{"id":15698,"date":"2026-03-18T13:25:00","date_gmt":"2026-03-18T16:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/18\/debatedores-defendem-criacao-de-fundos-regionais-para-as-regioes-sul-e-sudeste\/"},"modified":"2026-03-18T13:25:00","modified_gmt":"2026-03-18T16:25:00","slug":"debatedores-defendem-criacao-de-fundos-regionais-para-as-regioes-sul-e-sudeste","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/18\/debatedores-defendem-criacao-de-fundos-regionais-para-as-regioes-sul-e-sudeste\/","title":{"rendered":"Debatedores defendem cria\u00e7\u00e3o de fundos regionais para as regi\u00f5es Sul e Sudeste"},"content":{"rendered":"
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Os fundos constitucionais s\u00e3o instrumentos de desenvolvimento regional que destinam 3% da arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI<\/span>) para financiar setores produtivos nas regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste, visando reduzir desigualdades.<\/p>\n

Representantes das regi\u00f5es Sul e Sudeste defenderam nesta ter\u00e7a-feira (17), em audi\u00eancia na comiss\u00e3o especial<\/span> da C\u00e2mara dos Deputados, a cria\u00e7\u00e3o de fundos regionais semelhantes para atender os sete estados mais desenvolvidos do pa\u00eds.<\/p>\n

Distribui\u00e7\u00e3o de recursos
\n<\/strong>O diretor do Tesouro Estadual de Santa Catarina, Clovis Squio, afirmou que Sul e Sudeste recebem da Uni\u00e3o apenas os recursos do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE<\/span>). \u201cTemos que distribuir, mas n\u00e3o pode ser de uma forma que 85% do FPE fique no Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e s\u00f3 15% do FPE no Sul e Sudeste.\u201d<\/p>\n

Os fundos oferecem cr\u00e9dito com juros reduzidos e prazos maiores para atividades de agricultura, ind\u00fastria e servi\u00e7os.<\/p>\n

Minas Gerais, que j\u00e1 recebe recursos do Fundo Constitucional do Nordeste para o desenvolvimento do norte do estado, tamb\u00e9m se beneficiaria com recursos do novo fundo do Sudeste.<\/p>\n

Segundo o representante da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Minas Gerais na audi\u00eancia, Jo\u00e3o Gabriel Pio, h\u00e1 desigualdades dentro do pr\u00f3prio estado. \u201cQuando voc\u00ea olha o recorte do estado, voc\u00ea tem v\u00e1rios munic\u00edpios com indicadores de desenvolvimento econ\u00f4mico e social similares aos das regi\u00f5es mais pobres do pa\u00eds\u201d, comparou.<\/p>\n

\u201cMas tem munic\u00edpios tamb\u00e9m em regi\u00f5es desenvolvidas, como no Tri\u00e2ngulo Mineiro, sul de Minas, na zona da Mata\u201d, exemplificou.<\/p>\n

Risco de distor\u00e7\u00f5es
\n<\/strong>Paulo Delgado, da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo de S\u00e3o Paulo, defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 231\/19<\/a> sem o aumento de impostos.<\/p>\n

Essa proposta, que est\u00e1 em an\u00e1lise na comiss\u00e3o especial, amplia o volume de recursos repassados pela Uni\u00e3o mediante transfer\u00eancias constitucionais aos munic\u00edpios.<\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso corrigir as disparidades regionais. Ainda que a nossa regi\u00e3o seja uma das mais favorecidas do pa\u00eds, \u00e9 uma boa ideia\u201d, avaliou. \u201cMas, se mal regulada, ela pode produzir injusti\u00e7a, porque voc\u00ea pode tirar de lugares que precisam e colocar em lugares mais ricos\u201d, alertou.<\/p>\n

Proposta em an\u00e1lise
\n<\/strong>A PEC busca equilibrar a distribui\u00e7\u00e3o de recursos federais sem criar novos impostos. Ela aumenta de 49% para 51% a porcentagem que a Uni\u00e3o entregar\u00e1 a estados e munic\u00edpios do produto da arrecada\u00e7\u00e3o dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.<\/p>\n

O deputado Cobalchini (MDB-SC), que \u00e9 o presidente da comiss\u00e3o especial e conduziu o debate nesta ter\u00e7a, afirmou que os recursos j\u00e1 existem e que n\u00e3o haver\u00e1 aumento de impostos.<\/p>\n

\u201cNingu\u00e9m vai perder por isso. As regi\u00f5es que j\u00e1 t\u00eam o seu fundo constitucional n\u00e3o v\u00e3o perder nada. N\u00e3o vai haver uma disputa para saber quem perde, quem ganha.\u201d<\/p>\n

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