{"id":15699,"date":"2026-03-18T13:25:00","date_gmt":"2026-03-18T16:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/18\/projeto-cria-incentivo-fiscal-para-empresas-que-investirem-em-seguranca-do-trabalho\/"},"modified":"2026-03-18T13:25:00","modified_gmt":"2026-03-18T16:25:00","slug":"projeto-cria-incentivo-fiscal-para-empresas-que-investirem-em-seguranca-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/18\/projeto-cria-incentivo-fiscal-para-empresas-que-investirem-em-seguranca-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Projeto cria incentivo fiscal para empresas que investirem em seguran\u00e7a do trabalho"},"content":{"rendered":"
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Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Capit\u00e3o Alberto Neto: objetivo \u00e9 reduzir acidentes e doen\u00e7as causadas pelo trabalho<\/div>\n<\/div>\n

O Projeto de Lei 6457\/25, em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, cria um incentivo fiscal para empresas que investirem na seguran\u00e7a dos seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n

A proposta permite que empresas tributadas sobre o lucro real deduzam do Imposto de Renda o dobro dos gastos feitos para cumprir normas de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho. O benef\u00edcio vale para despesas com a Norma Regulamentadora 1 (NR-1), do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), que trata do gerenciamento de riscos ocupacionais.<\/p>\n

Pelo projeto, o incentivo fiscal n\u00e3o poder\u00e1 exceder 10% do lucro tribut\u00e1vel em cada exerc\u00edcio financeiro. Despesas que n\u00e3o possam ser deduzidas em um ano por conta desse limite poder\u00e3o ser transferidas para os dois exerc\u00edcios subsequentes.<\/p>\n

Segundo o autor, deputado Capit\u00e3o Alberto Neto (PL-AM), o objetivo \u00e9 reduzir acidentes e doen\u00e7as causadas pelo trabalho, al\u00e9m de diminuir os gastos p\u00fablicos com sa\u00fade e previd\u00eancia.<\/p>\n

Ele afirma ainda que a medida fortalece a competitividade das empresas brasileiras. “O incentivo fiscal favorece o desenho de ambientes de trabalho mais seguros e produtivos, sem que esse custo seja imposto exclusivamente ao empreendedor”, diz.<\/p>\n

O parlamentar lembra que a NR-1 s\u00f3 entrar\u00e1 em vigor em 26 de maio de 2026 e que os incentivos servir\u00e3o para estimular as empresas a adot\u00e1-la.<\/p>\n

NR1<\/strong>
\nA NR-1 define as diretrizes b\u00e1sicas de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho a serem cumpridas por empresas e funcion\u00e1rios sob o regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/a> (CLT).<\/p>\n

A norma prev\u00ea o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), exige a identifica\u00e7\u00e3o de perigos e a cria\u00e7\u00e3o de planos de a\u00e7\u00e3o preventivos.<\/p>\n

O documento tamb\u00e9m lista direitos e deveres de empregadores e empregados, detalha regras para capacita\u00e7\u00e3o e treinamento dos trabalhadores (inclusive on-line ou semipresencial) e simplifica exig\u00eancias para micro e pequenas empresas, conforme o risco.<\/p>\n

Pr\u00f3ximas etapas<\/strong>
\nA proposta ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Trabalho; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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