{"id":15692,"date":"2026-03-18T11:24:46","date_gmt":"2026-03-18T14:24:46","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/18\/deputada-diz-que-eca-digital-e-um-marco-historico-na-protecao-de-criancas-e-adolescentes-veja-entrevista\/"},"modified":"2026-03-18T11:24:46","modified_gmt":"2026-03-18T14:24:46","slug":"deputada-diz-que-eca-digital-e-um-marco-historico-na-protecao-de-criancas-e-adolescentes-veja-entrevista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/18\/deputada-diz-que-eca-digital-e-um-marco-historico-na-protecao-de-criancas-e-adolescentes-veja-entrevista\/","title":{"rendered":"Deputada diz que ECA Digital \u00e9 um marco hist\u00f3rico na prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes; veja entrevista"},"content":{"rendered":"
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YouTube<\/em><\/div>\n\n
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A deputada Rog\u00e9ria Santos (Republicanos-BA) afirmou que a entrada em vigor do Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/a>\u00a0inaugura um \u201cmarco zero\u201d de prote\u00e7\u00e3o no ambiente digital. O texto passou a valer nesta ter\u00e7a-feira (17).<\/p>\n

Conhe\u00e7a os principais pontos do ECA Digital<\/a><\/p>\n

Rog\u00e9ria Santos coordenou um grupo de trabalho na C\u00e2mara em 2025 sobre prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em ambiente digital, e a proposta do ECA Digital foi um dos temas debatidos pelo colegiado.<\/p>\n

Aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado, o ECA Digital foi sancionado<\/a> pelo presidente da Rep\u00fablica em 17 de setembro. Mas uma medida provis\u00f3ria editada em seguida (MP 1319\/25<\/a>) deu prazo de 180 dias para que as novas regras entrassem em vigor.<\/p>\n

Desafios<\/strong>
\nEm entrevista \u00e0 R\u00e1dio C\u00e2mara<\/em>, nesta ter\u00e7a (17), a deputada Rog\u00e9ria Santos explicou que a lei define regras, meios de fiscaliza\u00e7\u00e3o e responsabilidades para governo, plataformas e fam\u00edlias.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da deputada, o letramento digital ainda \u00e9 um desafio para pais e respons\u00e1veis. Por outro lado, as empresas tamb\u00e9m precisam oferecer ferramentas claras de prote\u00e7\u00e3o e de monitoramento.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s n\u00e3o estamos aqui para punir big techs<\/em>, n\u00f3s n\u00e3o estamos aqui para crucificar fam\u00edlias. N\u00f3s estamos aqui para garantir totalmente prote\u00e7\u00e3o e direitos de crian\u00e7as e adolescentes\u201d, afirmou a parlamentar.<\/p>\n

Ou\u00e7a a \u00edntegra da entrevista de Rog\u00e9ria Santos \u00e0 R\u00e1dio C\u00e2mara<\/em><\/a><\/p>\n

Rog\u00e9ria Santos relembrou que o grupo de trabalho ouviu especialistas e visitou as plataformas digitais.<\/p>\n

\u201cTodo mundo via e tinha ci\u00eancia de tudo que acontecia, porque j\u00e1 n\u00e3o era mais somente na deep web<\/em>; era uma realidade que voc\u00ea via em todas as plataformas, e o ECA veio com a for\u00e7a da legisla\u00e7\u00e3o, da regulamenta\u00e7\u00e3o do ambiente digital”, disse Rog\u00e9ria. “\u00c9 um marco hist\u00f3rico em prote\u00e7\u00e3o e garantia de direitos de crian\u00e7as e adolescentes no nosso pa\u00eds”, comemorou.<\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nRog\u00e9ria Santos avaliou que a aplica\u00e7\u00e3o do ECA Digital ser\u00e1 um grande teste e que o Estado precisar\u00e1 monitorar a implementa\u00e7\u00e3o da norma.<\/p>\n

Entre outros pontos, o ECA Digital prev\u00ea:<\/p>\n

a verifica\u00e7\u00e3o de idade e regras de acesso para plataformas;
\na proibi\u00e7\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o comercial de conte\u00fados que retratem crian\u00e7as de forma erotizada ou com linguagem adulta; e
\no combate a conte\u00fados que violem o direito de crian\u00e7as.<\/p>\n

A nova lei tamb\u00e9m determina que, at\u00e9 16 anos, o acesso a redes sociais s\u00f3 pode ocorrer com conta vinculada a um respons\u00e1vel, e que as plataformas devem oferecer ferramentas claras para monitorar tempo de uso, contatos e conte\u00fados acessados.<\/p>\n

A Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados ser\u00e1 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do ECA Digital.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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