como problema de sa\u00fade p\u00fablica e pediram a aprova\u00e7\u00e3o de projetos de lei que endurecem penas e multas aplicadas nas falsifica\u00e7\u00f5es. A pirataria causa preju\u00edzo anual de cerca de R$ 470 bilh\u00f5es, com danos econ\u00f4micos e sociais simult\u00e2neos, segundo o vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Propriedade Intelectual, Rodrigo Affonso Santos.<\/p>\n

O debate foi realizado na comiss\u00e3o externa da C\u00e2mara que acompanha as a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 pirataria.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 preju\u00edzo para empresas que investem em inova\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e pesquisa. Em segundo lugar, h\u00e1 distor\u00e7\u00e3o na concorr\u00eancia e queda de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Em terceiro, h\u00e1 o risco para o consumidor. Em muitos casos, estamos falando de medicamentos, alimentos, cosm\u00e9ticos, brinquedos, pe\u00e7as automotivas, s\u00f3 para citar alguns. Trata-se tamb\u00e9m de um tema de sa\u00fade p\u00fablica e de seguran\u00e7a do consumidor\u201d, afirmou.<\/p>\n

O consultor jur\u00eddico do Grupo de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Marca (BPG), Luiz Gar\u00e9, apresentou mais argumentos quanto ao problema de sa\u00fade p\u00fablica.\u00a0\u201cCom um agravante para os setores de bebidas e de medicamentos: n\u00f3s tivemos a crise do metanol e temos hoje o com\u00e9rcio de medicamentos de combate ao c\u00e2ncer e tamb\u00e9m canetas emagrecedoras falsificadas encontradas no mercado\u201d, disse.<\/p>\n

As amea\u00e7as tamb\u00e9m est\u00e3o na produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, como ressaltou o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI), Gabriel di Blasi Junior.\u00a0\u201cEla aparece nos defensivos agr\u00edcolas falsificados, nas sementes e nos insumos biol\u00f3gicos contrabandeados, adulterados ou comercializados sem registro. \u00c9 dano \u00e0 lavoura, \u00e9 dano ao meio ambiente, \u00e9 dano \u00e0 sa\u00fade do trabalhador rural e \u00e0 sa\u00fade do consumidor, \u00e9 dano \u00e0 regularidade da cadeia produtiva\u201d, elencou.<\/p>\n

Solu\u00e7\u00e3o sist\u00eamica<\/strong>
\nDe forma geral, os palestrantes concordaram que a pirataria \u00e9 uma pr\u00e1tica il\u00edcita, organizada e lucrativa, com profundo impacto negativo na inova\u00e7\u00e3o e na competitividade da economia brasileira e na prote\u00e7\u00e3o do consumidor. Acrescentaram que a solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 \u00fanica, mas sist\u00eamica, combinando legisla\u00e7\u00e3o adequada, institui\u00e7\u00f5es eficientes e colabora\u00e7\u00e3o p\u00fablico-privada.<\/p>\n

Eles defenderam a aprova\u00e7\u00e3o de propostas que tratam da responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico no caso de venda de produtos falsificados (PLs 3001\/24, 4131\/24 e 6743\/24) e regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade de agente da propriedade industrial com foco na repress\u00e3o aos crimes (PL 3876\/24).<\/p>\n

Outro projeto de lei (PL 3375\/24) aumenta as penas para os crimes de pirataria e falsifica\u00e7\u00e3o e \u00e9 de autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ), coordenador da comiss\u00e3o.\u00a0\u201cN\u00f3s vamos agravar n\u00e3o s\u00f3 o crime de falsifica\u00e7\u00e3o, para efetivamente dar cadeia, e que haja tamb\u00e9m uma pena pecuni\u00e1ria, alguma coisa que de fato fira a economia do empreendimento criminoso, que est\u00e1 fazendo aquela pr\u00e1tica, obviamente, com o intuito de se remunerar, ganhar dinheiro e muito\u201d, disse.<\/p>\n

Em outra frente, os palestrantes pediram campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o para que a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o normalize a pirataria nem a veja como algo menor ou socialmente aceit\u00e1vel, como disse o presidente do Instituto Nacional da Propriedade Privada (INPI), J\u00falio C\u00e9sar Moreira.\u00a0\u201cA conscientiza\u00e7\u00e3o leva a uma maior sensibiliza\u00e7\u00e3o sobre o tema e \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o de produtos piratas\u201d, afirmou.<\/p>\n

As entidades ainda pediram papel mais ativo da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal e da Receita Federal e fortalecimento do Conselho Nacional de Combate \u00e0 Pirataria (CNCP).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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